terça-feira, 29 de novembro de 2016
DALLAGNOL: "CÂMARA CORROMPE 10 MEDIDAS"
Deltan Dallagnol denunciou o golpe contra a Lava Jato.
Ele publicou em sua página no Facebook:
URGENTE: Substitutivo que será apresentado no Plenário da Câmara, que pode ser votado nesta terça-feira, corrompe as 10 medidas contra corrupção.
Veja que, há poucas horas, as 10 medidas receberam moção de apoio de mais de 80 órgãos públicos e entidades de combate à corrupção. Todos esses órgãos e entidades sabem do que precisam para ter um país melhor e apoiam as 10 medidas.
Agora, esse substitutivo que chegou às minhas mãos e que, segundo se fala, irá ao plenário amanhã para ser apreciado como uma alternativa, acaba com as 10 medidas e até piora o quadro atual. No item (1) abaixo trato dos JABUTIS, com clara tentativa de intimidar MP e PJ, que vêm atuando contra a corrupção, e no item (2) mostro como as 10 Medidas são desfiguradas. Isso me faz acreditar que o substitutivo não encontrará eco no Parlamento e que a Casa do Povo dará ouvidos à sociedade.
Antes de ir ao texto, uma ressalva: reconheço e respeito a legitimidade e soberania do Congresso para debater e votar matérias com ampla liberdade. Isso faz parte do processo político-democrático. A contribuição dos parlamentares no aperfeiçoamento das 10 Medidas, aliás, é fundamental. Também é importante, do mesmo modo, que possamos todos contribuir com as discussões para que o pacote anticorrupção seja melhorado. É nesse sentido que coloco preocupações sobre o texto que chegou às minhas mãos.
1. Primeiro, numa rápida leitura já percebi que o substitutivo traz VÁRIOS JABUTIS:
JABUTI 1 - CAIXA 2: ao mesmo tempo em que é piorada a redação do novo crime de caixa dois, aparece um parágrafo único que tem uma redação perigosa. Ele trata de “caixa 2” de “origem ilícita”. Isso pode ser usado para argumentar na Justiça que PROPINA recebida e usada para fins eleitorais, de modo oculto, não enseja o crime de lavagem de dinheiro, mas sim um crime com pena muito menor, o de “caixa 2”. Essa foi justamente a tese da defesa no Mensalão, a de que não se tratava de corrupção ou lavagem, mas sim de crime de caixa 2. Mudanças da lei penal que favorecem o réu valem para trás. Esse é o mesmo pano de fundo da discussão da anistia: formas de diminuir ou isentar penas por graves crimes praticados. Sei que há argumentos aqui para discordar dessas alegações que réus poderiam usar, mas "gato escaldado tem medo de água fria". Prefiro buscar a segurança de não ter de enfrentar desnecessariamente esses argumentos e os riscos inerentes ao longo das diversas instâncias judiciais.
JABUTI 2 - PRAZO PARA INVESTIGAR POLÍTICOS: há limitação do tempo de investigação pelo Ministério Público de ilegalidades de políticos (em relação a crimes de caixa 2 e de condutas da lei de eleições).
JABUTI 3 - RISCO DE RETALIAÇÕES E PERSEGUIÇÕES: cria-se a possibilidade de que qualquer partido possa propor ação de improbidade ou ação civil pública. Isso não só abre espaço para retaliações em casos como a Lava Jato, mas também dá margem para uma guerra entre os partidos e com governantes na época de campanhas eleitorais. Esse tipo de ação deve ser de responsabilidade de um órgão imparcial, com agentes sujeitos a regramento administrativo-disciplinar.
JABUTI 4 - CERCEAMENTO DO CONTROLE POPULAR: há um cerceamento da ação popular, usada por cidadãos para fiscalizar governantes. É previsto um risco de condenação ao décuplo das custas. Melhor pensar 2 vezes antes de fiscalizar seu governante!
JABUTI 5 - LEI DA INTIMIDAÇÃO: cria-se crime de responsabilidade de magistrados e membros do Ministério Público, na forma de impeachment (coisa a que nem deputados e senadores estão sujeitos, salvo os presidentes). Um dos crimes, por exemplo, é faltar com o decoro, algo que poderia ser uma simples discussão acalorada numa causa (recentemente, um ministro do STF acusou outro exatamente de faltar com o decoro em meio ao debate). Agora, o pior é que estará nas mãos do investigado processar o investigador. Isso tornará a atividade de investigação e combate à corrupção de poderosos um inferno. É a lei da intimidação.
JABUTI 6 - LEI DA INTIMIDAÇÃO PARTE 2: novamente para intimidar a ação do Ministério Público, torna-se crime a propositura pelo Ministério Público de ação contra um agente público (e não contra cidadão, por que será a diferença?) de “maneira temerária”, com obrigação de indenização por danos materiais, morais e à imagem. Além de isso não ter nada a ver com o pacote anticorrupção, qual o problema disso? O problema é que o nível de exigência de provas para propor uma ação é menor do que o nível para condenar. Por isso, é natural que haja absolvições. A cada absolvição, haverá discussões sobre ser ou não “temerária” a ação. E caso se comprove cabalmente ao longo da ação que o Ministério Público estava errado, a ação foi temerária? E se havia diligências possíveis, mas improváveis, e não foram feitas, a ação foi temerária? Pesquisas no âmbito da epistemologia mostram que sempre é possível pesquisar a realidade mais e que nunca o conhecimento é definitivo. A discussão sobre limites de temeridade, quando ações envolvem poderosos, intimidará a atuação legítima de promotores e procuradores. Seria parecido com punir juízes que "prendem ilegalmente", simplesmente porque o Tribunal decidiu soltar o ré. Concordo que essa matéria pode ser discutida e merece melhor reflexão, com ampla participação da sociedade e possível aperfeiçoamento da redação, mas não nos 50 minutos do segundo tempo e com um “substitutivo surpresa”, ainda mais no âmbito de um pacote anticorrupção.
