Felipe Mônaco é Samuel em Traz Outro Amigo Também

VICENTE BARBOZA SERÁ O PRÓXIMO PREFEITO

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse

 no início de 2017 como prefeitos.

Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral. 

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei. 

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado. 

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes — que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa — concedeu as liminares favoráveis aos três.

Gilmar Mendes, em sua decisão, argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista mas com quatro votos favoráveis favoráveis à tese dos candidatos. 

Segundo ele, "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".

O ministro também ressaltou que "a presente decisão não tem conteúdo de irreversibilidade (...), considerando que, caso o STF decida contrariamente à tese do candidato, os procedimentos para a realização de eleições suplementares serão providenciados pelos órgãos da Justiça Eleitoral".

Ele também determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal, como forma de registrar que o assunto ainda precisa de uma definição da Corte.

Sebastião Quintão, que agora poderá tomar posse em Ipatinga (MG), estava impedimento devido a condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. 

Geraldo Hilário Torres, agora liberado para assumir a prefeitura de Timóteo (MG), teve uma condenação em 2008 por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio; a data final do impedimento se deu apenas três dias depois das Eleições Municipais, mas ele estava inelegível no dia em que foi o mais votado.

Luiz Menezes de Lima, que era prefeito de Tianguá (CE) em 2008, foi condenado naquele ano por ter praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então candidatos a prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2008. Agora está livre para assumir um novo mandato em Tianguá (CE). 

BOOGIE WOOGIE.

URGENTE! O PT E AS AMEAÇAS DE MORTE CONTRA DELATORES DE LULA E OUTROS PE...

CADÊ OS JUÍZES?

Cadê os juízes?

Brasil 28.12.16 06:52

Elio Gaspari, na sua coluna, aborda a entrevista de Eliana Calmon a Ricardo Boechat.

Ela disse que "delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação. É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer".

De acordo com Elio Gaspari, "sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada".

O Antagonista também acha estranho que não haja juízes na delação da Odebrecht.

Parece que havia na da OAS, mas Rodrigo Janot a anulou depois da Veja dar aquela capa com Dias Toffoli.

O VALIOSO TEMPO DOS MADUROS

Mário de Andrade

Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora.

Tenho muito mais passado do que futuro.

Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de cerejas...

As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.

Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.

Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos.

Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.

‘As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos’.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa…

Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade,

Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade,

O essencial faz a vida valer a pena.

E para mim, basta o essencial!

  Um presente inteligente! Cultura você tem aqui!

REJOLI

Avenida Professora Elza Bacelar 224 primeiro piso

bairro Santana Raul Soares MG.

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Giannini | Review da guitarra GSH 350

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EFEITO DE VOZ (reverb)

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FSA Cajons - Lançamentos 2015

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O Espiritualismo Ocidental: 2016 foi o ano da submissão do Direito aos interes...

O Espiritualismo Ocidental: 2016 foi o ano da submissão do Direito aos interes...: No Conjur A substituição do direito pela moral (ou por opiniões pessoais, ideológicas) tem enfraquecido sobremodo a democracia. Há um l...

LULA NA MIRA DO FBI

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Rin Tin Tin morde Lula

ODEBRECHT ASSINA LENIÊNCIA: CASO ENCERRADO

BICHO DE 7 CABEÇAS - GERALDO AZEVEDO

‘O maior ressarcimento na história mundial’, afirma Deltan nas redes

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, divulgou em redes sociais mensagem sobre o bilionário acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Em sua conta no facebook ele diz que ‘é possível um Brasil diferente e a hora é agora’.
“Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte.”
Nesta quarta-feira, 21, o Ministério Público Federal informou que fechou acordo de leniência em ‘valores recordes’ com a Odebrecht e a Braskem. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a colaboração das empresas revela ‘vasto caso de corrupção, nacional e internacional’.

A Braskem se comprometeu a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a R$ 3.131.434.851,37. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.

“Você vê uma parte dos resultados do trabalho, que levou ao maior acordo num caso de corrupção na história mundial”, escreveu Deltan. “Vou repetir: não só o maior caso de corrupção internacional no mundo foi descoberto pelas autoridades brasileiras, mas também foi alcançado o maior ressarcimento na história mundial em acordos dessa espécie.”

