segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Ex-gerente da Petrobras diz ter alertado pessoalmente a Graça Foster sobre corrupção

Ex-gerente diz que avisou pessoalmente Graça Foster sobre desvios na Petrobras

22/12/201410h20

do BOL, em São Paulo

Reprodução/TV Globo

21.dez.2014 - Venina Velosa diz que alertou pessoalmente Graça Foster sobre irregularidades

Em entrevista concedida ao programa "Fantástico", da Globo, neste domingo (21), a ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca disse que alertou pessoalmente a presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades ocorridas na empresa.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Venina contou que fez o aviso quando Graça, alçada à presidência em 2012, era diretora de Gás e Energia, cargo que ocupou desde 2007. Ela não exibiu prova do aviso.

Ainda de acordo com o jornal, Petrobras negou na última terça-feira (19) ter sido omissa e disse que os relatos foram genéricos e que, só neste ano, Venina citou irregularidades. Venina foi subordinada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje delator da Operação Lava Jato.

Ela prestou depoimento ao Ministério Público Federal na sexta (19). Na ocasião, segundo seu advogado, exibiu documentos que confirmam que presidente e diretores da estatal sabiam de irregularidades.

"Do imenso orgulho que tinha da empresa, passei a sentir vergonha", disse a ex-gerente na entrevista.

Ela afirmou ainda que seu objetivo é que a Petrobras deixe de ser motivo de piada. "Eu não queria mais ouvir o que a gente ouve quando pega um táxi até o prédio [que sedia a estatal] e o taxista pergunta se a gente está indo lá pegar nossos trocados. O corpo técnico não merece isso", afirmou.

Venina convocou outros funcionários da empresa para que denunciem os crimes: "Tenho certeza de que não fui só eu que presenciei. Espero que os empregados da Petrobras criem coragem e comecem a reagir". Emocionada, a ex-gerente Venina Velosa da Fonseca citou a família, chorou e afirmou que não cogita recuar. "Eu tenho medo? Tenho medo. Mas não vou parar."

domingo, 21 de dezembro de 2014

SE GRITA PEGA LADRÃO, ATÉ O DEFUNTO SAIU CORRENDO

QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

CARIJÓ GROSSI NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Analisando as defesas prévias dos réus JOSÉ ANTONIO DE PAULA (fls.83/90) e RAMIRO ANDRADE GROSSI (fls.193/200), não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, a autorizar a absolvição primária. Ante o exposto, expeça-se carta precatória para Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG para a oitiva da testemunha MARCUS EDUARDO DE SILVEIRA NASCIMENTO, arrolada pela acusação. Com o retorno da referida missiva, expeça-se Carta Precatória para a Seção Judiciária de Minas Gerais para oitiva da testemunha DANIEL FELIZ JUNQUER arrolado pela defesa. Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Manhuaçu para oitiva da testemunha FERNANDO DE PAULA FERREIRA arrolada pela defesa. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Raul Soares-MG para oitiva das testemunhas JOSE ALVES DA SILVA E MARIA GARIGLIO CEZAR arroladas pela defesa. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Abre Campo-MG para oitiva da testemunha JORDAM JOSÉ DE SOUZA arrolada pela defesa. Em seguida, designe-se audiência para a inquirição da testemunha BRUNO ZOQBI arrolada pela defesa. Após, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Abre Campo-MG para o interrogatório do acusado JOSE ANTONIO DE PAULA. Por fim, expeça-se Carta Precatória para o interrogatório do acusado RAMIRO ANDRADE GROSSI. Intimem-se.

TESOUREIRO NACIONAL DENUNCIADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS POR SENADOR PARAGUAIO !! OLHE A ROTA DO PÓ!

Depois da repercussão nacional e internacional envolvendo o nome do Presidente do PSDB, Aécio Neves com helicóptero pertencente, a Agropecuária Limeira, preenchido com 450 quilos de cocaína, no qual foi divulgado amplamente pelo canal Telesur e um dos sites mais famosos dos EUA, o TMZ.

Agora é a vez do Tesoureiro Nacional do PSDB estar envolvido com o Narcotráfico Internacional de Drogas. A denúncia partiu do Senador Paraguaio Arnoldo Wiens, membro da comissão que investiga o assassinato do jornalista Pablo Medina e de sua assistente, Antônia Almada. Ele apontou o Tesoureiro Nacional do PSDB, e Governador eleito de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja como alguém que tem muita amizade com clã liderado pelo ex-prefeito de Ypejhú , Vilmar "Neneco" Acosta Marques, fugitivo da Justiça.