A intenção desses últimos JABUTIS é nitidamente intimidar a ação do Ministério Público, o que está dando a entender uma fixação em retaliar. A questão é: qual a ação do Ministério Público ou do Judiciário que mostra que há urgência em reprimir comportamentos especificamente de promotores e juízes? É o combate à corrupção? Se for isso, esses JABUTIS contrabandeiam para as propostas uma série de medidas pró-corrupção.
Precisamos recordar que juízes, promotores e procuradores são responsabilizados em 4 esferas: criminal, civil, de improbidade administrativa e administrativa-disciplinar. Então, por que é difícil punir promotores e juízes corruptos? Pelo mesmo motivo que não se punem outros agentes corruptos, em regra: o sistema não funciona. Para mudar isso que vêm as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade. O endurecimento das leis proposto pelas 10 medidas aprovadas pela comissão vale para todos, inclusive promotores e juízes. Por fim, concordamos com o aperfeiçoamento da lei de abuso de autoridade, contudo com ampla discussão social e com uma redação que não dê espaço para o cerceamento da atividade legítima de investigação, processamento e julgamento de crimes.
2. Segundo, o substitutivo DETONA as 10 medidas da sociedade:
A medida que aumenta as penas da corrupção é totalmente desfigurada para ficar inútil. Em vez de novas faixas de penas proporcionais ao valor desviado, passa a variar apenas a pena máxima, quando em nosso direito a pena sempre é próxima à mínima. Mudaram para tudo ficar tudo igual sempre foi: penas baixas para a corrupção.
Sumiram todas as mudanças para agilizar o processo criminal. Agora, o que é mais grave, a prescrição, que é a maior causa de impunidade no Brasil, continua praticamente como é hoje. Você continuará vendo os bandidos que roubam milhões saírem impunes. Além de desaparecer completamente a proposta para ajustar nulidades, mantendo o flanco aberto para a anulação de grandes operações, o crime vai continuar compensando financeiramente.
A medida 10 oferecia dois instrumentos legais, recomendados no mundo, para recuperar o dinheiro desviado. Um desapareceu e o outro foi desfigurado para ficar inútil. Este último é a ação civil de extinção de domínio, que foi condicionada ao fim do processo criminal, quando ela é justamente uma alternativa ao processo penal para quando ele não tem sucesso. Ou seja, o substitutivo matou e enterrou a medida 10 também.
Por fim, duas inovações trazidas pelo Relator da Comissão Especial e aprovada por esta, o whistleblower e o acordo penal, que eram bastante positivas, desapareceram.
3. Por tudo isso, o substitutivo promove, a meu ver, um retrocesso na luta contra a corrupção. Há mais retrocessos do que avanços. Torna mais difícil lutar contra a corrupção, enfraquecendo as Instituições que têm corajosamente enfrentado esse grave problema brasileiro. Ele vira as costas para a esperança da sociedade depositada na melhoria das leis e dos sistemas. Fico contente em não existir nenhum sinal de apoio oficial ao substitutivo e espero que as reflexões postadas possam, de algum modo, contribuir de alguma forma com o debate e a reflexão.
Por outro lado, o relatório aprovado pela comissão especial (e não esse substitutivo surpresa) promove muitos avanços positivos, preservando a maior parte das 10 medidas originais.
Por isso tudo, o mais desejável – e a ser avaliado pelo Parlamento – seria a aprovação, após debate e eventual aperfeiçoamento, do relatório da comissão especial que foi aprovado por unanimidade por 30 Deputados, depois de uma ampla discussão e de um trabalho parlamentar que colheu o depoimento de mais de 100 especialistas. A Comissão promoveu várias alterações no texto, mas manteve o espírito e a maior parte dos avanços que as #10Medidas propuseram, diferente do substitutivo.
Continuamos a depositar nossa confiança no Congresso e a acreditar que hoje, dia da votação das #10Medidas, será um dia que possamos comemorar, na história brasileira, como um dia em que o a Câmara dos Deputados dará um firme passo na direção de um país melhor, com menos corrupção e menos impunidade.
Autor do impeachment de Dilma, Hélio Bicudo adere ao 'Fora, Temer'
No mesmo dia que a oposição
protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer
(PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de
impedimento de Dilma Roussef, disse ao Estado que apoia a iniciativa.
"Se houver um pedido com
contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política
com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um
remédio político que deve ser aplicado", disse ele.
Ex-deputado, Bicudo foi filiado
ao PT e um importante quadro da sigla durante a maior parte de sua carreira. Em
2015, já tinha rompido com o partido quando uniu-se ao ex-ministro da Justiça,
Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal na elaboração do pedido de
impeachment de Dilma que acabaria sendo aprovado pela Câmara e Senado.
"A democracia já estava
ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem
que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É
um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia",
disse ele.
Ainda segundo o jurista, a saída
de Dilma foi política. "Ela foi defenestrada. Na linha sucessória ficou o
Michel Temer, que se tornou presidente com os votos dela".
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Ministro Marco Aurélio Mello tem 1.426 habeas corpus pendentes
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O colecionador do Supremo |
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acumula, em seu gabinete, 47,02% da fila de 3.298 habeas corpus que aguardam julgamento. São 1.426 habeas corpus sob sua relatoria — o mais antigo de 2008 (HC 94.189) —, segundo a estatística oficial do STF, duas vezes confirmada pelo ministro, por seu gabinete.