O procurador aproveitou e pediu apoio dos seus seguidores para convencer o Congresso a aprovar o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal a partir da Lava Jato. “Estamos fazendo o nosso melhor, e agora precisamos que você faça o seu melhor. Incentive os políticos a realizarem as reformas política e no sistema de justiça criminal que são necessárias para que os índices de corrupção diminuam.”

“Precisamos tornar essa experiência ‘efêmera’, que é a Lava Jato, em um legado permanente para nós e para as futuras gerações. Incentive os políticos do seu Estado. Não desista. Ninguém está prometendo que será fácil, mas com perseverança chegaremos lá. Vamos, como brasileiros, alcançar o Brasil que nós merecemos, o Brasil como o país do presente e não mais apenas o país do futuro. De modo democrático e pacífico, o povo brasileiro conseguirá o que quer.”

Lula condenado nos primeiros meses de 2017

LULA SEM COBERTURA

Sergio Moro explicou por que resolveu sequestrar a cobertura de Lula, comprada pela Odebrecht em nome do laranja Glaucos Costamarques, primo de José Carlos Bumlai:

"Merece referência a constatação, em cognição sumária, de que Glaucos da Costamarques, embora tenha adquirido, por escritura, o imóvel consistente no referido apartamento 121 em São Bernardo, na data de 20/09/2010, não tomou qualquer providência para registrá­-lo em seu nome, salvo em 2016, o que pode ter sido motivado exclusivamente pelo avanço das investigações em relação ao ex­-Presidente.

Registre­-se que a vendedora do imóvel a Glauco da Costamarques teria ainda declarado que, quando da venda do imóvel, teria lhe sido informado que a alienação seria para o ex­-Presidente e não para o formal comprador.

Em cognição sumária e como elemento probatório superveniente, não foram identificadas, nas quebras de sigilo bancário e fiscal de Glauco da Costamarques, registros de recebimentos dos aluguéis do apartamento 121, e igualmente não foram identificados registros de pagamentos dos aluguéis do mesmo apartamento pelo ex­-Presidente e sua esposa ou pelo Instituto Lula. Apenas a partir de janeiro de 2016, com o avanço das investigações em relação ao ex­-Presidente, passaram a ser feitos depósitos em dinheiro dos aluguéis na conta de Glauco da Costamarques, não sendo, possível, porém, identificar a origem do dinheiro utilizado.

Ainda como elemento probatório superveniente, Glauco da Costamarques, ouvido pela autoridade policial, em 07/10/2016, explicou que a renda de aluguéis do apartamento 121 teria sido com frequência compensada com débitos que ele teria com o escritório de advocacia de Roberto Teixeira:

“Em relação a forma de recebimento desses aluguéis, considerando que havia muitas contas a pagar de valores pequenos, a cargo de ROBERTO TEIXEIRA, relativas a outros negócios do declarante com o advogado, essa renda de aluguéis era frequentemente usada para encontro de contas”.

Declarou na mesma ocasião que teria recebido parte dos aluguéis em espécie.

Porém, em depoimento de 17/11/2016 ao Ministério Público Federal, apresentou explicação diferente, informando que, até dezembro de 2015, "nunca recebeu diretamente o pagamento dos aluguéis relativos ao apartamento 121".

Além da aparente contradição nos dois depoimentos, o acusado Roberto Teixeira, em petição dirigida à autoridade policial negou que tivesse recebido qualquer valor devido por terceiros a Glauco da Costa Marques. Transcreve­-se:

"O Peticionário também não recebeu qualquer valor devido ao Sr.Glaucos. Sua atuação deu­-se estritamente na prestação de serviços advocatícios. Por conseguinte, jamais houve compensação de valores, ou encontro de contas."

Enfim, quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex­-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis.

Evidentemente, trata­-se apenas de elementos probatórios aqui elencados em exame sumário, diante da necessidade de verificar se há justa causa na imputação contra o ex­-Presidente e demais acusados.

Necessário, porém, reconhecer que, desde a decisão de 30/09/2016 do processo 5043559­60.2016.4.04.7000, surgiram novos elementos probatórios que reforçam, em cognição sumária, o quadro de pagamento de vantagens indevidas ao ex­-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Grupo Odebrecht".

Quais elementos?

1 - A PF descobriu a planilha "Amigo".

2 - A Odebrecht confirmou o pagamento de propinas a Lula por meio do terreno de seu instituto e da cobertura sequestrada por Sergio Moro.

