Desembargador reage a modelo Moro e pergunta: Poder Judiciário partidarizado?

Desembargador e a crítica ao partidarismo do judiciário

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo é um magistrado diferente de boa parcela dos que conhecemos por aí: não é corporativista. Costuma falar em nome da razão e dos seus estudos sem recorrer ao velho dilema dos colegas que se travam para não se indispor com colegas - mesmo violentando a consciência - quando não, o direito. Neste artigo ele mergulha em documentos e publicações nas quais aponta um conjunto de erros que revelam a partidarização do judiciário brasileiro - uma praga que pode custar a nossa democracia. Leia aqui.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo*

A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito.

A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.

Mãos à obra.

1ª DECISÃO

A Revista Veja, ano 48, edição nº 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades.

Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril S/A, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.

Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.

É certo, como sustenta Kelsen [1] , que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser.

É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.

No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.

Vejamos.

Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor. Como não?!

Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.

A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.

Ao não reconhecer o óbvio - a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula -, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.

A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco "Pixuleco", "representando o autor como prisioneiro".

São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média.

Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras.

A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?

2ª E 3ª DECISÕES

Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

[.]

Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob "vara" pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.

Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?

Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e "para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente". Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.

Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu "o critério dele, de plantão".

Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, "não se avança atropelando regras básicas". Afinal, mais dia menos dia, "o chicote muda de mão", e também de alvo.

Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo [2] , agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.

Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.

Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.

É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.

E quais seriam esses objetivos?

O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:

- Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidenta Dilma)

[.]

- Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula. Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso. É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)

Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.

A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.

O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro [4].

Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.

4ª DECISÃO

Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.

Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em pleno facebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidenta Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidenta Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidenta para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.

Descoberto, apagou o perfil de sua conta no facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.

Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28s. Quer dizer, em 28s o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!

Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada [5].

Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.

Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.

Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.

NOTAS

[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).

[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. [.]

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. [.]

[4] Prisões preventivas que, na grande maioria, servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.

[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.

*Professor da UFAL e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

Secos e Molhados - Secos e Molhados (1973) - Completo

AGUAS DE MARCO - Tom Jobim & Elis Regina

Cinco caminhos possíveis para novas eleições.

Com um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), assumiria a Presidência da República até 2018. No entanto, há pelos menos cinco cenários hipotéticos em que novas eleições seriam convocadas antes do previsto. Confira:

Possibilidade 1: Dilma e Temer são cassados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, desde o ano passado, uma ação de impugnação da eleição da presidente, com base em acusações do PSDB de que a campanha da chapa Dilma/Temer teria sido financiada parcialmente pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato.

Se o tribunal julgar o pedido procedente, tanto a petista quanto o peemedebista poderiam ser cassados.

Neste cenário, assumiria temporariamente o poder o presidente da Câmara dos Deputados (função exercida atualmente por Eduardo Cunha, também do PMDB).

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Se essa cassação ocorresse ainda na primeira metade do mandato (ou seja, até o fim deste ano), o líder do Legislativo teria de convocar novas eleições em até 90 dias; mas, se fosse decidida na segunda metade do mandato, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.

É importante ressaltar que o resultado das eleições de 2014 não seria levado em conta - ou seja, o senador Aécio Neves (PSDB), derrotado por Dilma no segundo turno, não assumiria a Presidência. Mas, obviamente, poderia disputar o novo pleito.

·         Leia também: Linha sucessória de Dilma tem três citados na Lava Jato

Possibilidade 2: Renúncia coletiva

Outra possibilidade teórica para convocação de novas eleições seria uma improvável renúncia coletiva da presidente e do vice. Neste caso, o presidente da Câmara assumiria temporariamente e novas eleições seriam convocadas.

Possibilidade 3: Temer é alvo de impeachment

Já existem articulações para encaminhar um pedido de impeachment de Temer caso ele venha assumir a cadeira presidencial. Se tivessem sucesso, o cenário de novas eleições se repetiria.

Mas é bom lembrar que, para ser acolhido, um pedido de afastamento contra ele teria de ter como argumentos irregularidades ocorridas durante seu mandato na Presidência da República.