É 4,9 vezes a mais do que o segundo colocado, o ministro Luiz Fux, que tem 291 HCs sob sua responsabilidade. Ou 9,3 vezes a mais do que os 152 relatados pelo ministro Edson Fachin, o ministro que menos tem habeas corpus no gabinete, considerando-se a distribuição regular, segundo a estatística oficial da última sexta-feira (25).
Insistentemente questionado sobre o porquê da diferença muito maior para seus outros dez colegas de toga, Marco Aurélio não respondeu. Há pouco mais de quatro anos, em julho de 2012, quando seu gabinete acumulava 747 habeas-corpus, ele disse, referindo-se a si próprio: "A carga de trabalho, para o ministro que pega no pesado, que não transfere processo a assessores e juízes, é desumana". À época, o ministro Celso de Mello, que também não aceita juiz auxiliar, tinha 868 habeas corpus. Hoje, tem 249. E Marco Aurélio quase que dobrou.
Habeas corpus ad subjiciendum - do latim, "que tenhas o teu corpo" - é remédio jurídico para ontem. Está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Qualquer pessoa física pode pedi-lo — é o "paciente", no termo processual —, contra o acusado de ferir o direito, chamado de "coator". Não exige nem sequer advogado — e pode ser feito, sem nenhuma formalidade, até em papel de embrulho.
"É um atalho processual para situações emergenciais e graves, que precisam de resposta rápida", diz o penalista Rafael Mafei, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da USP (Universidade de São Paulo). "No Supremo, como em outros tribunais, essa rapidez é comprometida pelo acúmulo de processos e, também, pela gestão autocrática dos ministros em relação ao tempo e à pauta de julgamentos."
A estatística disponível no STF mostra que alguns HCs, entre os 3.298 que lá tramitavam — 2,7% dos 84.015 processos protocolados até a última sexta-feira —, estão represados desde os anos 2000. O mais antigo de todos é o HC 87.395, de 2005. Um de seus pacientes é o hoje delegado de polícia Mário Sérgio Bradock Zadescki, da gaúcha Bocaiuva do Sul. Ao pedir, pelo telefone, que falasse sobre o caso, o Estado ouviu palavrões e ameaças.
O caso chegou à Justiça em 2003. Bradock já era delegado e também deputado estadual pelo PMDB. Com foro privilegiado, foi denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça pelos crimes de tortura, homicídio e tentativa de homicídio, entre outros. O TJ-RS aceitou a denúncia, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na iminência de uma sentença condenatória, seu advogado entrou com o pedido de HC no Supremo. Alegava, grosso modo, ilegalidades no curso do processo, questionando a validade de investigações feitas pelo MP - uma discussão recorrente no STF.
Percurso. O 87.395 passou pelos ministros Carlos Veloso e Ricardo Lewandowski, quando o substituiu.
Em outubro de 2006, Lewandowski o levou a julgamento na Primeira Turma. Cármen Lúcia pediu vista. Quando o devolveu, dois anos depois, em plenário, Joaquim Barbosa pediu vista. Mais um ano, e novo pedido de vista, de Ayres Britto. Foi herdado por Luís Roberto Barroso, que o substituiu. Em 7 de outubro de 2015 - dez anos depois -, Barroso o liberou para julgamento. Está com a presidente Cármen Lúcia, à espera de entrar na pauta.
Volume de processos
Dos dez casos mais antigos de habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal — entre 2005 e 2009 —, quatro estão com o ministro Marco Aurélio Mello e três estão no gabinete do ministro Celso de Mello.
Marco Aurélio não dá explicações específicas nem genéricas sobre a demora. Já o gabinete de Celso de Mello afirmou que os 249 habeas corpus que estão com o ministro "resultam do grande volume de processos que tramitam no próprio Supremo Tribunal Federal, realidade vivida pelos Tribunais superiores".
O chefe de gabinete do ministro decano, Miguel Ricardo Piazzi, citou como exemplo os habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça, que tem recebido "enorme volume de processos dessa natureza, o que se reflete, por via de consequência, no elevado número de processos de habeas corpus no STF".
O chefe de gabinete relatou novidades sobre o caso do HC 93.921, de 2008. Naquele ano, o ministro já havia negado a liminar. E o mérito, confirmando a negativa, foi analisado em 4 de novembro último, oito anos depois. Na quarta-feira, o advogado do paciente entrou com um recurso contra a decisão. "Já chegou no gabinete", disse Piazzi. Ou seja: continuará tramitando.
Daiane Nogueira de Lira, chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, informa que dos 158 habeas corpus sob sua relatoria, 67 estão no gabinete, conclusos ao relator. Os demais podem estar com pedido de vista para outro ministro, para a Procuradoria-Geral da República, ou aguardando alguma providência em setores internos do Tribunal.
O gabinete de Toffoli tem um setor específico para cuidar dos HCs, com a recomendação de prioridade. O ministro recebeu 516 habeas corpus entre janeiro e a quarta-feira, informou o gabinete. O recorde foi em agosto, com 82 processos. Desde que entrou no STF, em 2009, até aqui, o ministro recebeu 2.987 habeas corpus, e julgou 2.823. É a melhor marca do tribunal.
Continua pendente, desde 2011, o HC 109 706. Toffoli proferiu o voto, na primeira turma, em setembro de 2011. A ministra Carmem Lúcia pediu vista. Devolveu para julgamento três anos depois, em 10 de outubro de 2014. Depende, agora, que ela própria, presidente, o inclua na pauta. A ministra-presidente não quis falar sobre a questão dos HCs no Supremo.
No gabinete do ministro Luís Roberto Barroso chegam, em média, 69 processos entre habeas corpus e, também, recursos de habeas corpus (RHC).
