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Marina Silva diz que governo blinda Cunha para impedir impeachment de Dilma

Marina Silva, ex-senadora e ex-candidata a presidente

A ex-senadora Marina Silva afirmou neste domingo (22), que o governo está blindando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como forma de impedir o andamento de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ela disse acreditar que já há provas que trazem convicção sobre a culpa do deputado, mas ressaltou que ainda não vê fatos contra a presidente.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina, é coautora, junto com o PSOL, de uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Cunha. No pedido feito no mês passado, os partidos argumentam que houve quebra de decoro, já que o deputado teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.

"Uma parte da oposição blindava (Cunha) em nome do impeachment e o governo continua blindando em nome do não impeachment", disse Marina, que foi candidata ao Palácio do Planalto, no ano passado. "Neste momento, as provas que foram juntadas contra o presidente da Câmara dos Deputados não são fabricadas. Acontecem dentro de um processo que leva os parlamentares a uma convicção, com base naquilo que foi trazido pelas apurações. É isso que deve ser feito com relação à presidente."

Sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, Marina afirmou que é preciso haver provas contra a presidente, assim como no caso de Cunha. "Não se muda presidente só porque a gente está discordando", resumiu ela.

Crise e Abismo

Em convenção da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília, a ex-senadora criticou a dificuldade do governo de responder à crise econômica e reafirmou avaliações que vem fazendo recentemente.

Para Marina, o País vive uma divisão de propostas para solução da crise - aquelas feitas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as do PT, as do PMDB e as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tem quatro planos para a crise e nenhum deles com capacidade de responder à crise", insistiu.

No seu diagnóstico, o debate sobre a solução do momento econômico difícil está atualmente reduzida ao ajuste fiscal. "Antes do ajuste fiscal, é preciso que se tenha o ajuste Brasil", afirmou a fundadora da Rede, antes de dar um recado a Levy, que frequentemente fala em "travessia" para o crescimento. "A gente pode pensar que se faça uma travessia difícil para chegar à outra margem, mas que do outro lado não se tenha um abismo", argumentou.

Aplaudida pela plateia, a ex-senadora também criticou a política de empréstimos subsidiados a empresas selecionadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Sacrifício não é para que se continue captando recursos a 14,25% da taxa Selic e emprestando a 4% para aqueles que foram escolhidos para serem os campeões nacionais. Escolhidos sem critério de transparência", ressaltou.

Marina enalteceu, ainda, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "O trabalho que a Polícia Federal está fazendo, que a Justiça está fazendo, que o juiz Moro está fazendo deve ter todo o apoio da sociedade brasileira", disse.

Tragédia em Mariana

No discurso, que terminou sob gritos da plateia de "Brasil, pra frente. Marina presidente", a ex-senadora classificou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco -- joint venture entre Vale e BHP Billiton --, em Mariana (MG), como "um dos maiores crimes ambientais da história desse País". "Esse crime está sendo tratado como se fosse um desastre natural. Vemos que há um retrocesso enorme", afirmou. Na sua opinião, todos os empreendimentos considerados de risco no País devem passar por reavaliação.

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PGR recorre ao STF contra desmembramento da Lava jato

A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.

Relator da Lava Jato no Supremo - que concentra processos envolvendo parlamentares e outras autoridades -, Zavascki decidiu que a ação da Eletronuclear deve ser julgada no Rio, sede das obras, por ver falta de conexão entre os casos. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.

O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobras.

Conexões

Para a Lava Jato, um esquema único de compra de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma máquina complexa e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.

A organização criminosa descrita pela Lava Jato é dividida em quatro núcleos: empresarial (cartel de empreiteiras), político (agentes políticos e partidos), de agentes públicos (dirigentes das estatais e do governo) e de operadores financeiros (doleiros, lobistas e moviment adores de propina).

Desde o início, a Lava Jato manteve a estratégia de mirar na estrutura intermediária do esquema, os operadores de propina e lavadores de dinheiro, para daí atingir corruptos e corruptores. Nessa frente, pelo menos quatro deles teriam atuado nos desvios de Angra 3 e também são réus ou investigados nos esquema na Petrobrás: o doleiro suíço Bernard Freiburghaus, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde março em Curitiba. Todos negam em juízo as irregularidades.

Dentro do núcleo empresarial, a Lava Jato pareou pelo menos cinco empreiteiras nos dois casos: Camargo Corrêa, Engevix, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC. Na ponta dos beneficiários, PT e PMDB figuram como destino final de recursos desviados nos dois esquemas. Os partidos negam irregularidades. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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CARDOZO SE DEFENDE: 'A LEI VALE PARA TODOS'

Criticado por alas do petismo por supostamente não controlar a Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que só intervirá "quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais"; "Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos", reforça; ainda em relação às críticas do PT, ele provoca: "incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu"; sobre Lula, o ministro afirma que o ex-presidente "jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem"; na capa de Istoé, para quem Cardozo concedeu a entrevista, há também um destaque para acusações contra os filhos de Lula

247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estampa a mais nova edição da revista Istoé. Entrevistado pela publicação, ele comenta as críticas que estaria recebendo por não conter a Polícia Federal nas investigações contra aliados, sobretudo no caso mais emblemático desta semana, quando o escritório do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, foi alvo de busca e apreensão na operação Zelotes. Ele nega ter recebido críticas de Lula.

"Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais", disse.

Questionado se considera que o ex-presidente e a família dele estão sendo injustiçados, Cardozo diz acredita que Lula "jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem". Mas a partir desta resposta ao ser questionado se então houve abuso da PF na investigação contra o filho do ex-presidente, o ministro ressalta que "não se pode confundir as coisas".

"O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções", afirma.

Sobre as críticas do PT, ele diz que o partido "tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê". "Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão", complementa.

E deixa um recado: "Nessa hora, é importante avaliar se atuo de acordo com os princípios democráticos e republicanos que acredito e que tenho defendido ao longo da vida. Aliás, entrei no PT e permaneço nele porque meu partido sempre defendeu o Estado de Direito, a distinção entre o público e o privado e a ideia de que a lei deve ser cumprida para todos. E venho me comportando como ministro exatamente dentro desses pressupostos. Não tenho nenhuma razão para me sentir incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu".

Neste link a entrevista na íntegra.

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