RYUTA TOCANDO PIANICA

Aquarela do Brasil - Escaleta, Pianica, Melodica

De Volta Pro Meu Aconchego - Escaleta Dolphin e Juno Di (Rhodes)

Anunciação - Alceu Valença na escaleta

Tutorial de escaleta - tocando um forrózinho

Casais gays: pastor sugere franqueza para felicidade no amor e no sexo

O pastor Marcos Gladstone é o autor do livro "Amor entre Iguais em 10 Lições"

Livros que se propõem a ajudar a resolver conflitos entre casais borbulham nas prateleiras das livrarias, mas o pastor Marcos Gladstone não sabia o que indicar para os pares homoafetivos que o procuravam para se aconselhar na Igreja Cristã Contemporânea. Fundada por ele, a instituição –que tem templos no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais– tem como parte de sua missão a "preparação de relacionamentos entre iguais", ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

Gladstone é casado com o também pastor Fabio Inacio. Juntos há dez anos, eles são pais de três filhos adotivos: Davison, 14, Felipe, 12 e Hadassa, 1.

Muitos dos conselhos de "Amor entre Iguais em 10 Lições" (R$ 32) poderiam ser dados a casais héteros –como evitar brigas só para saborear a sensação de estar certo sobre uma determinada questão–, mas alguns tratam de temas bem específicos dos relacionamentos homossexuais.

Segundo Gladstone, como a iniciação afetiva dos homossexuais acontece geralmente na clandestinidade, as pessoas tratam a relação a dois como uma hipótese secundária e essa seria a origem de muitos problemas afetivos.

"Muitos foram expulsos da família, da igreja que frequentavam. No meio gay, foram acostumados a relacionamentos casuais. Então uma das lições é para a pessoa acalmar a fera interior e aprender a construir vínculos", diz o religioso.

Outro problema comum em casais homoafetivos, de acordo com o pastor, é a relação começar a se desgastar porque os pares ainda não aceitaram a própria orientação sexual.

"O conceito de sexo só para procriação é muito forte na fé cristã. Então é comum a pessoa começar a sofrer por se achar em pecado, porque está fazendo sexo gay."

Outro ponto, segundo Gladstone, que costuma causar atritos nos relacionamentos homoafetivos tem a ver com a a falta de diálogo franco sobre as preferências sexuais de cada um. "No começo do relacionamento, todo mundo diz que é ativo, e não é bem assim. É preciso saber quem você é e do que você gosta."

Ministro da Justiça quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil

Ministrinho da Justiça em busca de holofotes. O idiota útil de Temer. 

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no país. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da "guerra às drogas". Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.

Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.

"É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente", disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.

"Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior", completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser "megalomaníaco", com ideias que "custariam um orçamento que ele não tem".

A reportagem ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.

O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança - visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade - com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança - inserção e proteção social - focado na redução da violência doméstica - e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.

Recuo

O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.

A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.

Em nota divulgada neste sábado (17), o ministério disse que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, "com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas" - a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. "Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional".

Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou neste sábado que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. "No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional."

O ÚLTIMO DISCURSO - O Grande Ditador - Charles Chaplin (1940)

Ímpar Entrevista - Luís Fernando Veríssimo

E TUDO MUDOU - Luís Fernando Veríssimo

Publicitário preso com 21 pés de maconha é absolvido pela Justiça

Morador da Vila Madalena ficou preso por três meses em 2015

Foram encontrados na casa de um publicitário na Vila Madalena 21 pés de Cannabis que pesavam 583 gramas

Um morador da Vila Madalena, bairro da zona oeste da capital, foi absolvido da acusação de tráfico de drogas. O publicitário de 30 anos ficou preso por três meses em 2015.

Na ocasião, o rapaz foi encontrado desacordado e preso em flagrante em sua casa. Ele portava 21 pés de Cannabis sativa L, conhecida como skunk (espécie de maconha mais forte), que pesavam 583 gramas. 

A justiça negou três habeas corpus e ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, porém a pena foi substituída por uma punição mais leve.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu absolver o publicitário em decisão de segunda instância. O veredicto contrariou especialistas em direito criminal por considerem conservador o tribunal paulista.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, advogado do grupo Vilardi e defensor do publicitário, havia recorrido da decisão e afirmou: "Ele não é traficante, era usuário. Nunca o investigaram. Ele foi condenado com base na quantidade de plantas e na palavra de um policial".

É TETRA!...É TETRA!...É TETRA!...

