quinta-feira, 21 de abril de 2016

STF pode mudar decisão do Congresso sobre impeachment, diz especialista

O professor da USP André Ramos Tavares (à esq.)
com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF
Para André Ramos Tavares, 43, professor titular de direito econômico da USP e professor de direito constitucional na PUC-SP, o pedido pelo impeachment de Dilma usa "os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições" e seu mérito pode, sim, ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em sua avaliação, um processo de impedimento que seja mera contagem de votos dos parlamentares não é o que a Constituição prevê e torna-se, assim, um golpe, afirma o professor em entrevista à Folha, por telefone.
A opinião de Tavares contra o impeachment não vem de alinhamento automático com a esquerda. Pelo contrário, o professor e parecerista é inclusive autor de um livro em coautoria com o advogado Ives Gandra da Silva Martins e com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, dois conhecidos críticos do governo.
Leia, abaixo os principais trechos da entrevista.
*
Qual a sua opinião sobre o impeachment?
Sou completamente contrário. Parece-me que são os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições. Parte da população está descontente, mas as eleições foram limpas. Considero a crise apenas um exercício de discordância política, não de que a presidente cometeu crimes. O impeachment requer posição técnica, e caminha tudo muito rápido, sem discutir, isso não é bom para o país.

Vemos uma situação de perplexidade. De um lado, uma oposição agressiva por um impeachment; de outro, um partido do governo mirando a Presidência sem o voto democrático. Essa não poderia ser a pauta do partido. Em que lugar do mundo é possível um governo que não é governo, um partido que rompe sem renunciar à Vice-Presidência!?
O pedido contra Dilma se baseia principalmente na questão das pedaladas fiscais. Qual a sua avaliação?
Em primeiro lugar, se o crime ocorreu no mandato anterior, a lei não permite que seja usado para fins de responsabilização política. Além disso, o correto para esse tipo de situação é o julgamento pela via da prestação de contas, em que o Tribunal de Contas da União faz análise técnica e emite parecer opinativo. O plenário do Congresso julga as contas em seguida.

Não pode haver confusão: as contas dela de 2015 ainda não foram julgadas. São coisas distintas, como um tem rito específico exclusivo previsto na Constituição, o impeachment é inadequado.
Muitos dizem que o impeachment é um golpe. O que o senhor acha disso?
Vou te responder de uma forma bem clara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB-RJ], recentemente disse que desde 2009 o PMDB já sinalizava para rompimento com o PT. Oras, então não deveriam ter composto a chapa. Não é possível o partido sair sem o vice-presidente renunciar. Aí, sim, configura-se um golpe. Só há impeachment se não houver governo. O oportunismo é que gera um golpe. Temos problemas a resolver na legislação, não é possível ter uma chapa eleitoral que leve a esse cenário.

A alegação de golpe em andamento refere-se ao que efetivamente está acontecendo, não ao instituto em si. Há uma inversão da defesa. Em geral presume-se que o cidadão é inocente, o que no caso seria a presunção de legitimidade do governo eleito, e precisam ser produzidas provas contra ele, não ele provar sua inocência. Abriram um processo de impeachment sem investigações, sem provas. O governo sabe que não há elementos materiais para impeachment.
O Supremo Tribunal Federal poderia avaliar o mérito do processo de impeachment?
Na tomada de decisões pode haver vícios. O Supremo deveria examinar o mérito. Ele pode com certeza atuar se a decisão final pelo impeachment não tiver base substancial na Constituição. A falta de provas leva à nulidade do processo.

Não há ato que não possa ser levado ao STF se violar a Constituição. O tribunal já interveio em questões congressuais, chegou a intervir na edição de medidas provisórias, que cabiam ao Executivo. Temos um Estado mais consciente do Estado Constitucional. Vale para o processo ou para o mérito do impeachment, a qualquer tempo. O Judiciário vai desagradar alguma parte da população. Qualquer decisão terá leitura política, isso não é novidade, mas essa não é a razão pública da Constituição.
Qual seria a saída para a atual crise político-jurídica?
Creio que a saída para a crise do impeachment seria o PMDB adotar de vez a legalidade. O que está aí corre o risco de ter governo sem base no Congresso. O partido tem uma responsabilidade muito grande com o país, e gostaria que isso fosse mais bem assumido. Se o vale-tudo continuar, afetará o PMDB; nessa toada atual, as operações anticorrupção alcançarão todos os partidos.

A solução passa pelo PMDB e pelo Judiciário. O Judiciário não vai poder se eximir de tomar decisões desagradáveis para alguma parte da população, em conformidade com regras preestabelecidas.
Como o senhor analisa as decisões da operação Lava Jato até o momento?
A Operação Lava Jato é muito importante, no sentido de resgatar dinheiro público e identificar corruptos e corruptores. Erros vão acontecer e aconteceram, mas não é possível tolerar novas posturas que são o fim do Estado de Direito. A divulgação indevida de conversas, por exemplo, foi absolutamente ilegal.

É importante que a sociedade acompanhe o Judiciário, mas esse não pode criar novos poderes apoiado em legitimidade social. A Lava Jato aplica a lei com muito rigor. Pergunto: isso vai valer daqui para a frente para a sociedade como um todo ou só para casos de corrupção de um governo X? É preciso melhorar o direito, mas duvido que isso venha a ocorrer. 

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Tucanos negociam recuo de Delcídio.