Importante também notar aqui que os prazos determinando a eleição direta e indireta seriam contados a partir do início do segundo mandato de Dilma (1º de janeiro de 2015), não a partir do início do período "tampão" de Temer.

·         Leia também: Foto de brasileiro em onda de calor de Havana vence concurso mundial de fotografia

Possibilidade 4: Temer assume... e renuncia

Um possível governo Michel Temer não estaria imune à instabilidade. Além das pressões políticas, o vice pode também ser alvo da Justiça, uma vez que foi citado na delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

Na colaboração premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio, que foi líder do PT no Senado, afirmou que Temer articulou a indicação de Jorge Zelada para o cargo de diretor da área internacional da Petrobras e de João Augusto Henriques para a BR Distribuidora.

Zelada, apontado como o elo do PMDB no esquema, foi condenado a 12 anos de prisão. Temer disse que não participou das indicações, e o PMDB nega ter participação no caso.

Diante de uma eventual escalada nas pressões, um possível cenário seria o de renúncia do peemedebista. Neste caso, o presidente da Câmara assumiria a cadeira presidencial até novas eleições diretas ou indiretas, assim como listamos na possibilidade 1.

·         Leia também: 'Como estive a ponto de virar uma mulher-bomba'

Possibilidade 5: Referendo é aprovado

Parlamentares no Senado e na Câmara querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não de Dilma e Temer.

O modelo defendido é o de referendo revogatório (também conhecido como "recall"), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.

Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o "recall" prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.

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Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta.

"A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la", disse Randolfe à BBC Brasil. "O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral)."

A proposta, no entanto, não conta com apoio para ser aprovada: "Por mim, e acho que pela maioria esmagadora dos deputados, esta PEC não será acolhida. O que interessa ao PSOL e à Rede em defender o referendo? Essa proposta é um arranjo. É baseada em interesses partidários que não podem prevalecer sobre o interesse nacional", disse à BBC Brasil o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA)

Leia mais em: http://zip.net/bxs5XS

'As pessoas diziam que eu estava louca', diz autora do pedido de impeachment

Aos 41 anos, a advogada Janaína Paschoal vive momentos de celebridade: "Me param muito para tirar selfies na rua. No mercado, na feira, no elevador, em todo lugar. Recebi muitas cartas, até de brasileiros que vivem no exterior", conta.

Professora livre docente da Faculdade de Direito da USP, onde entrou como aluna aos 17 anos, ela é uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A recepção calorosa pelos defensores do afastamento da presidente, opina, tem motivo: "Acho que as pessoas estavam com isso engasgado".

Com um perfil conservador, Janaína se define como uma "canceriana romântica" que espera poder "mudar o mundo". Diz ser politicamente liberal, mas contra a legalização do aborto e das drogas, e a favor das cotas para negros nas universidades.

Em entrevista à BBC Brasil, ela falou sobre a crise política, o relacionamento com petistas e o que vê como o desfecho ideal para o atual impasse. "É um momento de passar o país a limpo, caia quem tiver que cair, doa a quem doer, inclusive se for do PSDB, do PMDB e de todos os outros partidos", afirma.

Ela defende todos os argumentos do pedido de impeachment, assinado com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Confira os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - O que a levou a redigir o pedido de impeachment?

Janaína Paschoal - Foi uma ideia que passou por um processo demorado de maturação. Entre a primeira intenção e a conversa com o Hélio Bicudo foram três meses, depois de falar com muita gente. Falei sobre o tema na OAB de São Paulo, onde sou conselheira, e também com professores de direito e colegas advogados. Até o PSDB eu procurei, mas ninguém se habilitava. Muitos temiam que suas carreiras ou escritórios fossem prejudicados.

Nas manifestações antigoverno eu via uma frustração muito grande. Ficava muito triste ao ver que não davam em nada, e comecei a perceber a população desanimada. Em agosto do ano passado houve um protesto em que me convidaram a subir num carro do (movimento) Vem Pra Rua, e acabei fazendo um discurso. E aí tudo aconteceu em uma semana.