Segundo o gabinete, a média de prazo para despacho da liminar é de sete dias. "Herdei um estoque antigo de 357 (HCs e RHCs). Boa parte deles já estava prejudicada, ou porque o réu já havia sido solto ou porque já havia sido condenado", afirmou o ministro em e-mail enviado pelo gabinete.
"Alguns poucos desses ainda não foram extintos por não estarem na lista de prioridades. A prioridade vai para os novos casos, com pedido de liminar."
Dos 188 casos registrados até a sexta-feira, 75 já estavam julgados por decisão monocrática, com interposição de recursos, sob análise para inclusão em pauta de julgamento. Dos 188, 17 liminares seguem pendentes.
Mais pedidos
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, de permitir a prisão já a partir da segunda instância vai aumentar significativamente o número de habeas corpus. "A sistemática de decisão tem de ser mais objetiva, estabelecer prioridades", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As pistas de Cunha
As perguntas que Eduardo Cunha encaminhou a Michel Temer dão pistas de outras negociatas que ele pode delatar.
Em particular, sobre o acordo com Nestor Cerveró, com Jorge Zelada, com João Augusto Henriques e com José Yunes.



Lula presta primeiro depoimento a Moro na quarta-feira
A semana na Operação Lava Jato tem como principal depoimento o do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele será ouvido na quarta-feira (30),
por videoconferência, como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha.
O ex-presidente Lula será interrogado às 17h30, de São Bernardo do
Campo. Será o primeiro depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro em meio às discussões
frequentes entre os advogados do petista e o juiz em audiências da semana
passada. Na condição de testemunha, o ex-presidente não pode ficar em
silêncio.
O pecuarista José Carlos Bumlai também será ouvido no mesmo dia.
Essa é a única audiência da semana relacionada ao processo contra
Eduardo Cunha. Ele tem acompanhado pessoalmente os interrogatórios na Justiça
Federal do Paraná.
No próximo dia 7, devem ser ouvidas mais seis testemunhas do
ex-deputado, incluindo o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Ferreira, os
deputados Leonardo Quintão e Saraiva Felipe, e o ex-ministro Henrique Alves. A
defesa também já formulou 41 perguntas ao presidente Michel Temer. Ele foi
arrolado como testemunha de Cunha, mas na condição de presidente da República,
optou por prestar o depoimento por escrito.
A semana de audiências da Lava Jato também prevê mais interrogatórios no
processo contra o ex-presidente Lula.
200 milhões de reais desviados pelo governador de Tocantins
Brasil 08:36
O esquema do governador de Tocantins, desbaratado hoje pela PF, lavou 200 milhões de reais.
Os investigadores revelaram um esquema de fraudes em contratos do setor público com empresas de familiares e assessores de Marcelo Miranda, que é do PMDB.
Segundo a PF, a ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.
Em um dos casos, foi identificada um contrato de compra de gado cujo volume, segundo a perícia realizada, não caberia sequer dentro da propriedade onde pretensamente deveriam se encontrar o rebanho. Essa técnica de lavagem foi apelidada pelos investigadores como 'Gado de Papel'".
sábado, 26 de novembro de 2016
O clero é rico de dinheiro e de soberba, diz papa Francisco
Ao discursar nesta quinta-feira (24), no Vaticano, para delegações de jesuítas de todo o mundo, o papa Francisco criticou o clero e disse que ele é "rico" não apenas de "dinheiro", mas também de "soberba". O discurso se deu durante evento,da 36ª Congregação dos Jesuítas, quando o Sumo Pontífice discursou para os presentes. As informações são da Agência italiana ANSA.
"O clericalismo é rico. E se não é rico de dinheiro, o é de soberba. Mas é rico, tem um apego às posses. Ele não se deixa ser criado pela mãe pobreza, não deixa que protejam o muro da pobreza. O clericalismo é uma das piores formas de riqueza pelas quais a Igreja é acometida, ao menos em alguns lugares da Igreja e mesmo nas experiências mais cotidianas", afirmou o papa Jorge Mario Bergoglio.
O religioso argentino – que foi o primeiro jesuíta a ser eleito Papa - também disse que "as críticas" feitas à Companhia de Jesus e a ele são "têm um sabor de tipo restauracionista. Vale a pena dizer que são críticas que desejam uma restauração. Por detrás da críticas, há este tipo de pensamento", afirmou.
No encontro, Francisco também comentou que, atualmente, faltam políticos que lutam pelos seus ideais e incentivam o diálogo. "Em geral, a minha opinião é que os políticos caíram. Não há mais aqueles grandes políticos que eram capazes de serem levados a sério, de seguirem com seus ideais, de não temerem nem os diálogos e nem a luta e que também andavam adiante, com inteligência e com o carisma próprio da política. E sobre isso, acredito que as polarizações não ajudam. O que ajuda na política, ao contrário, é o diálogo", disse Bergoglio.
segunda-feira, 21 de novembro de 2016
domingo, 20 de novembro de 2016
João Gordo diz que pai o "trancava por até três dias" para castigá-lo
João Gordo contou que o seu pai o "batia de porrada" e o "trancava por até três dias no quarto" como forma de castigá-lo. A história foi revelada pelo músico e apresentador durante participação no "Altas Horas", da Globo, mas é detalhada também no livro, a autobiografia "Viva la vida tosca", que será lançada no fim de novembro.
"O meu pai era PM, [tinha] passagem pela polícia militar, então, a minha casa era tipo uma espécie de quartel. Se ele fosse dormir, todo mundo teria que ir dormir junto. Não podíamos responder, se respondesse, ele 'sentava' a mão na orelha", contou João.