Com o aval do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu patrocinar a ida na próxima terça-feira (26) do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) ao Conselho de Ética da Casa para confrontá-lo publicamente em relação às acusações que o parlamentar fez sobre o principal líder tucano.
A estratégia, que vem sendo negociada nos bastidores entre membros do PSDB e pessoas ligadas a Delcídio, é que o ex-líder do governo recue no colegiado das afirmações feitas por ele em delação premiada contra Aécio e, se possível, aproveitar para que ele faça acusações públicas contra a presidente Dilma Rousseff às vésperas da votação do afastamento dela pelo Senado.
A ação dos tucanos foi colocada em prática nesta terça-feira, 19, durante reunião do conselho em que, pela quinta vez, Delcídio se ausentou para fazer a sua defesa pessoalmente do processo por quebra de decoro parlamentar. Inicialmente indignados com a sucessão de licenças médicas, os senadores pretendiam recusar a concessão de novo prazo para que o ex-petista se defendesse. O jogo virou quando o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), entrou na reunião para se posicionar a favor de que Delcídio fosse ouvido.
"Ele pode faltar quantas vezes for, não lhe pode ser negado o direito de defesa e de se manifestar", defendeu Cunha Lima. O senador participava da reunião de líderes com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para decidir detalhes sobre o processo de impeachment de Dilma, mas, mesmo sendo suplente no conselho, dirigiu-se ao colegiado para fazer a defesa por mais prazo ao acusado.
A manifestação de Cunha Lima causou um efeito manada no restante do conselho. Até mesmo os senadores mais favoráveis à cassação de Delcídio, como Lasier Martins (PDT-RS), recuaram da tentativa de recusar ouvi-lo e resolveram dar mais prazo ao senador. Após a fala de Cunha Lima, o tucano Ataídes Oliveira (TO), que já havia votado contra a concessão de novo prazo a Delcídio, mudou seu voto.
Delcídio foi preso no fim do ano passado sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Posteriormente, ele fez um acordo de delação premiada, implicando Aécio e Dilma, e se livrou da cadeia.
Se não fosse a intervenção de Cunha Lima, o conselho iria dispensar o depoimento de Delcídio e intimar a defesa para alegações finais. Comportamento diferente também foi visto na defesa do senador. Nas reuniões anteriores, os advogados apenas apresentavam licenças médicas e a sugestão de nova data para convocação partia do conselho. Pela primeira vez, a defesa garantiu o interesse do senador em comparecer à comissão já na próxima semana.

Paralisado

Apesar de Delcídio ter direito a se defender no processo, não existe obrigação jurídica para que ele compareça ao Senado pessoalmente, podendo enviar suas considerações por escrito. Ainda assim, o colegiado seguiu concedendo novos prazos e o processo está parado na mesma fase há um mês.
A primeira vez que Delcídio foi convocado para depoimento no conselho foi em 23 de março. Na data, nem ele nem qualquer advogado chegou a comparecer à reunião. Nas três reuniões seguintes, o senador faltou.

Aécio foi citado por delatores

O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo Dilma, foi citado durante as investigações da Operação Lava Jato por quatro delatores. O doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (que morreu em 2010) que Aécio dividiria a arrecadação de propina de uma diretoria de Furnas com o PP. Em julho de 2015, o operador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse - em depoimento ligado à sua delação premiada - ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio e que o dinheiro seria destinado ao senador do PSDB. Os dois casos foram arquivados pelo ministro do STF Teori Zavascki por insuficiência de informações.
Em fevereiro deste ano, o lobista Fernando Moura, em depoimento ao juiz Sergio Moro, disse ter ouvido relato de uma suposta divisão de propina proveniente da estatal Furnas entre o PT e Aécio. Em sua delação premiada, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral disse que o tucano - na época governador de Minas - atuou para maquiar as contas do Banco Rural durante CPI dos Correios. Aécio já rechaçou todas as citações a seu nome.

Kátia Abreu diz que sessão do impeachment foi "show de horrores"

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), participou na madrugada desta quarta-feira (20) do programa do Jô Soares, na "TV Globo". Ela afirmou que assistiu de casa, com amigos próximos, a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. "De repente você percebe que a coisa não vai ser como a gente imagina", observou.
Kátia disse a Jô que a sessão do impeachment foi um "show de horrores". "Todos ficaram impactados com aquele cenário. Antes de terminar a votação, fui para o Palácio do Alvorada. Ela (a presidente Dilma) disse que nunca imaginou que fosse viver de novo um golpe", disse.
A ministra classificou a denúncia que levou à aprovação afastamento da presidente como um erro e lembrou que governadores adotaram práticas semelhantes. A denúncia, segundo ela, faz referência a 2015, um ano em que não ocorreram as práticas classificadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas fiscais.
Seu retorno ao Senado para votar a favor de Dilma no processo de impeachment está descartado, segundo ela, já que seu suplente, Donizeti Nogueira, é do PT e votará a favor da presidente.
Durante a entrevista, a ministra se posicionou oficialmente pela primeira vez contra uma fala de um dirigente da Contag que convocou, em evento no Palácio do Planalto, invasões a terras de parlamentares ruralistas. "Foi uma declaração infeliz", classificou.
Kátia relatou ainda como teve início sua relação com a presidente Dilma Rousseff. "Eu não a tinha apoiado na primeira eleição, mas como senadora e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) tinha de ter um relacionamento institucional", explicou. "Já no primeiro encontro, nunca imaginei que poderia ter qualquer afinidade por ser de siglas diferentes. Mas ela é pragmática", disse. Segundo Kátia, ainda no primeiro mandato ocorreu um primeiro convite para ser ministra, mas que foi recusado. "Eu disse que não tinha apoiado ela e que numa outra ocasião, em uma segundo mandato, aceitaria", explicou.
O apresentador ainda lembrou do episódio em que o senador José Serra (PSDB-SP) a chamou de "namoradeira" e ela respondeu jogando uma taça de vinho no rosto do tucano. "Foi tão ofensivo e desagradável. Estavam todos se despedindo e ele veio de longe, na roda em que estava e soltou essa frase", afirmou. "Ficou todo mundo olhando para ele. O Renan (Calheiros, presidente do Senado) tentou me defender de alguma forma", disse.
A ministra também fez críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Imagina se a presidente Dilma tivesse feito um décimo do que esse senhor já fez. É inadmissível. Isso não ocorreria em qualquer país civilizado do mundo", argumentou.
Leia mais em: http://zip.net/bttbzM