Me apresentaram ao Hélio Bicudo dias depois e ele foi o primeiro a realmente acreditar em mim. Quando penso neste dia tenho vontade de chorar, porque os outros me olhavam como se eu fosse louca, mas com ele foi um encontro de almas. O Miguel Reale Jr. já tinha feito pareceres a respeito, havia sido meu orientador na USP, e também nos ajudou.

BBC Brasil - A senhora entrou na Faculdade de Direito da USP, a tradicional São Francisco, com 17 anos. Como tem sido a convivência com professores e alunos com perfil de esquerda na instituição?

Paschoal - O Largo São Francisco é a minha casa. Na graduação não tive problemas, mas, assim que eu entrei como professora, sim. Me sinto como um peixe fora d'água, e não só nas questões político-partidárias. É uma mentalidade muito diferente, como um todo.

É quase verdade absoluta lá que você tem que legalizar todas as drogas. Também acham que temos que legalizar o aborto e a exploração da prostituição. Eu não concordo com nada disso. Sou o que a gente pode chamar de liberal, no sentido inglês, e lá é um espaço muito marxista.

BBC Brasil - A senhora diz ter muitos amigos petistas. Como tem sido a convivência com eles?

Paschoal - Tenho vários amigos petistas. Não toco no assunto com eles, porque não aguentam. Muitos falam "e o PSDB?". E aí eu digo: o que eu tenho a ver com isso? Eu não sou do PSDB. Se eles devem, que paguem. Até agora não houve rompimento de relações com ninguém, mas no começo foi muito difícil. Tive dificuldades com alguns parentes, mas acho que agora já conseguimos superar.

A verdade é que o petista não tem liberdade de pensamento. Para eles o Lula é Deus. É intocável e está acima da lei. Não vou endeusar ninguém. Eles acreditam que, pela história dele, ele pode tudo, e infelizmente ele também acreditou nisso, e a presidente também.

BBC Brasil - Como vê as acusações de que o governo está sendo vítima de um golpe, que o impeachment é mais baseado em posições políticas do que em evidências de irregularidades?

Paschoal - Estou tão cansada de repetir a mesma coisa. Está tudo escrito no pedido. Os documentos estão lá, todo o processo do Tribunal de Contas da União, todas as delações do petrolão. Perto do que vemos hoje, o Collor era brincadeira. Essa acusação de golpe é chavão, é discurso de petista.

BBC Brasil - Por essa lógica, podemos dizer então que os gritos de "Fora Dilma, Fora PT" também são chavões? Não seria a mesma coisa?

Paschoal - Não gosto de chavão, mas é "Fora PT" mesmo, eu quero que saia mesmo. Agora, por que é golpe? Por que eles não explicam? Por que não entram no mérito, nos detalhes das coisas?

BBC Brasil - Como avalia a participação de grupos que defendem a intervenção militar nos protestos antigoverno?

Paschoal - Acho que é falta de perceber que, de todos os regimes, o melhor é a democracia, e que defender uma ditadura é uma visão estreita.

Não gosto de ditadura, nem de direita e nem de esquerda, nem militar nem civil. Não é um discurso que me agrada, assim como não me agrada o discurso marxista de querer também fechar aqui, e virar uma Cuba. Defendo o direito de as pessoas falarem o que quiserem. Não é porque não concordo que vou condenar.

BBC Brasil - Grupos e até juristas que apoiam o governo dizem que não houve comprovação de crime de responsabilidade em nenhum dos elementos elencados no pedido de impeachment e na Lava Jato. Como a senhora responde?

Paschoal - Ou as pessoas não estão acompanhando o que está acontecendo no país, ou não sei mais o que é necessário, porque ter responsabilidade implica em tomar providências para fazer a situação cessar e responsabilizar subalternos pelas irregularidades, mas a presidente simplesmente nega os fatos com relação a isso.

Todo esse pessoal que está preso ou esteve preso era próximo a ela. Ela era avisada de que as coisas não estavam bem. E o que ela fazia? Subia no palanque e dizia que era tudo armação, que era golpe, que era mentira, e que a Petrobras estava maravilhosa. Isso não é um comportamento condigno com o cargo de presidente.

