Idosa diz que Samarco exigiu laudo médico para comprar lavadora danificada

20/12/201506h00

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Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

• Thiago Alves/MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)
  
  Cenita e Francisco Romualdo observam a máquina de lavar destruída pela lama

Após perderem quase tudo na maior tragédia ambiental da história do país, um casal de idosos foi surpreendido ao solicitar que a indenização paga pela Samarco incluísse a máquina de lavar roupas que ficou danificada no tsunami de lama: a mineradora exigiu uma "prova" de que a idosa não conseguia "torcer a roupa" antes de autorizar a compra do eletrodoméstico.

Teófila Siqueira Pereira Romualdo, 69, a dona Cenita, e seu marido, o motorista de caminhão aposentado Francisco Marcelino Romualdo, 71, moram em uma casa de cinco cômodos no bairro do Morro Vermelho, em Barra Longa (MG).

Ele teve um AVC (acidente vascular cerebral) em 2006 e tem dificuldades para movimentar o braço esquerdo. Ela, no início da década de 2000, recebeu o diagnóstico de osteoporose.

Na madrugada de 6 de novembro, o casal estava dormindo quando começou o zum zum zum na cidade: a lama estava chegando. "Era mais de meia-noite quando a vizinha veio nos chamar para dizer que a enchente estava chegando", lembra Romualdo.

"Por volta de 4h, fui para a beira do rio do Carmo. Aí eu gritei: Cenita, isso não é água, é lama."

A lama chegou rápido e forte a Barra Longa naquela madrugada. O município de 6.200 habitantes, distante 60 quilômetros de Mariana e 172 quilômetros de Belo Horizonte, foi tomado pelo rejeito de pelotas de minério de ferro da barragem Fundão, da mineradora Samarco (uma joint venture da Vale com a empresa anglo-australiana BHP), e ficou parcialmente destruído.

Muitas residências foram tomadas pela lama. Na casa de Cenita e Romualdo, muita coisa ficou inutilizável, além da máquina de lavar.

Pedido do laudo médico

Na semana passada, de acordo com o casal, uma assistente social da Samarco visitou a casa no programa chamado pela mineradora de "Escuta Social" para apurar a situação das famílias vítimas da lama no município.

Foi aí que surgiu a exigência de um laudo médico para atestar que a idosa não tem condições físicas e de saúde para "torcer" roupas.

"A assistente social queria um laudo médico para provar que a Cenita não tem condições de torcer roupa", afirmou. "Perdi minha plaina, minha máquina de serrar tábuas. Uma mesa ficou tombada na lama e apodreceu", afirmou o motorista aposentado.

"Consegui salvar no quintal os patos, as galinhas e o cachorro. Mas a máquina [de lavar roupas] ficou toda danificada", afirma Romualdo. 

"Só depois que o pessoal do MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens] reclamou, é que eles [a Samarco] vieram aqui. Ontem [quinta-feira], o menino da Samarco chegou aqui com uma máquina de oito quilos, mas minha mulher não aceitou. A nossa é de 15 quilos", disse.

De acordo com o membro da coordenação da seção mineira do MAB Thiago Alves, há diversos casos como o do casal, com dificuldades para provarem prejuízos materiais com o desastre.

"A exigência desse laudo médico foi ridícula, mas as perdas do que foi levado pela lama foram muito grandes e as pessoas não têm como comprovar algumas coisas", afirmou Alves.

Enfim, a máquina!

No fim da tarde desta sexta-feira (18), por volta de 17h, a Samarco informou que a empresa providenciou a compra de uma máquina de lavar roupa com capacidade para 15 quilos para o casal.

"A empresa já providenciou a compra do eletrodoméstico que foi solicitado por meio da escuta social --processo de diálogo realizado por assistentes sociais--, para a população atingida pelo acidente com a barragem", disse a mineradora.

Cenita confirmou neste sábado (19) que recebeu por volta de 21h do dia anterior a nova máquina de lavar roupas, agora com capacidade para 15Kg. "Até achei estranho, entregar a máquina à noite", diz a dona de casa.