OAB-RJ vai ao STF pedir cassação de Bolsonaro por "apologia à tortura"


O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira (19) que a seccional irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) na semana que vem para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
A iniciativa tem como motivação a homenagem do parlamentar a um coronel acusado de tortura durante a ditadura militar (1964-85), durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no domingo (17), na Câmara dos Deputados. A declaração foi considerada como "apologia à tortura" pelo órgão.
"Perderam em 1964. Perderam agora em 2016... pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse Bolsonaro antes de votar "sim" pelo impedimento da petista. Ustra, que morreu em outubro do ano passado, aos 83 anos, chefiou, entre 1970 e 1974, o DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão do Exército durante o regime militar. Ele sempre negou ter torturado pessoas.
"Ele (Bolsonaro) é um deputado que historicamente se alimenta de polêmicas de seus opositores. Eu tenho o cuidado de não alimentá-lo com esse veneno. Mas quando ele usa aquele espaço (a Câmara) e a imunidade parlamentar para defender a tortura, isso se torna um problema grave, porque se trata de um crime de lesa-humanidade. É o mesmo que um deputado alemão usar a tribuna para defender Hitler. Garanto que ele não terminaria o seu mandato", declarou Felipe, que é filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz.
"Uma vez ele foi ao DCE que leva o nome do meu pai na UFF (Universidade Federal Fluminense) e disse que ele havia saído para pular Carnaval e não voltou", contou o presidente da OAB-RJ.
O deputado se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais dizendo que se orgulhou de citá-lo. 
Segundo Felipe, um grupo foi formado por integrantes da seccional para discutir como formular a peça que será enviada ao STF e quais são os limites da imunidade parlamentar do deputado. "Estou sendo muito cobrado porque a Ordem do Rio tem tradição de defesa dos direitos humanos", disse Santa Cruz.
A OAB-RJ também pretende acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pleitear "medidas para limitar a apologia à tortura no Brasil", já que o país é signatário e, portanto, obrigado a seguir as convenções da entidade.
UOL tentou, sem sucesso, entrar em contato com o deputado desde a tarde desta terça. Pelas redes sociais, ele publicou uma declaração: "Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é a nossa vida. É a nossa liberdade!"

Coletivo pede cassação

Também nesta terça, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça lançou um abaixo-assinado virtual para pedir a cassação do deputado federal. A meta da iniciativa é coletar o mínimo de 15 mil assinaturas para pedir a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
Até o fim da tarde, a página havia recebido mais de 13 mil apoiadores. Luciana Genro (PSOL-RS), ex-candidata à Presidência em 2014, divulgou a assinatura do documento. Após o recolhimento das assinaturas, a lista será entregue ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que poderão dar sequência ao caso.
Leia mais em: http://zip.net/bcs9Qv

terça-feira, 19 de abril de 2016

Cientista politico português critica impeachment

‘É de chorar de vergonha! Simplesmente patético’, diz Joaquim Barbosa sobre votação do impeachment

Ex-presidente do Supremo manifesta sua indignação com os votos dos deputados que usaram a própria família, e outras desculpas, para justificar o apoio ao impeachment de Dilma Rousseff

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e hoje advogado Joaquim Barbosa utilizou nesta segunda-feira, 18, seu perfil no Twitter para desabafar sobre seu descontentamento com o teor dos votos dos deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo. O ex-ministro não se manifestou a favor nem contra o impeachment da petista.
“É de chorar de vergonha! Simplesmente patético!”, afirmou o ex-ministro que ficou famoso pela sua atuação dura no processo do mensalão, que levou à prisão os principais nomes da cúpula do PT. O comentário de Barbosa foi feito logo após criticar a imprensa brasileira e recomendar aos seus seguidores assistirem a entrevista de Glenn Greenwald à emissora de TV americana CNN e também lerem a matéria da revista britânica The Economist listando as justificativas dos deputados em seus votos pelo impeachment

segunda-feira, 18 de abril de 2016

TRIBUNAL DO CRIME: BANDIDO JULGANDO BANDIDO: RAQUEL MUNIZ votando pelo impeachment.


Veja o vídeo em que a deputada dedica seu voto pelo impeachment: 


Minas 247 - Ao votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), neste domingo (17), a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) dedicou o seu voto ao seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz (PSB).
"O meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão", disse Muniz antes de citar os filhos, a neta e a mãe como justificativas para o voto.
O curioso é que o prefeito foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (18), em Brasília (DF). A Justiça também expediu mandado de prisão contra a atual Secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento.
De acordo com as investigações, os acusados usaram de meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Godinho, na cidade, que fica no Norte de Minas. Eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que  pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico, segundo a PF.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Membros do MP recomendam que deputados rejeitem impeachment. Raul soarense é um dos subscritores.


Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), integrantes do Ministério Público de vários estados brasileiros conclamam os deputados federais a votarem no dia 17 contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo relatório da comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido contra Dilma.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:
 1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff.
 2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado à Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.
3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.
4. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.
5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal.
6. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidenta.
7. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.
8. Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar em procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade.
9. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento.

Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.

Veja lista completa abaixo; Os mineiros estão destacados, um deles é o Raul soarense Carlos Henrique Torres de Souza. 

Abiael Franco Santos – MPT
Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG
Alberto Emiliano de Oliveira Neto – MPT
Alexander Gutterres Thomé – MPRS
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE
Allender Barreto – MPMG
Almara Mendes – MPT
Àlvaro Poglia – MPRS
Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador–Geral da República aposentado
Ana Gabriela Brito – MPMG
Ana Letícia Martins de Souza – MPMG
Ana Luíza Gomes – MPT
Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT
Anderson Pereira de Andrade – MPDFT
André Sperling – MPMG
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – MPGO
Antonia Lima Sousa – MPCE
Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT
Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Carlos Henrique Pereira Leite – MPT
Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG
Carlos Leonardo Holanda Silva – MPT
Carolina Mercante – MPT
Cláudio Almeida – MPMG
Cláudio Fonteles – Ex–Procurador–Geral da República aposentado
Christiane Vieira Nogueira – MPT
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT
Cristiane de Gusmão Medeiros – MPPE
Cristiano Paixão – MPT
Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Daniela Brasileiro – MPPE
Daniela Ribeiro Mendes – MPT
Denise Maria Schellemberger Fernandes – MPT
Edson Baeta – MPMG
Edvando Franca – MPCE
Elaine Maciel – MPCE
Elaine Nassif – MPT
Elder Ximenes Filho – MPCE     
Eliana Pires Rocha – MPF
Elisiane Santos – MPT
Elizabeba Rebouças Thomé Praciano – MPCE
Eloilson Landim – MPCE
Euzélio Tonhá – MPGO
Fabiana de Assis Pinheiro – MPDFT
Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
Fernanda Leão – MPSP
Francisco Carlos Pereira de Andrade – MPCE
Francisco Gomes Câmara – MPCE
Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
Geraldo Emediato de Souza – MPT
Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT–RS
Gilvan Alves Franco – MPMG
Gustavo Campos de Oliveira – MPRJ
Gustavo Roberto Costa – MPSP              
Haroldo Caetano – MPGO
Heleno Portes – MPMG
Hélio José de Carvalho Xavier – MPPE
Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque – MPPE
Herton Ferreira Cabral – MPCE
Ilan Fonseca – MPT
Isabela Drumond Matosinhos – MPCE
Itacir Luchtemberg – MPT
Ivana Battaglin – MPRS
Ivanilson Raiol – MPPA
Jacson Campomizzi – MPMG
Jacson Zilio – MPPR
Jaime José Bilek Iantas – MPT
Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas – MPPE
João Batista Sales Rocha Filho – MPCE
João Medeiros – MPMG
João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF
João Pereira Filho – MPCE
José Arteiro Goiano – MPCE
Josenildo da Costa Santos – MPPE
Júnia Bonfante Raymundo – MPT
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE
Leslie Marques de Carvalho – MPDFT
Liduína Martins – MPCE
Lys Sobral Cardoso – MPT
Lisyane Chaves Motta – MPT
Luciana de Aquino Vasconcelos Frota – MPCE
Luciana Marques Coutinho – MPT
Luís Antonio Camargo de Melo MPT
Luiz Alcântara – MPCE
Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG
Luisa de Marillac – MPDFT
Lutiana Nacur Lorentz – MPT
Maisa Silva Melo de Oliveira – MPPE
Marco Aurélio Davis – MPMG
Marcos William Leite de Oliveira – MPCE
Maria Angelica Said – MPMG
Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa – MPPE
Maria do Carmo Araújo – MPT
Maria Helena da Silva Guthier – MPT
Marcelo Rosa Melo – MPCE
Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga – MPT
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Mônica Louise de Azevedo – MPPR
Paulo de Tharso Brondi – MPGO
Patrícia Mello Sanfelici – MPT
Pedro Oto de Quadros – MPDFT
Rafael Garcia Rodrigues – MPT
Raphael Luiz Pereira Bevilaqua – MPF
Renato Augusto Mendonça – MPMG
Renato Franco – MPMG
Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA
Roberto Carlos Silva – MPDFT
Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
Rodrigo Oliveira Vieira – MPRS
Rogério Uzun Fleischmann – MPT
Rômulo Ferraz – MPMG
Rômulo Moreira de Andrade – MPBA
Ronaldo Lima dos Santos – MPT
Rosana Viegas e Carvalho – MPDFT
Sandra Lia Simón – MPT
Sérgio Abritta – MPMG
Silvana Valladares de Oliveira – MPT
Sofia Vilela de Moraes e Silva – MPT
Sônia Toledo Gonçalves – MPT
Thiago Gurjão Alves Ribeiro – MPT
Tiago Muniz Cavalcanti – MPT
Virgínia Leite Henrique – MPT
Victor Laitano – MPT
Wagner Gonçalves – MPF
Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG
Westei Conde Y Martin Júnior – MPPE


sábado, 9 de abril de 2016

MILAGRE

PÉROLAS DA CÂMARA FEDERAL


"Moro cometeu um erro grave", diz ex-procurador do mensalão sobre grampos.


Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.
Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em "crime de pequenas causas".
Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um "erro grave" ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Foi um erro grave", afirmou. Gurgel declara ainda que sempre ficou "perplexo" com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. "O poder fala muito", afirmou. Confira os principais trechos da entrevista.
UOL - A Operação Lava Jato vem colhendo informações preliminares que indicam que o esquema do mensalão e o chamado petrolão existiam na mesma época e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula tinha conhecimento de ambos. O que faltou, na época do mensalão, para se chegar ao ex-presidente?
Roberto Gurgel - Quando eu assumi a PGR, a denúncia do mensalão, a ação penal 470, já havia sido oferecida pelo meu colega, Antônio Fernando de Souza. O Antônio Fernando, no momento do oferecimento da denúncia, entendeu que não havia elementos mínimos que possibilitassem a inclusão do presidente Lula naquela peça acusatória. Naquele momento já não caberia a inclusão do presidente Lula porque, repito, a denúncia já havia sido oferecida.
O senhor fica surpreso hoje ao ter conhecimento de evidências que apontam que o ex-presidente Lula tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão?
Na verdade, sempre causou perplexidade o fato de o presidente não ter conhecimento daquilo.
Mas nós, no Ministério Público, trabalhamos em cima de provas. Eu trabalhava a partir das provas e essas provas não justificavam que o presidente Lula fosse incluído na acusação. Agora, acho que é preciso ainda que essas provas sejam dissecadas adequadamente para que possa firmar um juízo condenatório do presidente.
Informações coletadas pela Lava Jato apontam que pessoas condenadas durante o mensalão continuavam a cometer crimes no âmbito do petrolão. Isso lhe causou algum espanto?
Não, nenhuma. Já na época do mensalão, nós dizíamos que o que foi objeto da denúncia apresentada pela PGR era a ponta do iceberg. Na verdade, o mensalão, isso era intuitivo, era algo muito maior. Mas as provas reunidas até aquele momento fizeram com que a acusação fosse oferecida naqueles termos. Mas acho que as investigações feitas no âmbito da Lava Jato só reforçam aquilo que o MP se cansou de dizer no mensalão: que havia um gigantesco esquema criminoso e que o ministro José Dirceu tinha papel de liderança naquela verdadeira quadrilha que havia sido montada.
Pelo menos dois procuradores da Lava Jato disseram que era muito difícil investigar crimes no governo durante as gestões do PSDB. Era realmente mais difícil em gestões anteriores?
Eu posso falar sobre a experiência que eu vivi. Durante os quatro anos em que fui procurador-geral, eu jamais tive ou sofri qualquer tipo de pressão, seja do presidente Lula, seja da presidente Dilma, no sentido de não investigar determinado fato ou de dirigir as investigações e a atuação do Ministério Público neste ou naquele sentido. Quanto a este aspecto específico, os dois tiveram atitude de estadista. Agora, no período do governo do PSDB, eu tinha outras funções aqui na casa e não poderia avaliar isso.
Mas o senhor já estava dentro da instituição durante o governo do PSDB. Durante esse período, era difícil investigar crimes dentro do governo?
Na verdade, como eu lhe disse, eu não tinha conhecimento direto disso. Nós tínhamos um outro procurador-geral que tinha uma maneira diferente de trabalhar. Não poderia dizer se a dificuldade que acontecia estava no governo Fernando Henrique ou se estava na própria cúpula do Ministério Público em razão de uma visão diferente.
O senhor acha que o estilo do ministro Gilmar Mendes, dado o cargo que ele ocupa, é prejudicial?
Acho que na verdade e não me limito ao ministro Gilmar Mendes, acho que o ideal é que os juízes, seja quem forem, falem o mínimo possível fora dos autos. Eu diria que é uma recomendação da prudência que se exige dos integrantes do Judiciário. Não tenho dúvida de que ultimamente muitos juízes, sejam de primeiro grau ou de tribunais, têm falado muito fora dos tribunais. É algo que não deveria acontecer. Quanto menos um juiz falar, melhor. O local de juiz falar é nos autos do processo.
Como o senhor avalia a conduta do juiz Sérgio Moro no episódio dos grampos envolvendo conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?
O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável.
Mas como qualquer pessoa, está sujeito a erros e a equívocos. E, na minha visão, aquele foi um equívoco grave que foi cometido a requerimento segundo eu soube, do Ministério Público, pelo juiz Moro.
Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes.
Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo.
O pedido de desculpas que ele fez adianta alguma coisa?
Absolutamente nada. O prejuízo já estava feito e esse prejuízo e foi que, nitidamente, a decisão de revelação daquele diálogo produziu e surtiu efeitos de natureza estritamente política e este não é nem pode ser o papel do Judiciário.
Os três integrantes da linha sucessória* ou são citados ou são investigados ou são réus da Operação Lava Jato. O senhor fica tranquilo se a República ficar a cargo de qualquer um desses?
Não há dúvidas de que essa é uma situação peculiar. É uma situação que não seria desejável para qualquer país e não é desejável para o Brasil.
No Brasil, se discute muito se o processo de impeachment contra a presidente é golpe ou não. Na sua avaliação, o processo do de impeachment contra Dilma é legítimo e legal?
Eu acho que se coloca em relação ao impeachment uma falsa questão. Fica essa discussão no contraste entre se é golpe ou não é golpe e a discussão fica, como o ministro Ayres Britto (ex-ministro do STF) disse numa entrevista recente, meio infantilizada. Evidentemente, há uma previsão constitucional sobre o impeachment.
Então dizem: "ah, se está na Constituição, então não é golpe". Sim... Mas resta saber a utilização que se faz desse instrumento. Devo dizer o seguinte: a mim impressiona muito mal que começou-se a falar de impeachment imediatamente após a reeleição da presidente Dilma.
Essa é a sua impressão hoje?
Acho que hoje surgiram outros fatos e o panorama mudou um pouco, mas esse vício de origem continua me impressionando e continua me colocando em dúvida se realmente estamos perseguindo um meio de corrigir crimes de responsabilidade e de responsabilizar a presidente por crimes de responsabilidade ou se estamos utilizando esse instrumento legal e constitucional com a finalidade de tentar reverter um resultado desfavorável na eleição.
Colocando de uma outra forma, é que me parece que não se pode aceitar que num Estado democrático de Direito, que o impeachment seja utilizado sempre que haja um descontentamento com os rumos de um governo, seja que governo for. Então, mal passada a eleição, insatisfeitos com os rumos do governo, já se começa a falar em impeachment?
Por mais que sejam graves e são gravíssimos todos esses fatos que estão surgindo, relacionados entre outros ao PT, até agora não há nada que se atribua diretamente a ela, salvo a questão das pedaladas.
No mensalão, o núcleo financeiro e empresarial foi o que recebeu as maiores penas. Agora, com o petrolão, o senhor acredita que a história pode ser diferente e o núcleo político sofra penas maiores?
É algo que eu desejaria, mas é algo que me preocupa porque, até o momento, contra o núcleo político não há nada ou há muito pouco em relação a eles. Por enquanto, temos um grande número de pessoas condenadas em Curitiba, mas basicamente são empresários. O núcleo político ainda está digamos, se não a salvo, mas quase a salvo de medidas.
Há mais de um ano que foram aceitos os pedidos de investigação feitos pela PGR contra pelo menos 50 políticos e poucos deles viraram réus. Por que o senhor acha que existe essa demora?
Não é fácil responsabilizar poderosos pelos seus atos. Dou um exemplo: ainda como procurador-geral, eu apresentei em 2013 uma denúncia contra o presidente (do Senado), Renan Calheiros, naquele episódio de que despesas de uma filha que o senador Renan teria com uma jornalista, Mônica Veloso, seriam pagas por um lobista.
Pra se defender no Conselho de Ética do Senado, ele arguiu que teria determinadas rendas em razão de propriedades rurais. E apresentou documentos que comprovariam isso. Esses documentos foram periciados e comprovou-se que era tudo falso. Não havia atividade rural que pudesse lastrear aqueles pagamentos. Do ponto de vista técnico, é dos crimes muito fáceis de provar. Foi ele próprio quem forneceu as provas. Eu ofereci a denúncia em janeiro de 2013 e até hoje a denúncia não foi sequer recebida pelo STF.
Esse processo está pronto para julgamento. Portanto, já se está há três anos apenas para tão somente se examinar a admissibilidade da ação penal. Isso dá uma ideia de como é difícil, às vezes, esse tipo de atuação em relação a pessoas que detém uma parcela importante de poder.
Quando o senhor ofereceu essa denúncia, sabia que iria se indispor com uma das pessoas mais poderosas do Brasil. Na medida em que o senhor faz isso, se expõe e, uma vez que essa denúncia demora três anos para ser apreciada, o senhor se sente frustrado?
Eu me sinto imensamente frustrado porque não é um caso que demande grande complexidade. A prova está toda nos autos.
O poder fala mais alto nessas horas?
Não fala mais alto, mas fala muito.
É curioso que mesmo entre pessoas no mesmo nível de poder, há pessoas que são particularmente protegidas. O presidente Renan Calheiros é um deles.
O senhor acha que a Lava Jato acaba se um outro governo que não o PT assumir o poder?
Acho que as instituições do Estado brasileiro, o Ministério Público, a magistratura, já atingiram um certo nível de amadurecimento tal que a Lava Jato aconteceria em qualquer governo. Ela realmente aconteceria seja num governo do PSDB, ou outro [...] Eu diria que é praticamente impossível evitar a continuidade e prosseguimento de investigações como a Lava Jato.