Segundo o músico, o pai era severo e até passava dos limites ao castigá-lo. "Se eu fizesse 'cagada', ele me deixava até três dias trancado no quarto, como se estivesse em 'cana', me dava a comida embaixo. Eu apanhava de cinta, de porrada, de chinelo, de varinha, de cabo de vassoura, o que tivesse na mão, era o sistema deles antigo", avaliou.
"Eu era um gordinho idiota e, de repente, apareceu o rock em minha vida, e isso começou a me abalar na escola. Aí é que começou a tortura mesmo. E quanto mais ele me zoava, mais eu ia para o lado do rock, quanto mais me batia, mais eu ia para o rock", relatou.
Questionado se o pai havia comparecido a algum show seu, João Gordo disse que não. "O meu pai morreu sem nunca ter visto um show meu, viu pela televisão porque ele foi obrigado a me engolir", disparou.
Por causa das agressões, João Gordo contou que ficou mais de 20 anos sem falar com o seu pai. "O meu maior medo é cometer [com a minha filha] os mesmos erros cometidos pelo meu pai [comigo]", admitiu.
Leia mais em: http://zip.net/bvtxCM
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
terça-feira, 15 de novembro de 2016
domingo, 13 de novembro de 2016
sábado, 12 de novembro de 2016
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
RJ pode ganhar um novo meio de transporte: os simpáticos tuk-tuks
Originário de países como Índia e China, os tuk-tuks podem começar a circular pelas ruas do Rio de Janeiro em janeiro
Comuns em países do oriente, como China ou Índia, os exóticos tuk-tuks – aqueles triciclos motorizados, com garupa para até duas pessoas – são a mais nova opção de transporte das ruas do Rio de Janeiro.
O aplicativo 99, responsável pela ideia, pretende lançar a divertida, e peculiar novidade, até janeiro.
Segundo informações da empresa responsável, o cadastro para condutores interessados em participar do projeto teve início nesta semana. Para participar é simples, basta ter carteira de habilitação para motos.
Segurança, aventura e tarifas acessíveis.
Com valores custarão menos que a metade da tarifa de táxi, os tuk-tuks circularão pela orla das praias da Zona Sul, além de comunidades da capital fluminense. Os passageiros serão obrigados a usar cintos de segurança.
A empresa ainda não definiu quantos tuk-tuks pretende ter no Rio, mas trabalha com a referência do número de mil carros lançados em um serviço semelhante ao Uber em São Paulo.
terça-feira, 8 de novembro de 2016
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
PROVEDOR DE INTERNET RECEBE RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO INSATISFEITO
Por diversas vezes reclamei junto ao provedor Net Inova sobre o serviço oferecido pela empresa que não oferece um serviço de qualidade. Na última reclamação fui destratado pelo Senhor José Maria, sócio da referida empresa e responsável pelo serviço. Em virtude de seu comportamento nada usual e aceitável, resolvi exercer meu direito de consumidor. A empresa em questão, juntamente com outros provedores formaram um "cartel" e chegam ao absurdo ao destratarem seus usuários sem se preocuparem com o que diz a legislação pertinente.
Se você está insatisfeito com o serviço oferecido pelo seu provedor, procure o PROCON e exerça seu direito. Segue abaixo a reclamação proposta hoje por este usuário.
Motorista da UBER que é policial mata 3 assaltantes
Um policial que trabalhava como motorista do Uber, serviço privado de transporte de passageiros, matou dois homens e um adolescente de 15 anos na tarde de sábado (5), em São Paulo. Segundo o jornal "Agora", a ação aconteceu durante uma tentativa de assalto no bairro Cidade Líder, zona leste da capital paulista.
Uma câmera de segurança registrou a ação. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o PM levava os três passageiros após o pedido de uma viagem feito por uma mulher. Ao parar para pegar uma outra passageira a pedido dos três, um dos rapazes anunciou o assalto com uma arma na mão.
Armado, o policial reagiu à abordagem, disparando contra dois dos homens que tentaram fugir; o terceiro é atingido ainda dentro do carro e depois leva um chute do PM. Segundo a SSP, nenhum dos três resistiu aos ferimentos.
A SSP divulgou ainda que os suspeitos tinham duas armas. O local do assalto passou pela perícia do Instituto de Criminalística, e o caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios.
Atenção, o vídeo contém imagens fortes.
SOSSEGA LEÃO
A delação de Cunha é tudo de que o governo Temer e os principais caciques do PMDB não precisam
Procuradores da Lava Jato e
advogados que atuam na operação concordam num diagnóstico: a reabertura
imediata do programa de repatriação de ativos no exterior, agora com a
possibilidade de ser extensivo a políticos, tem como principal motor a
necessidade de Michel Temer e próceres do Congresso mandarem um recado para
Eduardo Cunha. Esse recado é: aguente calado que estamos cuidando da sua
situação aqui fora.
Apesar de as contas do casal
Cunha e Cláudia Cruz na Suíça já estarem rastreadas, procuradores acham que,
uma vez que ela não foi denunciada por corrupção nos processos, pode se abrir
uma brecha para que ela tente trazer de volta parte dos recursos.
A mulher do ex-deputado responde
por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na hipótese de repatriar os recursos,
há dúvida se ela poderia se beneficiar da anistia concedida pela repatriação.
“Há todo um movimento de bastidores para acalmar o homem. Ela já está tentando
regularizar os recursos. Essa reabertura tem endereço certo”, diz um integrante
do Ministério Público.
A delação de Cunha é tudo de que
o governo Temer e os principais caciques do PMDB não precisam.
