Ministro da Educação se encontra com Alexandre Frota e recebe sugestões para pasta

O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve reunido, ni início da tarde desta quarta-feira com o ator Alexandre Frota. O teor da conversa teria sido projetos de Frota para a educação. “Estive com o Ministro da Educação hoje, e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo. #Brasil #Educação #Frota”, afirmou Frota. Além do ator, o coordenador nacional do grupo “Revoltados Online”, Marcelo Reis, também participou do encontro

Alexandre Frota tem aparecido recentemente no noticiário político por se posicionar contra o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Além disso, Frota também tem associado sua figura a parlamentares como Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e por defender pautas consideradas mais conservadoras. 

Logo após a publicação de Frota de uma imagem em que aparece ao lado do ministro da Educação, o assunto se tornou um dos mais comentados nas redes sociais e já domina as discussões no Twitter. 

A assessoria do Ministério da Educação informou que, inicialmente, o encontro não estava na agenda oficial de Mendonça Filho, mas que o atendimento à demanda de Frota ocorreu entre uma audiência e outra, após  contato do ator. “Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas de vida. Conheci Frota no movimento pró-impeachment, assim como o pessoal do Revoltados On Line. Não vejo problema em recebê-los para uma visita”, afirmou. 

Ainda de acordo com o MEC, desde que assumiu a pasta, Filho tem tido agenda cheia e já recebeu outros atores e representantes do setores diversos. "Nestes primeiros dias no Ministério, o ministro teve uma extensa agenda para tratar de temas diversos: recebeu o ministro da Saúde, Ricardo de Barros, o prefeito de Salvador, ACM Neto, educadores para discutir ensino técnico, básico, superior e Enem. Além disso, abriu sua agenda para visitas de cortesia de amigos, personalidades e artistas, como o forrozeiro Alcimar Monteiro, o ator Odilon Vagner e o produtor do Festival de Cinema do Recife, Alfredo Bertini", esclareceu o ministério por meio de nota.

Contudo, o conteúdo das sugestões de Frota não foi informado

IGREJA

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Marcha da Maconha reúne mais de mil pessoas no Rio

Rio de Janeiro - Ativistas caminham na orla de Ipanema, na direção do Arpoador, em defesa da regulamentação, comercialização e do uso terapêutico e recreativo da maconha. Isabela Vieira/Agência Brasil.

Com crianças e pessoas que dependem de remédios feitos à base de maconha, a Marcha da Maconha saiu, hoje (7), na orla da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. É a 13a  vez que ativistas se reúnem em defesa da descriminalização da droga para uso terapêutico e recreacional e fazem uma caminhada em direção à praia do Arpoador, na zona sul da cidade. Mais de mil pessoas participaram.

O tema desta edição foi "A proibição mata todo dia", em referência às vítimas de confrontos com a polícia, por causa da atual política de repressão. Nas contas da Campanha da Proibição Nasce o Tráfico, 230 mil pessoas morreram na guerra às drogas entre 2009 e 2013.

Apesar de vendida e consumida em toda a cidade, a repressão à maconha tem caráter classista e racista, disse o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, André Barros, um dos organizadores. "A repressão só acontece onde moram os negros e pobres", denunciou. "Nossa luta não é pela legalização, é contra essa guerra", completou.

Pesquisas

Ao lado de famílias com pessoas que dependem de medicamentos à base de maconha, a mãe de uma criança que faz uso de um remédio com canabidiol e de THC, Gabriela Mendes cobrou pesquisas e a produção das substâncias no Brasil. Hoje, ela gasta cerca de R$ 5 mil por mês com os medicamentos para a filha de 8 anos, que são subsidiados por um plano de saúde. Caso a produção fosse feita nacionalmente, a estimativa de custo seria de  45 dólares por mês - cerca de R$ 157.

A filha de Gabriela tem síndrome de Rett e sofre crises de epilepsia de difícil controle. A menina chegou a usar cinco tipos de remédios para as convulsões, mas sem efeitos satisfatórios. "No primeiro mês de uso da maconha medicinal, com canabidiol e baixo índice de THC, conseguimos reduzir as crises em 90%", revelou a mãe.

Pesquisas mostram que a maconha tem efeitos positivos no tratamento de esclerose múltipla, glaucoma, epilepsia e doenças crônicas, mas o preconceito contra droga trava a liberação da produção nacional, alegam os ativistas. Para fins terapêuticos, a droga já foi liberada no Canadá e Estados Unidos, por exemplo. No Brasil, é permitida apenas a importação do canabidiol.

Guerra às drogas

A marcha contou ainda como uma ala feminina, que protestava contra a criminalização de usuários e o encarceramento de mulheres por causa do tráfico. "Representamos as mulheres presas por causa da droga, as que sofrem com a perda de seus filhos na guerra ao tráfico e aquelas que passam por violência para comprar a droga em áreas perigosas", disse Graziela Areas.

Manifestantes também defenderam a legalização como forma do fim do estigma ao usuário. "Fumo maconha há 40 anos e não aguento mais ser preso, perseguido e chamado de criminoso", desabafou Ricardo Vieira, que foi preso, chegou a ser julgado esta semana e absolvido.

O vereador Renato Cinco (Psol), um dos criadores da marcha, acrescentou que o movimento também é contra a internação compulsória de usuários. Ele advertiu que um projeto neste sentido tramita no Congresso Nacional, em desacordo com a política de saúde mental.