Leia mais em: http://zip.net/bds7WH

quinta-feira, 7 de abril de 2016

BELO MONTE. BELÍSSIMO!


Conselho do MP demite procurador do caso Lula que agrediu e torturou mulher.

São Paulo - O procurador da República Douglas Kirchner, que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto de tráfico de influência envolvendo o BNDES, foi demitido nesta quarta-feira, 6, do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Kirchner é acusado de consentir e participar de castigos praticados contra a mulher, Tamires Souza Alexandre em uma igreja evangélica. A decisão foi tomada por 12 votos a 2 e, com isso, o procurador ainda tem um prazo de cinco dias para entrar com embargos e questionar pontos da decisão. Ele não pode, contudo, revertê-la.
O colegiado decidiu por unanimidade condená-lo pela prática de "incontinência pública e escandalosa" que compromete "a dignidade do Ministério Público da União (MPU)". A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2016.
As agressões ocorreram entre fevereiro e julho de 2014, quando o casal fazia parte de uma igreja evangélica chamada Hadar, em Porto Velho (RO), cuja sede também servia de residência para os dois.
A advogada do promotor, Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não foi localizada para comentar a decisão. Kirchner tem 5 dias para recorrer da decisão.
Segundo relatório do Conselho, a pastora Eunice teria dado uma surra de cipó na esposa de Douglas Kirchner, que presenciou o ato e nada fez para evitar a agressão.
Em outras ocasiões, o procurador teria desferido golpes com um cinto e esbofeteado sua mulher. Além disso, a vítima teria ficado em cárcere privado, sendo frequentemente privada de comida e itens básicos de higiene pessoal.
"Como as atitudes de Douglas Kirchner feriram a imagem do MPU, devido à grande repercussão do caso na imprensa, o relator do PAD, conselheiro Leonardo Carvalho, votou pela aplicação da pena de demissão, segundo o artigo 240 da Lei Complementar nº 75/93?, diz o colegiado.
Leia mais em: http://zip.net/bts7zx

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Moro constrói caminho contra Estado de Direito, dizem juristas.