O senador disse ainda que a Interpol está investigando o caso e analisou ser muito importante que a classe política brasileira também investigue. “E eu acho que seria muito interessante também para ver qual a reação da classe política brasileira, no sentido de que eles também querem que investiguem sua classe política , como estamos fazendo no Paraguai. Porque estamos diante de uma situação em que a sociedade , cidadãos , a mídia vai dizer: não quero um estado governado por traficantes de drogas”, justificou. O senador disse que já tem reunião marcada com o procurador-geral do Brasil.

Vilmar "Neneco" Acosta Marques é apontado como o maior contrabandista de maconha e cocaína para o Brasil, principalmente para as regiões Sul e Sudeste do País. "Neneco" também é acusado por diversos homicídios e chacinas no Paraguay.

DEA veio ao Brasil, após mídia internacional envolver Aécio Neves com tráfico internacional de drogas

Depois das denúncias a respeito das irregularidades em relação ao aeroporto de Cláudio (MG) envolvendo a polêmica pista de pouso com o tráfico de drogas, a Drug Enforcement Administration (DEA) esteve no Brasil no mês de novembro.

O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa do Espirito Santo, recebeu em seu gabinete o agente da Polícia Federal Rafael Pacheco. Ele estava acompanhado de dois homens que falavam português com sotaque.

Apresentaram-se ao juiz como agentes da DEA – a agência antidrogas americana. Os investigadores estrangeiros queriam saber o local do pouso do helicóptero que trouxe de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, pelo menos 445 quilos de pasta base de cocaína. O local do pouso estava registrado no GPS da aeronave.

A conversa era informal e se alongou. Os agentes da DEA contaram ao juiz que, assim como o México é a rota da droga para os Estados Unidos, o Brasil se transformou no principal corredor da cocaína exportada para a Europa, e assim como no México o tráfico de drogas alimenta a política, no Brasil não seria diferente, e essa especulação que envolve o nome do Senador Aécio Neves, "os interessa e muito"!.

Os Estados de São Paulo (Alckimin), Paraná (Beto Richa), Minas (Aécio) e Mato Grosso do Sul (Azambuja), todos do PSDB, fazem parte da rota do tráfico internacional de drogas, acompanhe...

O Piloto Alexandres do conhecido "Helicoca de Minas" dá detalhes. Diz que o voo do helicoca saiu de São Paulo dia 19 de Novembro de 2013, foi para o aeroporto de Avaré, onde pernoitou.

Estive neste aeroporto, que é administrado pelo governo do Estado de São Paulo. Soube que o avião chegou perto do por do sol, ficou ali, enquanto os dois tripulantes foram levados de táxi para o hotel Vila Verde.

Na manhã seguinte, reabastecido, saíram. Num aeroporto privado, em Porecatu, no Paraná, fizeram escala para reabastecimento e partiram para a região da fronteira.

O GPS indica que pousaram em Pedro Juan Caballero, do lado paraguaio. Alexandre diz que foi em Ponta Porã, do lado brasileiro. Não é apenas um detalhe.

Se assumir que esteve no Paraguai, Alexandre estará confessando participação no tráfico internacional de entorpecentes, com pena mais severa.

Da fronteira, os dois voltaram para São Paulo, com duas paradas, uma em Porecatu e outra em Avaré, onde permitiram que um funcionário fizesse o reabastecimento, apesar do helicóptero estar abarrotado de sacolas com cocaína.

De Avaré, foram para Jarinu, na Grande São Paulo, num pouso que, apesar de muito importante, ainda não teve a investigação aprofundada pela Polícia Federal.

“Deixamos a droga num hotel fazenda, com três homens num jipe verde”. O hotel fazenda é o Parque Danape, um dos maiores da região, e um dos proprietários tem de fato um jipe verde.

Com o helicóptero vazio, foram para o Campo de Marte, onde o helicóptero pernoitou. Os dois foram para o apartamento de Alexandre.

Neste apartamento, Rogério trocou mensagem com um primo e contou que transportava “coca”.