As pessoas confundem corrupção com crime de responsabilidade. Em nenhum lugar eu escrevi que a presidente pegou dinheiro para ela. O que eu escrevi é que ela não tomou as providências inerentes ao cargo. Disseram que Edinho Silva fez negociações e abrem um inquérito. Ela põe o homem como ministro (da Secretaria de Comunicação Social). O Lula está sendo investigado, e ela põe o homem como ministro.

O Nestor Cerveró foi ela quem indicou e todo mundo sabe que ele operava tudo aquilo ali. O Paulo Roberto Costa foi até no casamento da filha dela, e, apesar de todos os indícios vindo à tona, ela seguia negando e não afastava as pessoas.

Crime de responsabilidade não está ligado necessariamente a pegar dinheiro para si. Ela tem responsabilidade de zelar pela gestão, pela coisa pública, e afastar quem está sendo investigado, ou quando já há elementos suficientes, mudar diretores. Ela não fez nada disso. Não é negligência, é dolo mesmo. Houve intenção. Ela se omitiu dolosamente. Ela sabia, e o senador Delcídio do Amaral acabou de falar na delação premiada que ela sabia.

BBC Brasil - Como vê o fato de a Comissão Especial ter retirado a delação do Delcídio do pedido de impeachment?

Paschoal - A delação confirmou tudo que a gente escreveu no pedido. É apenas uma prova a mais de que a gente estava com a razão lá atrás. Acho que estão sobrando elementos para esse impeachment. Se ele vai ocorrer ou não, é outra história. Mas, do ponto de vista técnico jurídico, digo que tem que sair.

Anexei a delação do Delcídio como prova, mas ela foi desanexada a pedido dos deputados, inclusive da oposição. Não consigo entender.

BBC Brasil - Também há críticas quanto às pedaladas fiscais. A imprensa relatou que elas foram utilizadas nos municípios e Estados, e que se o Brasil destituir uma presidente com base nisso, ao menos 16 governadores também poderiam ter o mesmo fim.

Paschoal - Sobre isso há documento que não acaba mais. Foram muitos anos. Isso ocorreu em 2013, 2014 e 2015, pegando dinheiro dos bancos públicos sem contabilizar, e não só para programas sociais, mas também para passar para empresários, quebrando os bancos públicos, fazendo uma contabilidade fictícia, de fachada, dizendo que nós tínhamos superavit quando na verdade estávamos com um rombo bilionário.

Sobre os governadores, que tirem, que saiam todos, chega.

BBC Brasil - A senhora diz que outro motivo forte para a queda do governo são os indícios de uma corrupção sistemática, que permeia o Executivo, congressistas e estatais. Como avalia as acusações, em delações premiadas, de que a República vem funcionando assim há décadas, incluindo governos anteriores?

Paschoal - Eu acho que o PT abraçou a corrupção como um método de governo. Vejo uma diferença entre o PT e os governos anteriores. Isso significa que as corrupções anteriores tenham que ficar impunes? Não. Todos devem ser punidos. Mas houve um salto no PT em termos de valores. Não vou pôr a mão no fogo e dizer que não aconteceu (antes), mas não acho que era um método, como os petistas têm, com esquemas desenhados e estruturados.

BBC Brasil - Como a senhora avalia a decisão, do juiz Sergio Moro de divulgar o grampo da conversa entre Lula e Dilma? Na sua visão, o diálogo configura tentativa de obstrução da Justiça?

Paschoal - O Moro não é da oposição. Ele é um juiz independente e sério, que está fazendo um trabalho pelo país merecedor de uma medalha, e não esse monte de pedidos para ele ser preso.

Sobre a retirada do sigilo, eu particularmente não vejo nenhuma ilegalidade. Ninguém está falando, por enquanto, que a presidente cometeu um crime ali, naquele fato. Ele poderia ter sido mais cauteloso e perguntar (ao Supremo Tribunal Federal)? Talvez. Mas talvez tenha pensado que, se demorasse, o fato iria se concretizar e Lula viraria ministro.