Juristas e representantes da esquerda criticaram nesta quinta (17) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, a condução das investigações da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o que afirmam ser a "pavimentação de um caminho para o fim do Estado democrático de Direito" no Brasil.
Centenas de pessoas lotaram o Salão Nobre da faculdade, onde em alguns momentos gritavam "Moro na cadeia" em meio às críticas de advogados contra o juiz federal de Curitiba.
A mídia também foi um dos principais alvos do ato chamado "Manifesto pela Legalidade e pela Democracia", que criticou a "espetacularização do processo penal promovida pelos meios de comunicação".
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo Sérgio Salomão Schecaira afirmou que Moro deveria "ser preso" pela quebra do sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o juiz federal faz "uso seletivo", na mídia, das informações da Lava Jato para reforçar "um golpe que está em curso".
Para Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, "há um estado policial que está desalojando o Estado democrático de Direito no país". Ele criticou o que chamou de "novas formas de prisão", com o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas de suspeitos de crimes.
Disse ainda que "há conversas que estão sendo publicizadas por motivos políticos". "Nós não deveríamos estar ouvindo essas conversas. E desta vez não é preciso apurar quem as vazou", disse, em referência ao juiz Moro.
Em sua fala, o jurista Fábio Konder Comparato também acusou a mídia de estar favorecendo o atual clima contra o Estado democrático de Direito no país, repetindo o que já havia dito na quarta-feira (16) em evento de desagravo ao PT realizado na PUC-SP.
Além de lotarem o principal salão da faculdade, dezenas de manifestantes se concentraram no lado de fora, no Largo São Francisco, em apoio ao PT, à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula.

domingo, 3 de abril de 2016

Michael Bolton - A Love So Beautiful - Tradução em Português

Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato.


Nas Últimas Semanas, a Operação Lava Jato levantou polêmica Ao Divulgar Conversas Entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ea Atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos Sobre a Legalidade da Investigação, EntreTanto, surgem desde SUA Origem, há Quase dez ano. Documentos obtidos cabelo  UOL  apontam indícios da existencia de Uma prova ilegal não EMBRIAO da Operação, Manobras parágrafo Manter uma Competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, faça juiz Sergio Moro, e Até pressao Sobre prisioneiros.
ESSES Fatos São Alvo de Uma Reclamação constitucional, movida Pela Defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, nenhum STF (Supremo Tribunal Federal). A Ação Pede Que como Investigações da Lava Jato Que AINDA NÃO resultaram em Denúncias Sejam retiradas de Moro e encaminhadas AOS Juízos competentes, em São Paulo e No STF PRÓPRIO. Para ler a íntegra do Documento, here camarilha
Como presidente do Instituto Lula, Okamatto also foi Alvo da 24ª fase da Operação . He foi Ouvido Pela Força-Tarefa Para tentar esclarecer Como o instituto ea LILS Palestras receberam R $ 30 Milhões de empreiteiras envolvidas no Esquema de Corrupção da Petrobras. Parte do Dinheiro foi transferido do Instituto Lula para Empresas de Filhos do ex-presidente, Segundo a Investigação.   
A reportagem ouviu nove Profissionais do Direito, dentre advogados sem Relação com o Caso e Especialistas de Renome em Processo penal, ea enguias submeteu uma Reclamação constitucional e Os Documentos obtidos. Os Juristas afirmam Que a Operação Lava Jato, JA há Algum ritmo, deveria ter SIDO Retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, Além de ter SIDO palco de abusos de Legalidade.
O portal also questionou o juiz Sergio Moro Sobre o ASSUNTO, mas o magistrado preferiu Não Se pronunciar (leia mais Ao final de reportagem Desta).
Veja OS principais Pontos questionados: 

Origem em Grampo ilegal  

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas como Investigações Já aconteciam desde 2006, Quando foi instaurado hum Procedimento penal parágrafo Investigar Relações Entre o ex-Deputado José Janene (PP), JA falecido, EO doleiro Alberto Youssef, Peca Central Nenhuma escandalo da Petrobras . EntreTanto, um documento de 2009 da Própria PF (Polícia Federal), obtido cabelo UOL , Afirma Que o elo Entre Youssef e Janene ea Investigação surgiram de hum Grampo Aparentemente ilegal. 
Leia mais em: http://zip.net/bys6y2 

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Ex diretor da Petrobras confirma em vídeo que foi o PT.

"Cunha é o bandido que mais gosto", diz Roberto Jefferson.


Condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson obteve perdão da pena no último dia 22 e se prepara para reassumir, em 14 de abril, a presidência do PTB, atualmente ocupada por sua filha, a deputada Cristiane Brasil. Quer voltar ao comando partidário ainda durante o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), do qual é favorável.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Jefferson, 62, afirma que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara, é o "bandido" que ele diz gostar mais, pois "foi o adversário mais à altura do Lula", que "nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele".
Jefferson manifestou ainda sua "preocupação" com a prisão da mulher e filha de Cunha. "São mulheres bonitas, cheirosas", que vão ser assediadas por companheiras de cela, "vão apanhar na cara".
Questionado se tinha conhecimento das irregularidades na Petrobras quando ainda atuava no Congresso, o ex-deputado disse que não sabia dos detalhes. A estatal, segundo ele, "sempre foi a empresa elite dos partidos mais poderosos".
"A estatal é a semente da corrupção no Brasil. Partidos disputam cargos nas estatais para seu financiamento. O que vão assaltar nos seis meses enquanto durar o processo de impeachment é uma loucura. Vai todo mundo querer fazer caixa, porque ela (Dilma) cai em seis meses", afirmou.
Jefferson disse que o PTB, por ser muito pequeno, nunca pleiteou alguma diretoria ou gerência importante na Petrobras. "O PTB teve a presidência da Eletronorte, a diretoria do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e aquela diretoria dos Correios".
O ex-deputado disse acreditar que Lula será condenado no âmbito da operação Lava Jato. "Penso que Lula não vai escapar. O mensalão parou na antessala dele, na Casa Civil. Mas o petrolão entrou dentro do Palácio (do Planalto). Ou esse (Marcelo) Odebrecht fala ou vai levar 30 anos na cadeia", afirmou.
"Marcos Valério levou uma martelada de 40 anos. O processo do petrolão é diferente do mensalão. O mensalão surgiu do embate político, da denúncia que fiz. No petrolão não tem nem voz da oposição. A oposição está em silêncio porque muito dos seus estão comprometidos, tem muita gente da oposição enroscada nas empreiteiras", disse. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Outro lado

A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o deputado não comentaria as declarações do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Procurada para falar sobre as acusações de Jefferson contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", a assessoria do Instituto Lula respondeu apenas que não iria "comentar as opções jornalísticas e políticas do jornal 'O Estado de S. Paulo'".
A defesa do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo não respondeu à mensagem enviada pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Em reportagem publicada sobre as denúncias de corrupção na estatal, em fevereiro passado, os advogados de Toledo disseram que "não são verdadeiras" as afirmações de Jefferson. A defesa sustentou que Toledo foi funcionário de carreira da estatal, sem qualquer vínculo com a política, e não tinha conhecimento de qualquer esquema de corrupção na empresa. Disse ainda que todas as explicações já foram dadas pelo ex-diretor de Furnas à Polícia Federal.
A defesa do ex-ministro José Dirceu não respondeu aos contados feitos pelo jornal "O Estado de S.Paulo". O Palácio do Planalto informou que não comentaria as declarações do ex-deputado.
Leia mais em: http://zip.net/bws5j6

Dom Odilo Scherer é agredido durante missa na Catedral da Sé


O cardeal arcebispo de São Paulo, Odílo Scherer, foi atacado durante uma missa na Catedral da Sé, na manhã de quarta (23), por uma mulher que o acusou de ser um comunista infiltrado na Igreja Católica. Aos gritos ela dizia: “Você e a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] são comunistas infiltrados; não podem fazer isso com a minha Igreja’’”. Depois avançou sobre ele, arrancou sua mitra, derrubando-o no chão e arranhando seu rosto. As informações são de Laura Capriglione e Mauro Lopes, dos Jornalistas Livres.
Odílo levantou-se com a ajuda de outras pessoas e seguiu caminhando e abençoando os presentes na catedral.
A agressora apresentava evidentes sinais de transtornos emocionais. Ela também reclamou de que a Igreja Católica tratava demais de reformas agrárias e política ao invés de reformar a própria instituição.
Odílo Scherer, apesar de já ter sido criticado por pessoas que enxergam comunistas em Sucrilhos, não pertence à Teologia da Libertação. Essa corrente da Igreja Católica interpreta o evangelho no sentido da libertação da injustiça e da desigualdade social, prega a opção pelos pobres e conta com inspiração marxista.
Poderíamos alegar que a mulher que atacou o cardeal, transtornada, nem sabia o significado do que falava. Poderíamos. Mas, infelizmente, esse tipo de ataque se tornou rotina. E o conteúdo do que ela falou tem sido repetido à exaustão nas ruas, nas redes sociais, nos veículos de comunicação.
Quem plantou esse discurso em sua cabeça? E quem plantou a ideia de que alguém que defende o comunismo é demoníaco e merece apanhar?
Todos que ajudaram a inflar a estúpida, ignorante, irresponsável e vazia suposição de que o país vive, há anos, um “golpe comunista’’, ou se omitiram diante disso, têm uma parcela de culpa no show de horrores, de vergonha alheia e de violência que vamos começar a presenciar com frequência por aqui”. O governo brasileiro não é comunista e, infelizmente, nem de esquerda – apesar de querer se auto intitular como tal, talvez para recolher apoio de parte da sociedade que acreditou em suas promessas de campanha.
O pior é que os insufladores nem precisam ir a público cometer agressões contra quem usa a cor vermelha em roupas, bicicletas ou bolsas. Da mesma forma que não é a mão de religiosos, blogueiros ou deputados que seguram a faca, o revólver ou a lâmpada fluorescente que atacam gays e lésbicas. Mas são eles que, muitas vezes, na busca por audiência ou para encaixar um fato em sua visão de mundo, tornam a agressão banal, quase uma necessidade para restabelecer a ordem das coisas. Uma ação divina que será cumprida pelas “pessoas de bem’’”.
Por isso, quero deixar os meus parabéns.
Parabém a você, irresponsável, que veicula ignorância e estupidez pelas redes sociais. Que divulga informações equivocadas, muitas delas com potencial para gerar violência – física ou simbólica. Que desinforma com o objetivo de criar um exército de zumbis.
Parabéns aos veículos de comunicação que insuflam o Fla-Flu político sem se preocupar que muitos de seus consumidores não foram formados para serem leitores, ouvintes e telespectadores. E acreditando em tudo o que recebem, sem senso crítico ou filtragem considerando a linha editorial, pensam que estão sendo municiados para uma guerra.

Parabéns também aos outros tantos que sabem que tudo isso acontece, mas preferem ficar dentro de sua bolha na rede social, achando que o mundo lá fora é a barbárie e tudo o que você precisa está no seu bar, no seu clube ou nos seus grupos de amigos praianos. Pois a ignorância coletiva precisa, para se reproduzir, do silêncio dos que têm consciência, mas não falam.