Após Lula virar réu pela 4ª vez, defesa diz que denúncia é "acusação frívola"

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira em que chamou de "acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares" a denúncia pela qual o petista se tornou réu pela quarta vez.

A Justiça Federal de Brasília acatou nesta sexta denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada, pela qual Lula é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes.

No texto, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa diz que a nova ação da Justiça Federal "Faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".

Além de Lula, também viraram réu o filho dele, Luis Cláudio, e dois empresários, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab.

Luís Inácio e os 300 Picaretas - Paralamas do Sucesso

O Discurso de Lula

Dias Toffoli sob suspeita

O Ministério Público Federal quer impedir Dias Toffoli de julgar Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

De acordo com mensagens de celular e e-mails apreendidos pela PF, Dias Toffoli tem “amizade íntima” com Carlos Gabas, outro ministro de Dilma Rousseff investigado na Custo Brasil.

O Estadão “apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro”.

Desacato não é crime, decide STJ

Superior Tribunal de Justiça entende que tipificação de delito é incompatível com convenção de direitos humanos

BRASÍLIA – Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na noite desta quinta-feira, 15, que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”, defendeu o ministro Ribeiro Dantas.

Na avaliação de Dantas, não há dúvida de que a criminalização do desacato “está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado - personificado em seus agentes - sobre o indivíduo”.

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime, com pena prevista de 6 meses a 2 anos, conforme o Código Penal.

O caso em questão girou em torno de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a 8 meses e 5 dias de reclusão por ter desacatado dois policiais militares. A decisão do STJ vale apenas para este caso, mas o entendimento aplicado pelo tribunal pode ser seguido em outras instâncias. 

Juízes sugerem a Gilmar Mendes que renuncie à toga e vire ‘comentarista’

Magistrados federais revelam irritação diante das críticas sucessivas do ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato, 'violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país'

Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – inclusive a colegas da Corte – juízes federais divulgaram nota nesta quinta-feira, 15, em que atribuem ao ministro ‘reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país’. Para os magistrados, Gilmar Mendes ‘se vale da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo’.

A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. “Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial.”

Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10 Medidas contra a Corrupção.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul observa que o Estatuto da Magistratura – Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil -, ‘proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério’ -artigo 36, inciso III.

Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’ – artigo 35, inciso VIII.

“Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes.”

“Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país”, diz a nota.

“Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes”, finaliza o texto dos juízes federais.

Tutorial de escaleta - tocando um forrózinho

Ainda bem - Escaleta, Melodica

Nada como um PM formado em relações públicas e direitos humanos, faz toda a diferença na entrevista

Juízes denunciam 'estratégia' de Lula para tirar Moro da Lava Jato

São Paulo - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de 'ataques' dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato - na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.

"O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato", afirmou o presidente da entidade.

Segundo Veloso, "essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público".

O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

As audiências na ação penal, em Curitiba, são marcadas por seguidos entreveros entre advogados de Lula e Moro.

Para Roberto Veloso "o juiz Sérgio Moro tem dado exemplo ao Brasil de que é possível enfrentar a corrupção com honradez e destemor".

"Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lava Jato", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais.

6 PASSOS PARA VOCÊ DEIXAR DE SER UM ANALFABETO POLITICO

Após delação vazada da Odebrecht, deputados do PT pedem renúncia de Temer

Temer está implicado em delação da Odebrecht

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu, por meio de nota, "renúncia imediata" do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o peemedebista. Em nota deste domingo (11) assinada pelo líder Afonso Florense (PT-BA), o partido vê "completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer". Esta não é a primeiraz vez que o partido da presidente afastada Dilma Rousseff faz essa reivindicação.

O texto emitido pela bancada afirma que o atual presidente assumiu o cargo por meio de um "golpe parlamentar" e que "se mostrou inepto para conduzir os rumos do país, tanto na área político-administrativa quanto na esfera econômica".

A nota da bancada do PT critica ainda a sequência de denúncias contra integrantes do governo Temer, inclusive o próprio presidente.

"Não somos golpistas. É certo que, do ponto de vista jurídico, há o princípio da presunção de inocência e o ônus da prova cabe à acusação. Entretanto, a robusta delação premiada de um dos executivos da Odebrecht, ainda que tal instrumento não possa ser utilizado como prova condenatória única e definitiva no processo judicial, expõe os vínculos profundos de toda a cúpula do governo Temer com o esquema de favorecimento de empresas na obtenção de contratos com o Estado", diz o texto.