TEFLON
Sem previsão para denúncias de
Renan
Renan Calheiros, que respirou com
o adiamento do julgamento da ação que questiona se um réu pode ocupar cargo da
linha sucessória da Presidência da República, pode terminar o ano sem ser
incomodado pela Lava Jato. Rodrigo Janot não deve apresentar ao Supremo
denúncia em nenhum dos inquéritos contra o presidente do Senado em 2016.
MARCHA LENTA
Acordo da Odebrecht atrasa outras
linhas de investigação
A justificativa para o atraso nas
investigações contra vários políticos da “lista do Janot” é a mega delação da
Odebrecht. Os procuradores estariam “sem braços” para cuidar de outras frentes.
BUMERANGUE
Advogados dizem que decisão do
STF pode barrar candidatos
Advogados estão de olho no
julgamento da ação da Rede sobre a presença de réus na linha sucessória. Avaliam
que a decisão pode impedir réus até de serem candidatos — o que tiraria Lula do
páreo de 2018.
JUDICIÁRIO
Ministros do STF preveem divisão
na Segunda Turma
Ministros do STF preveem que os
próximos julgamentos da Segunda Turma da Corte, encarregada dos processos da
Lava Jato, podem começar a apresentar placares apertados. A nova configuração
do colegiado, que passou a contar com o ex-presidente Ricardo Lewandowski,
começaria a ter decisões por 3 votos a 2. O risco, apontam esses magistrados, é
que a maioria estreita comece a ser contra o andamento de muitos processos.
MÉTIS
Janot deve opinar sobre
competência de operação
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, deve se manifestar nesta semana sobre se o juízo federal de
primeira instância poderia ou não ter determinado a Operação Métis, que levou à
prisão agentes da Polícia Legislativa do Senado e foi paralisada por Teori
Zavascki. O Ministério Público tende a ver certa “exorbitância” de competência,
pelo fato de haver ordem direta de senadores em algumas missões ilegais
denunciadas pelos policiais legislativos.
SÓ EM 2017
Previdência não vai tramitar
neste ano
O governo pode até mandar a
proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste ano, mas sua tramitação
ficará integralmente para 2017. O Planalto culpa os governadores, que estariam
querendo enfiar no projeto federal todas as “maldades” que precisam fazer em
casa. A ordem é centrar fogo na emenda que fixa o teto de gastos e deixar a
batalha previdenciária para depois.
RECEITA EM RISCO
Governo deixa correr solta
desfiguração de projeto
O ministro Henrique Meirelles
(Fazenda) e o secretário da Receita, Jorge Rachid, assistem passivamente à
desfiguração total do Projeto de Lei 5.864/16, que dispõe sobre a
reestruturação salarial e funcional da Receita. O relator da matéria, o
deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos últimos fiéis escudeiros de Eduardo
Cunha, enfiou contrabandos na proposta que abrem a Receita à ingerência
política e acaba com a autonomia de fiscalização dos auditores.
domingo, 6 de novembro de 2016
RESTAURANTE GRILLOS; um dos melhores, PORÉM!...
Fui um dos maiores incentivadores
do antigo proprietário do atual restaurante Grillos (chamava-se: Ponto do
Sabor), fiz inúmeras considerações a respeito dos procedimentos adotados pelo
antigo proprietário; inúmeras reclamações a respeito do comportamento de
clientes mal educados; um deles por sinal, portador de carteirinha de médico,
que insistia em pegar com a mão ou “beliscar” nas cubas expostas no self servisse;
pioneiro em nossa cidade. Reclamava do comportamento do referido sujeito que é
proprietário do prédio onde está o restaurante; porém, o antigo proprietário
não tinha pulso para inibir tal comportamento. (talvez por algum rabo preso).
Todos os dias encontrava expostos para consumo “restinhos” que sobravam do dia
anterior.
Após a aquisição por outro
empreendedor, tudo mudou; inclusive o nome, agora conhecido por RESTAURANTE
GRILLOS; os funcionários em sua maioria os mesmos; trabalham com alegria e
atendimento nunca visto antes, a clientela cresceu a qualidade da comida oferecida
é outra, muito melhor. PORÉM...
Vamos aos fatos que me levam a
fazer aqui esta publicação:
Sou frequentador assíduo do
restaurante Grillos; e tenho pelos funcionários muito respeito e muitos elogios,
mas não posso deixar de defender meus direitos quando são desrespeitados ou não
atendidos como consumidor, valendo acrescentar que fui o primeiro coordenador
do PROCON em Raul Soares, embora naquela época o prefeito não se sensibilizou
em instalar o referido órgão. (sabe-se lá porque).
Recentemente, degustando uma das iguarias
servidas, palmito silvestre com frango, (por sinal muito bem preparado),
deparei com ossos quebrados de forma não recomendável pelas entidades que
lecionam sobre culinária. Imediatamente chamei a funcionária Cristina, para
relatar o ocorrido: “Um fragmento de osso atravessou minha gengiva e fui
obrigado a abandonar a refeição dirigir-me ao sanitário para então desencravar
a lâmina óssea”.
Portador que sou de dois
certificados do SESC/SENAI; NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO, sugeri à atendente Cristina
que ao elaborarem tal prato (palmito silvestre com frango), o fizesse sem os
ossos ou que fossem devidamente serrados, ou ainda, desossados conforme
recomendado naquela escola culinária.
Fui atendido? Em parte, por uma
única vez Cristina levou ao Supermercado Entre Rios o galináceo para ser submetido
a serra, ficou uma delícia, e pude saborear com imenso prazer o palmito
silvestre com frango caipira (segundo informação dos próprios funcionários).