No varejo brasileiro, uma máquina de lavar de oito quilos têm preços variando entre R$ 800 e R$ 1.200. Já as máquinas com capacidade de 15 quilos têm os valores entre R$ 1.400 e R$ 2.000.

"Não é igualzinha à antiga porque o bojo da minha era de inox e me enviaram uma com bojo de plástico. Falaram que não estavam encontrando a de inox", afirmou.

Sobre a exigência de que a dona de casa provasse sua incapacidade para "torcer" roupa para ser indenizada, a companhia disse que não iria se manifestar.

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Sob FHC, também houve ‘corrupção organizada’

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o petrodelator Nestor Cerveró disse que Delcídio Amaral recebeu propinas de US$ 10 milhões quando era diretor de Óleo e Gás da Petrobras, no governo FHC. Incomodado, Fernando Henrique Cardoso subiu no caixote do Facebook para gritar: “Se houve algo durante o meu governo, foi conduta imprópria do Delcídio, não corrupção organizada, como agora.'' Hummm… Não é bem assim.

Os fatos demonstram que o petismo realmente exagerou. Enxergou o poder como um favo de mel. Enfiou os dedos. Lambeu-os com gosto. Por algum tempo, desfrutou de todas as dádivas do mundo. Hoje, foge das abelhas. Mas FHC sabe que a corrupção no seu governo não foi ocasionada pela conduta imprópria de personagens obscuros. Apenas para refrescar a memória do ex-presidente tucano, cabe citar o caso Sudam.

Sob FHC, quem dava as cartas na Sudam era Jader Barbalho (PMDB-PA), hoje um aliado do petismo. No auge do escândalo, que terminou com a cassação do mandato do personagem, Jader contratou a consultoria Boucinhas & Campos para provar que seu patrimônio pessoal não era de R$ 30 milhões, como se noticiava. Tinha razão. A Receita Federal descobriria depois que essa cifra correspondia apenas à multa devida por Jader. O patrimônio era maior.

À Receita, Jader alegou que sua prosperidade resultava sobretudo do suposto êxito que obtevera como agronegociante. Para o fisco, o sucesso estava escorado em informações falsas. Minuciosos, os auditores chegaram a bater à porta de supostos compradores de gado da Fazenda Rio Branco, de Jader.

Entre as imposturas corroboradas pelo Fisco estava a hipotética compra, em 1998, de uma fazenda no Pará. Pertencia a José Osmar Borges, a quem Jader teria pago R$ 600 mil, em três parcelas. Os auditores não encontraram vestígio do trânsito do dinheiro. Ou seja, Jader teria recebido a propriedade de presente. O mimo media 6 mil hectares.

Dono de três CPFs, controlador de seis empresas, Osmar Borges foi acusado de desviar mais de R$ 100 milhões em incentivos fiscais da Sudam. Boa parte liberada por afilhados de Jader, que FHC acomodora barbalhamente nos fundões da administração tucana.

Se a memória lhe falhar, FHC pode tocar o telefone para o governador do Mato Grosso, Pedro Taques. Recém-filiado ao PSDB, Taques era, na época da gestão tucana, procurador da República. Ajudou a varejar a Sudam. Jader, por Barbalho, chegou a ser algemado e preso. Passou poucas horas na cadeia. Eram tempos pré-Sérgio Moro. Até por isso, a corrupção organizou-se.

Ciro Gomes acusa Temer de ser 'capitão do golpe' contra Dilma

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) acusou neste domingo (6) o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) de ser o "capitão do golpe" do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado na semana passada na Câmara dos Deputados. A acusação foi feita durante entrevista coletiva no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, em que Gomes, ao lado do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), saiu em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.

"Perguntem qual é a opinião do Michel Temer, vice-presidente da República, sobre o fato de seu companheiro, amigo, parceiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter contas na Suíça, ser denunciado por crime de formação de quadrilha, de roubo do dinheiro público. Ele não tem uma opinião. Por quê? Porque é íntimo parceiro. E não por acaso o beneficiário imediato dessa ruptura da democracia e dessa imensa e potencial crise para 20 anos. É ele mesmo o senhor Michel Temer, o capitão do golpe", afirmou Gomes.