A delação de um dos executivos da Odebrecht vazada na última sexta (9) citou a alta cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, citado 43 vezes no depoimento de um delator. Outros nomes importantes como Eliseu Padilha (PMDB, ministro da Casa Civil), Romero Jucá (PMDB, líder do Governo no Congresso) e Geddel Vieira Lima (PMDB, ex-ministro de Temer) também foram implicados.

Neste domingo, uma pesquisa do Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são favoráveis à renúncia de Michel Temer ainda este ano, para que se realizem eleições diretas para presidente. Para que a população vá às urnas e escolha um novo presidente para o mandato-tampão, seria necessário que Temer deixasse o cargo até 31 de dezembro.

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Exército diz que 'malucos' apoiam intervenção militar no caos político

"Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados", diz o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há "chance zero" de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há "tresloucados" ou "malucos" civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.

"Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: 'Até quando as Forças Armadas vão deixar o país afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?'" E o que ele responde? "Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto".

Pelo artigo 142, "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

O que o general chama hoje de "tresloucados" corresponde a uma versão atualizada das "vivandeiras alvoroçadas" que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando "extravagâncias do Poder militar", ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o país a 21 anos de ditadura.

"Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados", diz agora o comandante do Exército.

Manifestantes pedem intervenção militar em protesto no Rio em novembro

Reunião com Temer

Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, "até o momento está bem, sob controle". De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos.

"Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia", relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares.

Na sua opinião, Temer "talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente".

Em entrevista ao Estado, na sua primeira manifestação pública sobre a crise política do país, o comandante do Exército admitiu que teme, sim, "a instabilidade". Indagado sobre o que ele considerava "instabilidade" neste momento, respondeu: "Quando falo de instabilidade, estou pensando no efeito na segurança pública, que é o que, pela Constituição, pode nos envolver diretamente".

Aliás, já envolve, porque "o índice de criminalidade é absurdo" e vários Estados estão em situação econômica gravíssima, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Uma das consequências diretas é a violência.

Ao falar sobre a tensão entre o Judiciário e o Legislativo, depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado por uma liminar e Renan não acatou a ordem judicial, o comandante do Exército admitiu: "Me preocupam as crises entre Poderes, claro, mas eles flutuam, vão se ajustando".

O general disse que se surpreendeu ao ver, pela televisão, que um grupo de pessoas havia invadido o plenário da Câmara pedindo a volta dos militares. "Eu olhei bem as gravações, mas não conheço nenhuma daquelas pessoas", disse, contando que telefonou para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para se informar melhor e ouviu dele: "Eu não tenho nada a ver com isso".

Bolsonaro

Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército que migrou para a vida política e elegeu-se deputado federal, é uma espécie de ponta de lança da direita no Congresso e não apenas capitaneia a defesa de projetos caros às Forças Armadas, como tenta verbalizar suas dúvidas, angústias e posições e se coloca como potencial candidato à Presidência em 2018.

"No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas", diz o general, tomando cuidado com as palavras e tentando demonstrar uma certa distância diplomática do deputado.

É viável uma candidatura dele a presidente da República em 2018, como muitos imaginam? A resposta do general não é direta, mas diz muito: "Bolsonaro, a exemplo do (Donald) Trump, fala e se comporta contra essa exacerbação sem sentido do tal politicamente correto". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SOZINHO - TIM MAIA

"Entendi que você é um juiz de merda"

"Entendi que você é um juiz de merda"

É uma história conhecida sobre Celso de Mello, mas vale a pena relembrar. Está relatada no livro "Código da Vida", de Saulo Ramos.

Quando José Sarney decidiu candidatar-se a senador pelo Amapá, o caso foi parar no STF, porque os adversários resolveram impugnar a candidatura. Celso de Mello votou pela impugnação, mas depois telefonou ao seu padrinho, Saulo Ramos, para explicar-se.

Eis o o trecho do livro:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

08 DE DEZEMBRO DIA DA JUSTIÇA!

STF = SUPREMO TRIBUNAL DE FANFARRÕES

SERGIO GOVEA 08 DE DEZEMBRO DE 2016

MÚSICA PARA RENAN CALHEIROS

TV JUSTIÇA – AO VIVO

Senador Jorge Viana do PT orienta Lula a DESACATAR O Juiz Sérgio Moro

MORO É UM BANDIDO

Para Jorge Viana, Moro é um bandido

O petista Jorge Viana, que pode ocupar o lugar de Renan Calheiros no Senado, foi grampeado numa conversa com Roberto Teixeira, advogado de Lula.