PORÉM; isto só se deu uma vez,
passei a mastigar novamente fragmentos de ossos todas as vezes que me servia de
tal prato. Nesta quinta feira levei para casa uma porção e fissurei um dos meus
dentes. Indignado, defensor incansável de meus direitos, imprimi decisão do STJ
(Superior Tribunal de Justiça), que concedeu uma indenização a um cidadão que
quebrou um dente comendo um hambúrguer da Sadia (http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/homem-quebra-dente-ao-comer-hamburguer-sadia-com-pedaco-de-osso-8183110)
Colei no papel os fragmentos ósseos que me fissuraram o dente.
Deixei tal decisão para
apreciação do gerente e talvez proprietário também do restaurante Grillos o
senhor Jeferson, conhecido Jefinho. Juntamente com a decisão do STJ, imprimi
também, outra sugestão para ser observada pelos funcionários que nos atropelam
para “fazer as quentinhas encomendadas” (http://delas.ig.com.br/comportamento/dez-erros-que-cometemos-no-restaurante-por-quilo/n1597107786504.html),
para que sutilmente pudessem educar alguns frequentadores do restaurante Grillos
e se educarem também. O restaurante Grillos é um dos melhores da região. Falo
com conhecimento, pois tenho o hábito de frequentar bons restaurantes que não
se mede pelo preço e sim pela qualidade e atendimento que oferece. Tenho olfato
e paladar apuradíssimos.
Senhores! Não estamos mais nas
cavernas, não devemos cultivar tais práticas. Vamos ler? Vamos pensar? Vamos
evoluir?
O brasileiro lê pouco, escreve mal e assiste muita TV
Estima-se que o brasileiro lê pouco mais de 4 livros por ano, em média (fonte: Cultura Estadão). Enquanto que nos países europeus a média é de 8 a 10 livros por pessoa durante o ano. Os dados ficam ainda mais alarmantes quando falamos em escrever de forma satisfatória: cerca de 75% dos brasileiros não sabe escrever minimamente bem. Enquanto isso, assiste, por semana, até 20 horas de TV.
As estatísticas refletem uma realidade que não apenas envergonha, como também entristece. Sabemos que a educação é uma das bases de sustentação de uma sociedade, e que sem acesso a informação um povo simplesmente não sobrevive de forma plena. Apenas existe.
Atualmente, as grandes mídias que no passado detiveram o monopólio da informação é que, de certa forma, “estabelecem comportamentos” e até o influenciam de forma significativa no pensamento de boa parte da população.
Enquanto a vulgaridade está em evidência no horário nobre, o incentivo à leitura, onde está? Encurralado, pouco acessível ou não existe. O brasileiro lê pouco, pois não tem incentivo à leitura, e a educação atualmente respira por aparelhos já que é a falta dela é o que produz lucro. Um povo que não lê, não informa-se devidamente bem e torna-se vulnerável, podendo ser facilmente manobrado e usado para suprir interesses próprios de alguns.
A retórica é verdadeira e embora alguns digam que o acesso aos livros e à informação é facilitado, ficam as perguntas: quantos programas sociais de incentivo à leitura são divulgados na grande mídia? Em quais mídias abertas com audiência relevante há programas sobre literatura? Ora, se uma criança vir com mais frequência coisas vulgares na TV, ela estará sendo coagida a achar que aquilo é legal, e consequentemente assimilará tal coisa como normal.
Só o incentivo é capaz de fazer com que esses números mudem e passemos a ter não números a nível europeu, mas a nível brasileiro. O Brasil tem potencial para conseguir ser mais.
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Uma frase para refletir:
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sábado, 5 de novembro de 2016
Barbosa detona Temer: “tomaram o poder para se proteger e continuar roubando”
O ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a criticar o processo de impeachment
que afastou a presidente Dilma Rousseff. Ele chamou os partidos políticos de
“facções” e afirmou, sem citar diretamente o PMDB de Michel Temer, que o grupo
que tomou o poder o fez para se proteger e continuar roubando.
As declarações foram feitas na
última terça-feira (9) a empresários durante a abertura de um evento sobre
sustentabilidade em São Paulo, conforme registrou o Jornal da Gazeta. Em sua
fala, ele também fez críticas à relação entre empresas e governo que se
instalou há décadas no Brasil e ao sistema político atual.
“Nosso país está paralisado há
mais de um ano em função de uma guerra entre facções políticas. Sabemos por
alto que se trata de ambição, de ganância, de apego ao poder, tentativa de se
perpetuar no poder para se proteger, mas também para continuar saqueando os
recursos da nação”, declarou Barbosa. Em maio, após a primeira votação do
Senado pré-impeachment, ele já havia denunciando um “conchavo” no Congresso e
defendido enfaticamente novas eleições no País, também em uma palestra. “Aquilo
ali era uma pura encenação pra justificar a tomada do poder”, comentou Barbosa
na ocasião, sobre a votação dos senadores.
“Colocar no lugar do presidente
alguém que ou perdeu a eleição presidencial para o presidente que está saindo
ou alguém que sequer um dia teria o sonho de poder disputar uma eleição para
presidente da República. O Brasil, anotem, vai ter que conviver por mais de
dois anos com essa anomalia”, disse, em referência ao PSDB e ao PMDB.
PEC 241
Na semana em que inicia-se a
votação da PEC 241, o Cofecon posiciona-se contrário à proposta, relembrando a
Carta do XXV Since.
O Conselho Federal de Economia,
entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se
francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25º Simpósio Nacional
dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal
(RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos
Regionais de Economia.
Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda.
A sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos. Mas é este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente.
Não obstante os avanços nas últimas décadas, o Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social. Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza, senão o principal, é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.
No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.
Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção.
Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configurando-se em medida inaceitável, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.
Segundo o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, estima-se que a medida, caso implementada, reduzirá em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, recursos esses já insuficientes para atender uma população que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.