O ex-ministro da Integração Nacional do governo Lula afirmou que o processo de impeachment tem sido tocado por um "grupo de mafiosos" que estão se utilizando de "protocolos formais" para derrubar a democracia brasileira. Para ele, o "golpe" não tem sido orquestrado apenas pelo PMDB, mas por grupos internacionais de interesses conservadores e reacionários que "cobiçam o petróleo brasileiro". Nesse contexto, Ciro defendeu que é preciso "engolir" os "abusos" do governo atual, em nome da preservação da democracia.

"Três anos de um governo que a gente não gosta passam num piscar de olhos", afirmou. "Mas isso nos aponta para segunda grande tarefa: exigir, pedir, suplicar que a presidenta Dilma se reconcilie com valores e grupos sociais que lhe deram a vitória. Porque a sensação grave hoje entre nós é de que fomos enganados. A sociedade esperava uma coisa, ouviu dela uma proposta, e temos a sensação de que estamos recebendo exatamente o oposto", emendou.

Na coletiva, o presidente nacional do PDT lançou a pré-candidatura de Ciro à Presidência da República em 2018. Lupi afirmou que o ex-ministro é o político "mais preparado" e "mais habilitado" para a função. O dirigente fez questão de ressaltar que o lançamento da candidatura não é uma "oportunidade eleitoral". Prova disso, ressaltou, foi a defesa que ele, Ciro e Dino fizeram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff durante a entrevista. "Não estamos defendendo a presidente Dilma por conveniência", ponderou.

Ciro Gomes não comentou o lançamento da pré-candidatura durante a coletiva de imprensa. Em entrevistas recentes, contudo, o ex-ministro já tinha dado sinais de que quer ser candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2018. Caso a candidatura se confirme, será a terceira vez que Gomes disputa o comando do Palácio do Planalto. Ele foi candidato à presidente da República em 1998 e 2002, terminando em terceiro e quarto lugar na disputa, respectivamente.

Prova

Na entrevista deste domingo, Flávio Dino destacou que a instauração do processo de impedimento de Dilma é "golpe", pois não tem base constitucional. Ele lembrou que as chamadas "pedaladas fiscais" foram cometidas em 2014, no primeiro mandato da presidente e que sequer ainda foram julgadas pelo Congresso Nacional. O governador lembrou ainda que, ao aprovar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) que alterou a meta fiscal, os parlamentares deram "prova" de que não querem o impeachment e mostraram que há espaço para diálogo sobre o assunto.

O presidente nacional do PDT, por sua vez, afirmou que o processo de afastamento de Dilma é uma tentativa de rasgar a Constituição de 1988. Para ele, Eduardo Cunha não tem legitimidade para deflagrar o processo, por ser alvo de investigação por envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras e por ter contas não declaradas na Suíça. Para Lupi, apesar de o País passar atualmente por uma situação "grave", o "ódio não pode ser maior do que o Brasil".

Processo

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi deflagrado na última quarta-feira pelo presidente da Câmara. No parecer, o peemedebista usa como base para autorizar o processo as "pedaladas fiscais" e a abertura de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso, que, segundo ele, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta segunda-feira (7), deputados deverão eleger os 65 membros da comissão que dará parecer sobre o processo na Câmara.

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Em sessão extraordinária, STF confirma prisão de senador Delcídio

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A prisão de Delcídio, realizada na manhã de hoje, foi ordenada pelo ministro Teori Zavascki, o que levou o caso à 2ª Turma para a análise dos demais ministros. A decisão de confirmar a prisão foi unânime. Votaram a favor da medida determinada por Teori os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

A decisão do STF será remetida ao Senado, a quem cabe decidir pela manutenção da prisão. De acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não podem ser presos, a não sem em flagrante de crime inafiançável.

Investigação do Ministério Público Federal apontou que o senador chegou a oferecer uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, além de um plano para que o ex-executivo pudesse fugir do país. 

O objetivo de Delcídio, segundo a Procuradoria, era evitar que Cerveró fizesse delação premiada, dando detalhes à Justiça do envolvimento dele em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Os ministros da 2ª Turma também confirmaram as outras três prisões ordenadas pelo ministro Teori.

Também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

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PF prende senador Delcídio do Amaral para não atrapalhar investigações da Lava Jato

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, uma operação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) culminou com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga ao ex-diretor da estatal em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante de crime.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

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Polícia Federal prende empresário e pecuarista Bumlai em Brasília

Prisão de José Carlos Bumlai faz parte da 21ª fase da Operação Lava Jato.
Atual etapa foi batizada de Operação Passe Livre e tem 25 mandados.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) , em um hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão é preventiva, que não tem data para vencer. Ele será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

Bumlai deporia nesta terça na  CPI do BNDES, na Câmara, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou a Brasília. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde a madrugada desta terça-feira, (24), a 21ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre. Ao todo, foram expedidos 25 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva (a de Bumlai), além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A ação é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro,  Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Pecuarista do Mato Grosso do Sul e empresário do setor sucroalcooleiro, Bumlai tinha acesso franqueado ao gabinete de Lula durante os oito anos em que o petista comandou o Palácio do Planalto. Os dois se conheceram em 2002, apresentados pelo ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT, e estreitaram a relação nos anos seguintes.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que repassou R$ 2 milhões a Bumlai referente a uma comissão a que o pecuarista teria direito por supostamente pedir a intermediação de Lula em uma negociação para um contrato e que Bumlai afirmou a ele que o dinheiro seria usado para pagar uma dívida imobiliária de uma nora de Lula.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" publicada em 25/10, Bumlai afirmou que não repassou R$ 2 milhões para a nora do ex-presidente Lula, desmentindo Fernando Baiano.

Na entrevista, Bumlai disse que não é tão próximo de Lula como é noticiado. Mas o pecuarista confirmou que levou um empresário do setor de petróleo para uma audiência com o ex-presidente em 2011 a pedido de Fernando Baiano

Mais um blogueiro é assassinado no Maranhão

O blogueiro Orislandio Timóteo Araújo, mais conhecido como Roberto Lano, foi assassinado no sábado (21), em Buriticupu (MA), a 395 km de São Luís. Um motoqueiro efetuou um disparo na cabeça da vítima.

Foi o segundo caso de assassinato no Maranhão envolvendo blogueiros que noticiam fatos relacionados à política local, em pouco mais de uma semana.

A Polícia Militar ainda não sabe o motivo do assassinato de Lano, mas trabalha com a hipótese de que o crime tenha relação com sua atividade. A última postagem no blog relatava uma denúncia contra José Gomes (PMDB), prefeito de Buriticupu.

No dia 13, o também blogueiro Ítalo Diniz foi assassinado por dois motoqueiros, ao ser atingido por quatro disparos de armas de fogo, em Governador Nunes Freire (a 181 km da capital). Ele já havia registrado boletins de ocorrência nos quais revelava sofrer ameaças de morte. Diniz fazia postagens de cunho político. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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Raul Seixas - Tente Outra Vez

MP obtém bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal de Benedita da Silva

Deputada é acusada de improbidade à frente de secretaria.
Também são acusados ex-subsecretário e secretário executivo.

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º). O G1 entrou em contato com a deputada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Benedita é acusada de improbidade administrativa, quando era gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ONGs e o Ministério da Justiça. Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea, e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.

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De acordo com a ação proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais “Mulheres da Paz”, “Protejo” e “PEUS – Espaços Urbanos Seguros”, realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes.

Dentre as irregularidades, a ação destaca: grave prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de controle sobre a prestação do serviço, precária prestação de contas, dispensa irregular de licitação e evidente direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ON’s com os gestores da secretaria, além de objeto contratual genérico e ausência de justificativa adequada. 