No dia seguinte, Alexandre diz que voltou ao hotel fazenda, onde a droga foi novamente colocada no helicóptero. Ele conta que havia três sacolas a menos, coisa de 50 quilos de cocaína que teriam ficado nesta escala.

Numa investigação preliminar, agentes da Polícia Federal estiveram nas imediações do hotel sem se identificar e produziram uma informação técnica que foi juntada ao inquérito.

No relatório da investigação, a Polícia Federal recomenda outras diligências e, entre parênteses, registra que ali podem estar os proprietários da droga. É um registro curto, até agora sem desdobramento.

Do hotel em Jarinu, o helicóptero foi para Divinópolis, em Minas Gerais, onde houve novo reabastecimento, com a droga no bagageiro e no banco traseiro da aeronave. Em seguida, para Afonso Cláudio (MG), onde aconteceu a apreensão.

sábado, 20 de dezembro de 2014

MPF ingressa com 50 ações contra corrupção de verba federal por dia

Em menos de dois anos, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com 33,3 mil ações contra pessoas suspeitas de praticar ato de corrupção no país. Em média, entre 2013 e outubro de 2014, foram 50 ações ingressas na Justiça Federal por dia pelas procuradorias no país.

Os números fazem parte de um novo banco de dados do MPF, lançado no último dia 9 --data que marca o Dia de Combate à Corrupção. Pela primeira vez, foi possível criar um mapa e dimensionar o número de ações específicas contra a corrupção.

As ações penais e cíveis se referem apenas a casos de desvio ou mau uso de recursos federais e não contabilizam desvios de dinheiro dos cofres estaduais e municipais.

Segundo dados de 2014, até outubro foram 13,3 mil ações. No ano passado, o número de ações ingressas na Justiça foi recorde: 20.004 processos. O Estado com mais ações foi Pernambuco, com 1.355 casos. No Distrito Federal, onde estão os tribunais superiores do país, foram 2.466 ações.

Além das ações ingressas, em 2014 o MPF instaurou, até outubro, 13.488 procedimentos investigatórios, que podem --ou não-- se transformarem em ação de recuperação de recursos e punição aos corruptos.

"São dados preocupantes. Eles dão razão ao Brasil, quanto a sua posição no ranking da percepção da corrupção [em que o país está na 69ª posição mundial]. Eles revelam que tem de haver concentração de esforços no enfrentamento", disse Nicolao Dino, sub-procurador Geral da República e responsável pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida do combate à corrupção.

A meta do MPF agora é responder a duas questões primordiais: Como estão essas ações na Justiça e qual o montante supostamente desviado, conforme apontaram as investigações.

"O MPF está fazendo um levantamento destes dados. Essa ainda é uma ferramenta recente. Fazer um levantamento do impacto em termos econômicos-financeiros é um dos objetivos das metas para 2015", disse.

Ações propostas

Para o sub-procurador Geral da República, são necessárias mudanças para melhorar a punição aos corruptos e, assim, frear a sangria dos cofres públicos. O primeiro passo seria a Justiça dar maior agilidade aos julgamentos.

"Esses julgamentos tem de ser mais efetivo. Por exemplo, não se justifica que um julgamento em 2º grau não possa ser levado à execução imediata porque pode pender a um recurso a tribunais superiores. Há uma justa expetativa social de que o Brasil, as suas instituições, respondam ao fenômeno da corrupção. As interpretações judiciais que tenham em vista frustrar esse princípio vão de encontro a uma expectativa legitima da sociedade", disse.

Outra mudança seria no processo investigativo do país, que tira poderes dos procuradores. "Temos que aproximar o sistema acusatório, que no mundo todo que coloca o MP como protagonista mais importante. No mundo todo o MP comanda a investigação. No Brasil, temos um instrumento do inquérito policial, que demora anos sem que haja uma resposta direta e efetiva. Por isso há uma prescrição dos crimes mais potencializada", comentou.

Em recente entrevista dada ao UOL, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz , afirmou que a sociedade "não pode aceitar" os casos de corrupção divulgados e têm de agir como agente direto de fiscalização e combate a esse tipo de crime.