Por conta do histórico de confronto com a polícia em edições anteriores, os organizadores do protesto de hoje fizeram um acordo com a Polícia Militar que apenas acompanhou o protesto. Também foi pedido para que os participantes não fumassem a substância durante a marcha.

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Condenado, Temer pode ser primeiro presidente 'ficha-suja'

São Paulo - Condenado por crime eleitoral em segunda instância ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presidência da República em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente "ficha-suja" do Brasil.

Segundo o promotor autor da ação contra Temer, José Carlos Bonilha, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, como a Constituição prevê dentre as atribuições do vice-presidente a possibilidade de assumir a Presidência em caso de afastamento do titular, a condenação eleitoral do peemedebista não o impede de exercer a função de chefe maior da República.

"A condenação (do TRE-SP) significa que Temer perde a capacidade eleitoral passiva, de se candidatar nas próximas eleições", explica o promotor. "Em havendo o eventual afastamento de Dilma não haverá uma nova diplomação, não há novo ato constitutivo, pois uma das competências do vice é assumir em caso de afastamento do presidente", segue Bonilha. "Um fato superveniente à diplomação não pode impedi-lo (Temer) de assumir a Presidência", conclui.

Para ele, mesmo que a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da última terça-feira, 3, não cite expressamente a Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente já pode ser enquadrado na legislação criada a partir de um projeto de Lei de iniciativa popular para moralizar a política brasileira. Isso porque, segundo explica o promotor, a Ficha Limpa prevê que a condenação em segunda instância já faz com que automaticamente que o réu fique inelegível.

Na época em que a proposta popular de criação da Lei da Ficha Limpa foi encaminhada ao Congresso, em 2009, Temer era o presidente da Câmara e recebeu o 1,3 milhão de assinaturas pela criação do projeto.

Ainda segundo o promotor, mesmo que o vice pague a multa a que foi condenado pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público pode recorrer para enquadrá-lo como "ficha-suja", levando em conta a condenação em segunda instância. O entendimento é o mesmo do ex-juiz eleitoral Marlón Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa não livra o vice-presidente de ficar inelegível por oito anos.

Segundo Reis, Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. "A lei é clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condenação e nada tem a ver com o pagamento da multa", disse.

Histórico

A ação contra o peemedebista por doações acima do limite legal nas eleições de 2014 foi proposta no ano passado. Temer foi condenado em primeira instância a pagar uma multa de R$ 80 mil, equivalente a cinco vezes o valor excedente doado por ele. Pela legislação, as doações eleitorais de pessoas físicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior.

De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. Ao juiz de primeira instância, o peemedebista reconheceu que excedeu o valor permitido em suas doações. Ele acabou sendo condenado, mas não recorreu da decisão.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que a multa fosse ampliada, o que foi negado por unanimidade pela Corte Eleitoral, que manteve a condenação, na terça. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota divulgada na quarta, 4, a assessoria do vice-presidente negou a informação do Ministério Público Eleitoral de que, condenado em segunda instância, o peemedebista se torna automaticamente inelegível.

"Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", diz a nota emitida pela Vice-Presidência.

A nota explica que Temer admite que fez, na eleição de 2014, por "erro", doações que ultrapassaram em R$ 16 mil o limite permitido em lei. "Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado", diz a nota.

Procurada nesta quinta-feira, 5, e questionada sobre a possibilidade de Temer vir a se tornar o primeiro presidente "ficha-suja", a assessoria do peemedebista informou que ele não iria comentar novamente o assunto.

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Reitor da UFMG critica proibição de debate sobre impeachment

São Paulo - A decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) de realizar, na última sexta-feira, 29, assembleia para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef foi duramente questionada pela direção da Universidade.

A decisão que impediu a reunião dos estudantes foi revogada na tarde desta segunda-feira, 2, pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, o reitor Jaime Ramírez lamentou a decisão, que, em sua visão, fere a liberdade de expressão e de livre manifestação, além de atingir um dos pilares da Universidade, que é o debate de ideias em sua diversidade. "A liberdade de expressão e o debate livre sobre quaisquer temas da agenda nacional sempre diferenciaram a instituição universitária; é um traço vigoroso do nosso ethos. Uma decisão como essa ameaça esse princípio fundamental", analisou.

Na manhã desta segunda-feira, 2, um grupo de estudantes realizou protesto na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, contra a liminar da juíza Moema Miranda, que atendeu ação de dois alunos da Faculdade de Direito. Professores, mestres e doutores em Direito pela UFMG entraram com embargo contra a liminar.

Os alunos que moveram a ação alegaram aparelhamento partidário do Centro Acadêmico e até o fato de os estudantes serem contra a instalação de catracas e promoverem oficinas de pichação "estimulando a utilização do espaço interno da faculdade por moradores de rua".

A juíza entendeu que, "em que pese a entidade estudantil (CAAP) por sua Diretoria, ter engajamento social e político consoante os documentos que instruem a inicial, o interesse primordial a ser defendido é o direito à educação, sendo certo que os eventos sociais ou cívicos a serem organizados, nos termos do artigo 3º do Estatuto da Entidade, têm como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária".

Para Moema Miranda Gonçalves o tema do impeachment "não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação dos serviços educacionais fornecidos pela UFMG".

Em nota, a Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG repudiou "veementemente" a decisão judicial. Segundo o comunicado, a liminar "violenta a liberdade de expressão e política da comunidade acadêmica". Dirigida pelo professor Fernando Jayme, a Faculdade manifestou apoio às "medidas jurídicas que o CAAP vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais".

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