Sobre o diálogo, entendi a mesma coisa que todo mundo entendeu. Vai ter que ter uma investigação, claro, mas para mim ela estava dando um salvo-conduto para que, se viessem prendê-lo, ele pudesse dizer que já era ministro. Não quero entrar no mérito se trata-se de obstrução da Justiça, mas creio que no mínimo é uma imoralidade.

BBC Brasil - Como vê a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer ser implicado devido ao processo que tramita no TSE, relacionado ao financiamento da campanha de 2014, e as acusações e o pedido de cassação que pairam sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respectivamente segundo e terceiro na linha de sucessão?

Paschoal - Veja, a situação do país é complicada. Mas agora por isso vou deixar no cargo alguém que não tem condições de permanecer? Acho que a gente precisa começa a enfrentar essa situação, porque não dá mais para jogar a sujeira para baixo do tapete.

BBC Brasil - Como imagina um Brasil pós-impeachment, e como acha que seu nome será lembrado no futuro?

Paschoal - Imagino um Brasil onde as crianças realmente vejam que vale a pena ser correto, ser honesto e fazer o bem.

Preferiria que o vice assumisse e terminasse o mandato e que a eleição acontecesse no momento adequado, que é 2018. Acho que para o país isso é melhor. E não é porque eu ame o Temer, é porque é questão institucional, acho que é melhor que a eleição aconteça na data certa.

Sobre o meu nome, não sei. De verdade eu não sei. A história pertence aos homens, e o meu compromisso é com Deus, apesar de não ter uma religião específica. O meu compromisso é com o que eu acho que é justo. Como a história vai escrever, se é que vai escrever, não me pertence.

Para juiz da Ficha Limpa, solução seria cassação pelo TSE com nova eleição.

Um dos autores e porta-voz da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis acredita que a melhor solução para a atual crise política não seria o impeachment, mas, sim, novas eleições convocadas após uma eventual cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Essa solução tem o mérito de dar aos cidadãos a palavra final, pois demanda a convocação de novas eleições."

Para ele, as revelações da operação Lava Jato não trouxeram revelações de práticas novas. "Todos os observadores da política brasileira sabiam de antemão dessa relação inadequada entre grandes empreiteiras e governos. Essas práticas marcavam a conduta de todas as empresas que mantém elevados contratos com poder público", diz.

Em entrevista ao UOL, Márlon diz ainda que a prática investigada na Petrobras se repete, em escalas diferentes, em Estados e municípios. "Há apenas uma diferença em relação ao quantitativo alcançado", comenta.

Leia os principais trechos da entrevista:

UOL - Nos últimos dias, muita gente tem se dito atônita com as revelações dos grampos e vazamentos de informações da operação Lava Jato. Mas esse tipo de negociata já era algo denunciado pelo senhor há anos. Há alguma prática nova, não conhecida, ou apenas a revelação do que já se sabia?

Márlon Reis - A operação Lava Jato revela uma série de condutas que constituem uma decorrência lógica do modelo de financiamento de campanhas que era adotado no Brasil. O sistema partir de três premissas: fontes empresariais de recursos, ausência de teto de arrecadação estabelecido em lei e falta de transparência na prestação de contas eleitorais. A mensagem transmitida por esse modelo era de que as campanhas deveriam ser encaradas como uma "corrida pelo ouro". Houve uma institucionalização do abuso do poder econômico. E lamentavelmente era a própria lei quem construía esse quadro de degradação política. Todos os observadores da política brasileira sabiam de antemão dessa relação inadequada entre grandes empreiteiras e governos. Essas práticas marcavam a conduta de todas as empresas que mantém elevados contratos com Poder Público. E invariavelmente comprometiam os mandatos. Antes mesmo da inclusão da Lava Jato publiquei o livro intitulado " O Nobre Deputado", onde descrevia relações idênticas ao que está sendo revelado. O livro foi construído com base em uma série de entrevistas que realizei com líderes políticos em diversas partes do país.

Essa prática se reproduz em outras esferas de poder?