Escrito por *
Conselho Federal de Economia
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Brasil de Fato | Polícia invade escola do MST; uma pessoa ficou ferida
ATAQUE À ENFF É ATAQUE AOS DIREITOS CIVIS
A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados repudiam veementemente a ação criminosa e autoritária da Polícia Civil de São Paulo, que, sem qualquer autorização judicial, invadiu na manhã desta sexta-feira, 04/11, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema.
Vídeos e fotos revelam que os policiais pularam a janela da recepção e entraram atirando para o alto, causando pânico entre alunos, funcionários e voluntários da instituição.
Dez viaturas da Polícia comandaram a invasão, sem mandado algum de busca e apreensão. Crianças, jovens e idosos estavam no local e foram alvejados pelos policiais. Há estilhaços de tiros em vários pontos da escola.
Esse acontecimento gravíssimo comprova que estamos de fato em um Estado de Exceção, instaurado após o golpe parlamentar que cassou arbitrariamente o mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. O ataque à democracia recrudesce a cada instante, mostrando a face autoritária do governo ilegítimo que se apossou do país.
Estudantes, trabalhadores organizados e movimentos sociais são alvo de perseguições, que visam não só criminalizar os que lutam por direitos, democracia e justiça social, como, principalmente, reprimir todo e qualquer pensamento de esquerda no Brasil. O MST, a UNE, a CUT, a CTB e partidos políticos que se contrapõem ao golpe têm sido vítimas do estado policialesco que avança em nosso país.
A ENFF é um dos principais espaços de formação política na América Latina, referência internacional em educação popular, por isso foi alvo da ação autoritária e violenta da Polícia de São Paulo. Em julho de 2015, os petroleiros tiveram a oportunidade de conhecer de perto a escola, ao realizarem no local a 5ª Plenária Nacional da FUP, uma experiência que foi extremamente enriquecedora.
O ataque à escola é, portanto, um ataque à educação, à cidadania, aos direitos civis, à liberdade política. Atacar a ENFF é atacar a esquerda brasileira.
Não nos calarão! Seguiremos em frente, resistindo ao golpe e defendendo os direitos do nosso povo. Toda solidariedade às companheiras e companheiros da Escola Nacional Florestan Fernandes!
Os dois grupos do PT
Brasil 08:24
Lula “reunirá as bancadas do PT para tentar frear” a debandada de congressistas, diz a Folha de S. Paulo.
O encontro vai ocorrer hoje.
A reportagem acrescenta que Lula teme o “esfarelamento” do PT.
“Petistas dizem que o partido está dividido em dois grupos: os que estão preocupados com sua capacidade eleitoral e os que acreditam na refundação do PT a partir do resgate de suas bandeiras históricas”.
É verdade que o partido está dividido em dois grupos: os que estão na cadeia e os que estão fora.
Lula, em breve, vai unir os dois grupos, indo para a cadeia.
Quem pode responder?
Brasil 09:59
Um prefeito do PSDB disse ter sido procurado por advogados que lhe prometeram comprar liminares no gabinete de Francisco Falcão, do STJ, e de Ricardo Lewandowski, no STF.
O caso foi relatado pelo Jota:
“O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló, protocolou uma denúncia no CNJ e na PF em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões, prometiam comprar liminares no STJ e no STF (…).
Acir Filló disse não ter aceito a proposta. No STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu então recorrer ao Supremo. O ex-prefeito confiava na vitória porque Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares para que prefeitos afastados voltassem ao cargo (…).
Cinco ou seis advogados teriam pedido a Filló valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões (…).
O ex-prefeito disse não ter aceito a proposta. Mas reclama que, ‘apesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos gravíssimos de corrupção e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada. Pasmem, foi indeferida!
Se eu tivesse aceito a proposta criminosa do advogado inescrupuloso e conseguido o absurdo valor para comprar a decisão, será que eu teria tido êxito no julgamento no STF? Quem pode responder?’”
O STF precisa afastar Pimentel o quanto antes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, do STJ, os documentos do processo contra Fernando Pimentel, inclusive os que estão sob segredo de Justiça.
Os seus integrantes, contudo, não querem disponibilizar a papelada aos demais deputados.
Gustavo Valadares e Sargento Rodrigues apresentaram requerimento pedindo o compartilhamento dos documentos.
É um escândalo o que está ocorrendo em Minas. O STF precisa afastar Pimentel o quanto antes.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016
Roseana e a "organização criminosa" maranhense
O MP do Maranhão denunciou Roseana Sarney por fraudes na concessão de isenções fiscais. O rombo, segundo os promotores foi de 410 milhões de reais.
“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente.”, escreveu o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.
Os advogados de Roseana disseram que ela está tranquila.
Mas nada está favorável.
O gosto de ver a filha usada pelo PT
Brasil 09:37
O PT explorou uma menina de 16 anos para conquistar uns votos.
O Estadão denunciou o abuso, cometido com a cumplicidade dos pais da menina:
“A Comissão de Direitos Humanos, sob a coordenação da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), promoveu debates sobre os 'cortes de recursos para educação e saúde', para os quais foram escolhidos a dedo 'debatedores' unanimemente contrários à ideia de reduzir os gastos. Não faltou nem mesmo a musa das ocupações de escola, a estudante secundarista paranaense elevada à condição de porta-voz dos fracos e oprimidos, que arrancou delirantes aplausos, e algumas lágrimas, ao declarar que os senadores que ousarem aprovar a PEC ficarão com 'as mãos sujas de sangue'. Os pais dessa menor de idade, ao que parece, permitem gostosamente que a filha seja usada politicamente – e o mesmo ocorre com as autoridades, que deveriam resguardar a adolescente”.
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