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Em sessão extraordinária, STF confirma prisão de senador Delcídio

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A prisão de Delcídio, realizada na manhã de hoje, foi ordenada pelo ministro Teori Zavascki, o que levou o caso à 2ª Turma para a análise dos demais ministros. A decisão de confirmar a prisão foi unânime. Votaram a favor da medida determinada por Teori os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

A decisão do STF será remetida ao Senado, a quem cabe decidir pela manutenção da prisão. De acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não podem ser presos, a não sem em flagrante de crime inafiançável.

Investigação do Ministério Público Federal apontou que o senador chegou a oferecer uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, além de um plano para que o ex-executivo pudesse fugir do país. 

O objetivo de Delcídio, segundo a Procuradoria, era evitar que Cerveró fizesse delação premiada, dando detalhes à Justiça do envolvimento dele em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Os ministros da 2ª Turma também confirmaram as outras três prisões ordenadas pelo ministro Teori.

Também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

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PF prende senador Delcídio do Amaral para não atrapalhar investigações da Lava Jato

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, uma operação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) culminou com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga ao ex-diretor da estatal em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante de crime.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

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Polícia Federal prende empresário e pecuarista Bumlai em Brasília

Prisão de José Carlos Bumlai faz parte da 21ª fase da Operação Lava Jato.
Atual etapa foi batizada de Operação Passe Livre e tem 25 mandados.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) , em um hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão é preventiva, que não tem data para vencer. Ele será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

Bumlai deporia nesta terça na  CPI do BNDES, na Câmara, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou a Brasília. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde a madrugada desta terça-feira, (24), a 21ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre. Ao todo, foram expedidos 25 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva (a de Bumlai), além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A ação é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro,  Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Pecuarista do Mato Grosso do Sul e empresário do setor sucroalcooleiro, Bumlai tinha acesso franqueado ao gabinete de Lula durante os oito anos em que o petista comandou o Palácio do Planalto. Os dois se conheceram em 2002, apresentados pelo ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT, e estreitaram a relação nos anos seguintes.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que repassou R$ 2 milhões a Bumlai referente a uma comissão a que o pecuarista teria direito por supostamente pedir a intermediação de Lula em uma negociação para um contrato e que Bumlai afirmou a ele que o dinheiro seria usado para pagar uma dívida imobiliária de uma nora de Lula.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" publicada em 25/10, Bumlai afirmou que não repassou R$ 2 milhões para a nora do ex-presidente Lula, desmentindo Fernando Baiano.

Na entrevista, Bumlai disse que não é tão próximo de Lula como é noticiado. Mas o pecuarista confirmou que levou um empresário do setor de petróleo para uma audiência com o ex-presidente em 2011 a pedido de Fernando Baiano

Mais um blogueiro é assassinado no Maranhão

O blogueiro Orislandio Timóteo Araújo, mais conhecido como Roberto Lano, foi assassinado no sábado (21), em Buriticupu (MA), a 395 km de São Luís. Um motoqueiro efetuou um disparo na cabeça da vítima.

Foi o segundo caso de assassinato no Maranhão envolvendo blogueiros que noticiam fatos relacionados à política local, em pouco mais de uma semana.

A Polícia Militar ainda não sabe o motivo do assassinato de Lano, mas trabalha com a hipótese de que o crime tenha relação com sua atividade. A última postagem no blog relatava uma denúncia contra José Gomes (PMDB), prefeito de Buriticupu.

No dia 13, o também blogueiro Ítalo Diniz foi assassinado por dois motoqueiros, ao ser atingido por quatro disparos de armas de fogo, em Governador Nunes Freire (a 181 km da capital). Ele já havia registrado boletins de ocorrência nos quais revelava sofrer ameaças de morte. Diniz fazia postagens de cunho político. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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Raul Seixas - Tente Outra Vez

MP obtém bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal de Benedita da Silva

Deputada é acusada de improbidade à frente de secretaria.
Também são acusados ex-subsecretário e secretário executivo.

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º). O G1 entrou em contato com a deputada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Benedita é acusada de improbidade administrativa, quando era gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ONGs e o Ministério da Justiça. Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea, e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.

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De acordo com a ação proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais “Mulheres da Paz”, “Protejo” e “PEUS – Espaços Urbanos Seguros”, realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes.

Dentre as irregularidades, a ação destaca: grave prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de controle sobre a prestação do serviço, precária prestação de contas, dispensa irregular de licitação e evidente direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ON’s com os gestores da secretaria, além de objeto contratual genérico e ausência de justificativa adequada. 