"Temos de ativar o cidadão, que cada um coloque isso na sua agenda. Não existe controle externo sem o controle social", afirmou.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A origem de Cuba – e do seu velho sonho de ser ‘libre’

19/12/2014

às 16:00 \ Palavra da semana

A origem de Cuba – e do seu velho sonho de ser ‘libre’

O histórico acordo costurado entre Barack Obama e Raúl Castro faz de Cuba a Palavra da Semana. Uma palavra de origem quase tão controversa quanto a posição ocupada pela própria ilha na paisagem política e ideológica do planeta nos últimos cinquenta anos.

A etimologia do nome do país é uma zona de guerra. Menos violenta, claro, do que aquela que opõe defensores e críticos da extemporânea ditadura comunista encabeçada pelos eternos irmãos Castro, mas em compensação disputada por um número maior de facções.

“Cuba”, curiosamente, é também uma palavra espanhola (e portuguesa) oriunda do latim cuppae que significa “recipiente para líquidos”, mas a explicação para o nome do país deve ser buscada em outro lugar.

A parte pacífica da etimologia de Cuba é sua raiz indígena, profundamente caribenha. As teses que se enfrentam têm isso em comum: Cuba viria de coa + bana (“lugar grande”), ciba(“montanha”) ou ainda cubanacan (“lugar central”) – esta última, a versão mais prestigiada.

O Houaiss informa que a palavra aparece em 1492 no diário do navegador Cristóvão Colombo, que mesmo assim tentou emplacar um nome europeizado para a ilha: Juana, em homenagem a Juan de Castilla, herdeiro do trono espanhol. Fernandina, Santiago (que virou nome da segunda cidade mais importante do país) e Ave María foram outros batismos que não vingaram.

Como curiosidade, acrescente-se que o drinque cuba-libre, mistura de rum com Coca-Cola que fez sucesso entre os jovens dos anos 1960-70, não deve seu nome ao indiscutível prestígio pop-libertário-romântico que a revolução cubana de 1959 teve em seus primeiros anos, quando ainda não ficara claro que a detestável ditadura de Fulgencio Batista seria substituída por outra – naquele processo tipicamente latino-americano em que, como disse o escritor americano David Foster Wallace, os rebeldes que derrubam tiranos se tornam “tiranos mais competentes”.

Embora a popularidade da cuba-libre naquele momento histórico tenha, claro, relação com os feitos bombásticos de Fidel Castro e Che Guevara, o nome cuba-livre existia desde a guerra de independência do país, em fins do século XIX, de acordo com o filólogo brasileiro Antenor Nascentes. A princípio nomeava uma bebida não alcoólica, à base de água quente e mel, que os soldados nacionalistas em campanha engoliam quando faltava café.

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. / FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ação na web convoca petistas a comprar papéis da Petrobras

Ações da Petrobras podem despencar, alerta analista

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1563482-acao-na-web-convoca-petistas-a-comprar-papeis-da-petrobras.shtml

sábado, 6 de dezembro de 2014

MAIS CARIJÓ...

Ilmo(a) Sr.(a) ANTONIO LEAL DUTRA,

Resposta à manifestação nº 20140069209(26/11/2014).

Prezado Senhor, O Ministério Público Federal não atua na defesa do interesse de ente público municipal, como é o caso dos fatos relacionados à Câmara Municipal de Raul Soares. Assim, sugere-se que seja acionado o Ministério Público Estadual de sua cidade, o qual poderá analisar os fatos e proceder às medidas cabíveis, se for o caso. As sanções aplicáveis na Lei de Improbidade Administrativa são cumulativas ou alternativas, a depender do caso concreto.Assim, se aplicável sanção de suspensão dos direitos políticos ou perda do mandato, com trânsito em julgado de sentença condenatória (decisão definitiva), o parlamentar não poderá exercer mandato eletivo. Ademais, a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade, desde que haja condenação em instância superior (deliberação colegiada). Cabe à Câmara Municipal promover o processo de perda do mandato: por quebra do decoro parlamentar; do parlamentar que tiver suspensos os direitos políticos; quando o decretar a Justiça Eleitoral; que sofrer condenação criminal transitada em julgado(definitiva), entre outros. Poderá ter ocorrido decisão condenatória de ressarcir os cofres públicos, bem como a perda do mandato eletivo ou a suspensão dos direitos políticos, que estariam pendentes de recurso em instância superior. Já o bloqueio dos bens e de todos os ativos financeiros é medida cautelar imediata, no curso do processo, que independe do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Atenciosamente,

Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão
Ministério Público Federal

Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas.