Criticado por alas do petismo por supostamente não controlar a Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que só intervirá "quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais"; "Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos", reforça; ainda em relação às críticas do PT, ele provoca: "incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu"; sobre Lula, o ministro afirma que o ex-presidente "jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem"; na capa de Istoé, para quem Cardozo concedeu a entrevista, há também um destaque para acusações contra os filhos de Lula
247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estampa a mais nova
edição da revista Istoé. Entrevistado pela publicação, ele comenta as críticas
que estaria recebendo por não conter a Polícia Federal nas investigações contra
aliados, sobretudo no caso mais emblemático desta semana, quando o escritório
do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, foi alvo de busca e apreensão na
operação Zelotes. Ele nega ter recebido críticas de Lula.
"Nunca
recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma
excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam
a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência
absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro
da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação,
dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para
todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida,
apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais",
disse.
Questionado
se considera que o ex-presidente e a família dele estão sendo injustiçados,
Cardozo diz acredita que Lula "jamais se envolveria em desmandos de
qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem". Mas a
partir desta resposta ao ser questionado se então houve abuso da PF na
investigação contra o filho do ex-presidente, o ministro ressalta que "não
se pode confundir as coisas".
"O
cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua
experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o
Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais
ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida,
independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só
intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou
de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma
representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha
violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da
busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma
medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal,
decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções",
afirma.
Sobre
as críticas do PT, ele diz que o partido "tem o direito de se manifestar
sobre aquilo que crê". "Já o ministro da Justiça não pode emitir
juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma
denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades
policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de
inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua
decisão", complementa.
E
deixa um recado: "Nessa hora, é importante avaliar se atuo de acordo com
os princípios democráticos e republicanos que acredito e que tenho defendido ao
longo da vida. Aliás, entrei no PT e permaneço nele porque meu partido sempre
defendeu o Estado de Direito, a distinção entre o público e o privado e a ideia
de que a lei deve ser cumprida para todos. E venho me comportando como ministro
exatamente dentro desses pressupostos. Não tenho nenhuma razão para me sentir
incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida
defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu".
Neste link a entrevista na íntegra.