LULA ENSINA COMO COMBATER A CORRUPÇÃO

Para Dalmo Dallari, pedido de prisão de Lula desmoraliza Ministério Público

ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Dallari afirma que se juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira acatar o pedido do MP caberá habeas corpus

Brasil de Fato – O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "totalmente absurdo" e não possui "fundamentação jurídica", afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

"Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político", comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como "um ato político e nada mais".

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula "seria extremamente simples" e que a prisão seria necessária para garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal". Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula 'certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'"

"O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira.

LIMA DUARTE SOBRE LULA

Turista tocando com músicos de rua na Itália.

'Há evidências de que Lula recebeu dinheiro da Petrobras', afirma Procuradoria

São Paulo e Brasília - A força-tarefa da Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo central da Operação Aletheia, 24ª fase, para depor coercitivamente na manhã desta sexta-feira, 4, diz ter "evidências" de que ele recebeu valores desviados da Petrobras.

"Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras", informa a força-tarefa da Lava Jato.

Seriam pelo menos R$ 4,5 milhões em lavagem por meio do Sítio Santa Bárbara em Atibaia e por meio do tríplex no Guarujá, localizados no Estado de São Paulo.

STF abre processo e Cunha vira 1º parlamentar réu na Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chega ao Congresso nesta quinta-feira

Leia mais em: http://zip.net/brsY2d

Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.

O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.

Em decisão unânime, votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.

O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

Votos mais duros vieram de Gilmar e Celso de Mello

O julgamento começou na quarta-feira (2), com o voto do relator, que defendeu o acolhimento parcial da denúncia.

De acordo com o voto de Teori, a denúncia traz indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeira (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

Mas o ministro afirmou não ter encontrado provas de que ambos participaram do acordo que originou a propina relativa aos contratos, assinados em 2006 e 2007. E, por isso, votou pelo recebimento parcial, excluindo os fatos relativos à celebração dos contratos.

Leia mais em: http://zip.net/brsY2d

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

POR MATEUS COUTINHO

02/03/2016, 10h53

20

Deputado teria enviado para o exterior dinheiro fruto de corrupção no período em que era prefeito de São Paulo; justiça do país europeu determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros dele e de sua família

Maluf. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do final do ano passado determinou ainda o confisco de 1.844.623,33 euros em contas do deputado, de sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e seu filho Flávio Maluf. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.

A mulher e o filho do deputado também foram condenados por lavagem.

Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

Maluf é suspeito de irregularidades por conta de um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003, ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos por conta do dinheiro.

A suspeita é de que o dinheiro poderia ter sido fruto de desvios em obras viárias de São Paulo quando Maluf foi prefeito, nos anos 90. Na sentença, a justiça do país europeu aponta que os recursos mantidos pelo parlamentar e seus familiares no exterior são decorrentes de crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro) no Brasil, mas não detalha quais seriam estes crimes.

• STF autoriza repatriação de US$ 53 mi em contas atribuídas a Paulo Maluf

A acusação contra os três teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Maluf no Brasil. A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação, está acompanhando o caso, que ainda cabe recurso, e já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.

Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, “a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris.” Porém, segundo Aras, “em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida.”

STF. No Supremo Tribunal Federal (STF), o Maluf já é alvo de duas ações da Procuradoria-Geral da República  nas quais é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça

A reportagem tentou contato por telefone com Maluf, mas ele desligou ao ser informado que se tratava de um repórter do Estado. A defesa do parlamentar e de seus familiares já recorreu da decisão na justiça francesa