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios da Secretaria de Estado de Assistência Social, em fevereiro de 2011, instaurou procedimento administrativo que examinou os dados contábeis e financeiros da Fundar e apontou irregularidades na execução dos projetos sociais. O resultado da análise foi objeto de relatório encaminhado ao Ministério da Justiça pela Subsecretaria. As impropriedades foram detectadas em auditorias realizadas por equipes do próprio Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União.

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Marina Silva diz que governo blinda Cunha para impedir impeachment de Dilma

Marina Silva, ex-senadora e ex-candidata a presidente

A ex-senadora Marina Silva afirmou neste domingo (22), que o governo está blindando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como forma de impedir o andamento de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela disse acreditar que já há provas que trazem convicção sobre a culpa do deputado, mas ressaltou que ainda não vê fatos contra a presidente.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina, é coautora, junto com o PSOL, de uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Cunha. No pedido feito no mês passado, os partidos argumentam que houve quebra de decoro, já que o deputado teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

"Uma parte da oposição blindava (Cunha) em nome do impeachment e o governo continua blindando em nome do não impeachment", disse Marina, que foi candidata ao Palácio do Planalto, no ano passado. "Neste momento, as provas que foram juntadas contra o presidente da Câmara dos Deputados não são fabricadas. Acontecem dentro de um processo que leva os parlamentares a uma convicção, com base naquilo que foi trazido pelas apurações. É isso que deve ser feito com relação à presidente."

Sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, Marina afirmou que é preciso haver provas contra a presidente, assim como no caso de Cunha. "Não se muda presidente só porque a gente está discordando", resumiu ela.

Crise e Abismo

Em convenção da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília, a ex-senadora criticou a dificuldade do governo de responder à crise econômica e reafirmou avaliações que vem fazendo recentemente.

Para Marina, o País vive uma divisão de propostas para solução da crise - aquelas feitas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as do PT, as do PMDB e as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tem quatro planos para a crise e nenhum deles com capacidade de responder à crise", insistiu.

No seu diagnóstico, o debate sobre a solução do momento econômico difícil está atualmente reduzida ao ajuste fiscal. "Antes do ajuste fiscal, é preciso que se tenha o ajuste Brasil", afirmou a fundadora da Rede, antes de dar um recado a Levy, que frequentemente fala em "travessia" para o crescimento. "A gente pode pensar que se faça uma travessia difícil para chegar à outra margem, mas que do outro lado não se tenha um abismo", argumentou.

Aplaudida pela plateia, a ex-senadora também criticou a política de empréstimos subsidiados a empresas selecionadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Sacrifício não é para que se continue captando recursos a 14,25% da taxa Selic e emprestando a 4% para aqueles que foram escolhidos para serem os campeões nacionais. Escolhidos sem critério de transparência", ressaltou.

Marina enalteceu, ainda, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "O trabalho que a Polícia Federal está fazendo, que a Justiça está fazendo, que o juiz Moro está fazendo deve ter todo o apoio da sociedade brasileira", disse.

Tragédia em Mariana

No discurso, que terminou sob gritos da plateia de "Brasil, pra frente. Marina presidente", a ex-senadora classificou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco -- joint venture entre Vale e BHP Billiton --, em Mariana (MG), como "um dos maiores crimes ambientais da história desse País". "Esse crime está sendo tratado como se fosse um desastre natural. Vemos que há um retrocesso enorme", afirmou. Na sua opinião, todos os empreendimentos considerados de risco no País devem passar por reavaliação.

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PGR recorre ao STF contra desmembramento da Lava jato

A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.

Relator da Lava Jato no Supremo - que concentra processos envolvendo parlamentares e outras autoridades -, Zavascki decidiu que a ação da Eletronuclear deve ser julgada no Rio, sede das obras, por ver falta de conexão entre os casos. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.

O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobras.

Conexões

Para a Lava Jato, um esquema único de compra de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma máquina complexa e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.

A organização criminosa descrita pela Lava Jato é dividida em quatro núcleos: empresarial (cartel de empreiteiras), político (agentes políticos e partidos), de agentes públicos (dirigentes das estatais e do governo) e de operadores financeiros (doleiros, lobistas e moviment adores de propina).