Ele chamou o juiz Sergio Moro, os procuradores da Lava Jato e os delegados da PF de "bandidos". E sugeriu uma estratégia para obstruir a Justiça:

JORGE: Talvez.. olha a minha ideia.. falei até com o DAMOUS. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim a essa perseguição, essa caçada contra ele. Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu MORO pela, ao vivo, MORO, PROMOTORES, DELEGADOS, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos.. E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais..

ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.

JORGE: Não aceita, em hipótese nenhuma.. se rebelar.. greve de fome, alguma situação.. você tem também alguma insubordinação judicial, não aceito mais ser investigado por esse bando que tá agindo fora da lei e querendo alcançar minha família, minha mulher, meus filhos e meus netos. Não aceito mais. Me prendam. Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo. Fora disso eu não vejo saída (ininteligível)

ROBERTO TEIXEIRA: É.. mas isso, mas viu, JORGE, ele anunciou isso, falou isso, ele disse que vai varrer o Brasil inteiro, vai denunciar isso o tempo todo..

JORGE: Isso não funciona.

ROBERTO TEIXEIRA: E agora..

JORGE: Não tem clima no interior do Brasil pra ele vir, pra ele andar. Ele tem que fazer uma ação ao vivo chamando coletivas, isso é mais forte do que ele fazer comício, fazer coisa.. gente, o clima tá muito ruim contra nós, não há uma comoção. Ele tem que botar a família dele, fazer a defesa e virar a fazer..

ROBERTO TEIXEIRA: Entendi.

JORGE: E fazer um confronto direto com eles. Se não fizer isso agora, não tem clima pra andar no Brasil.

ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.

JORGE: Esses caras tão trabalhando há muito tempo esse ambiente. (ininteligível).

JORGE: Diga: me prenda, eu estou aqui. Vou ficar nesse endereço esperando a chegada dos seus subalternos com o mandado de prisão. Se ele prender, o LULA vira um preso político e vira uma vítima, se não prender, ele também se desmoraliza. Tem que virar o jogo agora. Esse negócio de andar o Brasil, de falar, isso não vai funcionar, isso foi num passado distante. Tem clima, e isso tem que ser feito urgente, porque senão no dia 13 vai ter milhões de pessoas na rua querendo a prisão do LULA. Eu to dando um toque, eu to no andar de baixo andando e é só mais pra vocês refletirem um pouco se puder.

ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Vamo, vamo refletir sim, vamo transferir isso aqui. Ele agora vai estar num ato aqui dos bancários, que ele vai agora falar pro povo, né? E..

JORGE: Eu não sei, mas você fala, diz: ó, foi uma possibilidade, LULA, existe greve de fome quando alguém se rebela e não aceita determinadas coisas, na parte judicial, porque ninguém do Supremo vai dar colhida mais ao LULA, mas tem muitas manifestações favoráveis. Se o LULA colocar como o defensor da família dele, da mulher, dos filhos e desafiar e dizer que eles tão agindo fora da lei, como agiram hoje fora da lei, quem age fora da lei é bandido e dizer: vocês são bandidos, agiram foram da lei. Só vai ter uma saída: ou o cara prende ele ou fica desmoralizado. Não aceito mais. Que o judiciário ponha um juiz isento pra me investigar, ponha um promotor isento pra me investigar, ponha é.. é.. delegado da polícia federal isento.. esse MOSCARDI veio aqui no Acre, fez uma operação contra o PT, nós denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO, entramos com uma representação há seis anos contra esse delegado que pegou o presidente hoje. Ele é um inimigo do PT e tava lá. Agora, o presidente não tem outra oportunidade. Pra mim ele tem que fazer no máximo até segunda-feira, chamar uma coletiva e insubordinar e dizer que não aceita mais, não aceita mais e dizer: olha, vocês estão agindo fora da lei, e quem age fora da lei é bandido (ininteligível) o senhor está agindo como bandido, e o senhor não tem moral de me apurar de me investigar, eu to falando como cidadão, não é como ex-presidente, cidadão. Aqui está a constituição. Pense nisso. Reflita, porque nós não vamos ter outra oportunidade igual ao dia de hoje, não.