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios da Secretaria de Estado de Assistência Social, em fevereiro de 2011, instaurou procedimento administrativo que examinou os dados contábeis e financeiros da Fundar e apontou irregularidades na execução dos projetos sociais. O resultado da análise foi objeto de relatório encaminhado ao Ministério da Justiça pela Subsecretaria. As impropriedades foram detectadas em auditorias realizadas por equipes do próprio Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União.

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Marina Silva diz que governo blinda Cunha para impedir impeachment de Dilma

Marina Silva, ex-senadora e ex-candidata a presidente

A ex-senadora Marina Silva afirmou neste domingo (22), que o governo está blindando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como forma de impedir o andamento de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela disse acreditar que já há provas que trazem convicção sobre a culpa do deputado, mas ressaltou que ainda não vê fatos contra a presidente.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina, é coautora, junto com o PSOL, de uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Cunha. No pedido feito no mês passado, os partidos argumentam que houve quebra de decoro, já que o deputado teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

"Uma parte da oposição blindava (Cunha) em nome do impeachment e o governo continua blindando em nome do não impeachment", disse Marina, que foi candidata ao Palácio do Planalto, no ano passado. "Neste momento, as provas que foram juntadas contra o presidente da Câmara dos Deputados não são fabricadas. Acontecem dentro de um processo que leva os parlamentares a uma convicção, com base naquilo que foi trazido pelas apurações. É isso que deve ser feito com relação à presidente."

Sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, Marina afirmou que é preciso haver provas contra a presidente, assim como no caso de Cunha. "Não se muda presidente só porque a gente está discordando", resumiu ela.

Crise e Abismo

Em convenção da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília, a ex-senadora criticou a dificuldade do governo de responder à crise econômica e reafirmou avaliações que vem fazendo recentemente.

Para Marina, o País vive uma divisão de propostas para solução da crise - aquelas feitas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as do PT, as do PMDB e as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tem quatro planos para a crise e nenhum deles com capacidade de responder à crise", insistiu.

No seu diagnóstico, o debate sobre a solução do momento econômico difícil está atualmente reduzida ao ajuste fiscal. "Antes do ajuste fiscal, é preciso que se tenha o ajuste Brasil", afirmou a fundadora da Rede, antes de dar um recado a Levy, que frequentemente fala em "travessia" para o crescimento. "A gente pode pensar que se faça uma travessia difícil para chegar à outra margem, mas que do outro lado não se tenha um abismo", argumentou.

Aplaudida pela plateia, a ex-senadora também criticou a política de empréstimos subsidiados a empresas selecionadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Sacrifício não é para que se continue captando recursos a 14,25% da taxa Selic e emprestando a 4% para aqueles que foram escolhidos para serem os campeões nacionais. Escolhidos sem critério de transparência", ressaltou.

Marina enalteceu, ainda, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "O trabalho que a Polícia Federal está fazendo, que a Justiça está fazendo, que o juiz Moro está fazendo deve ter todo o apoio da sociedade brasileira", disse.

Tragédia em Mariana

No discurso, que terminou sob gritos da plateia de "Brasil, pra frente. Marina presidente", a ex-senadora classificou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco -- joint venture entre Vale e BHP Billiton --, em Mariana (MG), como "um dos maiores crimes ambientais da história desse País". "Esse crime está sendo tratado como se fosse um desastre natural. Vemos que há um retrocesso enorme", afirmou. Na sua opinião, todos os empreendimentos considerados de risco no País devem passar por reavaliação.

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PGR recorre ao STF contra desmembramento da Lava jato

A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.

Relator da Lava Jato no Supremo - que concentra processos envolvendo parlamentares e outras autoridades -, Zavascki decidiu que a ação da Eletronuclear deve ser julgada no Rio, sede das obras, por ver falta de conexão entre os casos. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.

O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobras.

Conexões

Para a Lava Jato, um esquema único de compra de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma máquina complexa e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.

A organização criminosa descrita pela Lava Jato é dividida em quatro núcleos: empresarial (cartel de empreiteiras), político (agentes políticos e partidos), de agentes públicos (dirigentes das estatais e do governo) e de operadores financeiros (doleiros, lobistas e moviment adores de propina).

Desde o início, a Lava Jato manteve a estratégia de mirar na estrutura intermediária do esquema, os operadores de propina e lavadores de dinheiro, para daí atingir corruptos e corruptores. Nessa frente, pelo menos quatro deles teriam atuado nos desvios de Angra 3 e também são réus ou investigados nos esquema na Petrobrás: o doleiro suíço Bernard Freiburghaus, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde março em Curitiba. Todos negam em juízo as irregularidades.

Dentro do núcleo empresarial, a Lava Jato pareou pelo menos cinco empreiteiras nos dois casos: Camargo Corrêa, Engevix, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC. Na ponta dos beneficiários, PT e PMDB figuram como destino final de recursos desviados nos dois esquemas. Os partidos negam irregularidades. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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