Desde o início, a Lava Jato manteve a estratégia de mirar na estrutura intermediária do esquema, os operadores de propina e lavadores de dinheiro, para daí atingir corruptos e corruptores. Nessa frente, pelo menos quatro deles teriam atuado nos desvios de Angra 3 e também são réus ou investigados nos esquema na Petrobrás: o doleiro suíço Bernard Freiburghaus, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde março em Curitiba. Todos negam em juízo as irregularidades.

Dentro do núcleo empresarial, a Lava Jato pareou pelo menos cinco empreiteiras nos dois casos: Camargo Corrêa, Engevix, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC. Na ponta dos beneficiários, PT e PMDB figuram como destino final de recursos desviados nos dois esquemas. Os partidos negam irregularidades. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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CARDOZO SE DEFENDE: 'A LEI VALE PARA TODOS'

Criticado por alas do petismo por supostamente não controlar a Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que só intervirá "quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais"; "Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos", reforça; ainda em relação às críticas do PT, ele provoca: "incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu"; sobre Lula, o ministro afirma que o ex-presidente "jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem"; na capa de Istoé, para quem Cardozo concedeu a entrevista, há também um destaque para acusações contra os filhos de Lula

247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estampa a mais nova edição da revista Istoé. Entrevistado pela publicação, ele comenta as críticas que estaria recebendo por não conter a Polícia Federal nas investigações contra aliados, sobretudo no caso mais emblemático desta semana, quando o escritório do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, foi alvo de busca e apreensão na operação Zelotes. Ele nega ter recebido críticas de Lula.

"Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais", disse.

Questionado se considera que o ex-presidente e a família dele estão sendo injustiçados, Cardozo diz acredita que Lula "jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem". Mas a partir desta resposta ao ser questionado se então houve abuso da PF na investigação contra o filho do ex-presidente, o ministro ressalta que "não se pode confundir as coisas".

"O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções", afirma.

Sobre as críticas do PT, ele diz que o partido "tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê". "Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão", complementa.

E deixa um recado: "Nessa hora, é importante avaliar se atuo de acordo com os princípios democráticos e republicanos que acredito e que tenho defendido ao longo da vida. Aliás, entrei no PT e permaneço nele porque meu partido sempre defendeu o Estado de Direito, a distinção entre o público e o privado e a ideia de que a lei deve ser cumprida para todos. E venho me comportando como ministro exatamente dentro desses pressupostos. Não tenho nenhuma razão para me sentir incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu".

Neste link a entrevista na íntegra.

Cerco fecha para Lula e os “lulinhas” mais bem-sucedidos da República

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Dia Nacional do Livro - Dia de Rejoli

Um presente inteligente! Cultura você tem aqui!

O Dia Nacional do Livro é comemorado anualmente em 29 de Outubro.

A data celebra uma das invenções mais enriquecedoras do Homem. O livro pode ser uma fonte inesgotável de conhecimento, transportando os leitores para os lugares mais espetaculares da imaginação humana, além de informar e ajudar a diversificar o vocabulário das pessoas.

Os livros surgiram há centenas de anos e, desde então, continuam maravilhando as gerações com contos fantásticos e registrando os principais acontecimentos da história da humanidade.

Origem do Dia Nacional do Livro

O Dia do Livro surgiu em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Livro, em 1810, pela Coroa Portuguesa. Na época, D. João VI trouxe para o Brasil milhares de peças da Real Biblioteca Portuguesa, formando o princípio da Biblioteca Nacional do Brasil.

Vale lembrar que o Brasil começou a editar seus próprios livros ainda em 1808, quando D. João VI fundou a Imprensa Régia. O primeiro livro a ser editado foi "Marília de Dirceu", do escritor Tomás Antônio Gonzaga.

No Brasil ainda se comemora o Dia Nacional do Livro Infantil, em 18 de Abril, uma homenagem ao escritor Monteiro Lobato, que nasceu nesse dia.

E também existe o Dia Internacional do Livro, em 23 de Abril, que surgiu na região da Catalunha, na Espanha, em homenagem ao escritor Miguel de Cervantes.