Essas práticas acontecem desde as menores prefeituras e se reproduzem nos governos estaduais. Tudo fruto de um sistema anacrônico e que ainda não está de todo superado. O que mais chama atenção nos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras é o montante dos valores envolvidos. Esses desvios se repetem em quase todos os estados e municípios, havendo apenas uma diferença em relação ao quantitativo alcançado.

O meio jurídico também anda dividido por conta das ações do juiz Sergio Moro. A transparência dada ao caso é boa ou há exageros?

Não opinaria sobre as decisões de outro magistrado por respeito à ética profissional. Por convicção filosófica, digo que a transparência é sempre preferível ao segredo.

Você entende existir motivo para impedimento da presidente? E de prática de crime eleitoral em 2014?

O impedimento é baseado constitucionalmente em temas políticos. Ele reclama a existência de fundamentos para a abertura de um processo de natureza ético-política. Depois disso, ocorre uma medição de forças baseada em critérios estritamente partidários. O impeachment tem o demérito de trasladar ao mais alto posto da República alguém que não conta com a legitimidade do voto. Sem entrar no mérito dos desvios debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, é preciso democraticamente reconhecer que o tribunal tem o papel constitucional e a legitimidade adequada para descontinuar mandatos eventualmente conquistados em um quadro de quebra da legalidade. Essa solução tem o mérito de dar aos cidadãos a palavra final, pois demanda a convocação de novas eleições.

Que lições você espera que o país tenha depois dessa crise? Mudaremos ou voltaremos a eleger fichas-suja normalmente, como sempre fizemos?

O Brasil está melhorando. Essa crise nos ajudou a eliminar o drama das doações empresariais. Finalmente conseguimos bani-las do nosso modelo eleitoral. Também teremos pela primeira vez eleições com um teto de gastos. Penso que os valores deveriam ser muito menores, mas não posso deixar de reconhecer o avanço. Além disso, teremos relatórios financeiros divulgados pelos candidatos durante toda a campanha. Seremos capazes de saber o quanto dizem haver arrecadado e comparar essa informação com o volume de campanha. Além disso, temos a Lei da Ficha Limpa, que ajudará a eliminar candidaturas de pessoas gravemente comprometidas pela mácula da corrupção. As crises passam. As instituições ficam. Estamos caminhando.

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Para Dalmo Dallari, pedido de prisão de Lula desmoraliza Ministério Público

ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Dallari afirma que se juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira acatar o pedido do MP caberá habeas corpus

Brasil de Fato – O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "totalmente absurdo" e não possui "fundamentação jurídica", afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

"Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político", comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como "um ato político e nada mais".

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula "seria extremamente simples" e que a prisão seria necessária para garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal". Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula 'certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'"

"O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira.

LIMA DUARTE SOBRE LULA

Turista tocando com músicos de rua na Itália.

'Há evidências de que Lula recebeu dinheiro da Petrobras', afirma Procuradoria

São Paulo e Brasília - A força-tarefa da Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo central da Operação Aletheia, 24ª fase, para depor coercitivamente na manhã desta sexta-feira, 4, diz ter "evidências" de que ele recebeu valores desviados da Petrobras.

"Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras", informa a força-tarefa da Lava Jato.

Seriam pelo menos R$ 4,5 milhões em lavagem por meio do Sítio Santa Bárbara em Atibaia e por meio do tríplex no Guarujá, localizados no Estado de São Paulo.

STF abre processo e Cunha vira 1º parlamentar réu na Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chega ao Congresso nesta quinta-feira

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Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.

O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.

Em decisão unânime, votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.

O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

Votos mais duros vieram de Gilmar e Celso de Mello

O julgamento começou na quarta-feira (2), com o voto do relator, que defendeu o acolhimento parcial da denúncia.

De acordo com o voto de Teori, a denúncia traz indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeira (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

Mas o ministro afirmou não ter encontrado provas de que ambos participaram do acordo que originou a propina relativa aos contratos, assinados em 2006 e 2007. E, por isso, votou pelo recebimento parcial, excluindo os fatos relativos à celebração dos contratos.

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